Lista de Proposições

PV 019/2024 - Dispõe sobre a isenção do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) dos imóveis residenciais atingidos por enchentes no município de Igrejinha e dá outras providências. PV 018/2024 - Denomina via pública na Localidade de Invernada. PV 017/2024 - Fixa os subsídios do Prefeito e Vice-Prefeito do Munícipio de Igrejinha para a Legislatura 2025/2028. PV 016/2024 - Fixa os subsídios dos Secretários do Munícipio de Igrejinha para a Legislatura 2025/2028. PV 015/2024 - Fixa os subsídios dos Vereadores do Munícipio de Igrejinha para a Legislatura 2025/2028. PV 014/2024 - Dispõe sobre a isenção do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) para famílias atípicas no município de Igrejinha e dá outras providências. PV 013/2024 - Veda a nomeação para cargo em comissão de pessoas que tenham sido condenadas pela Lei Federal 11.340/2006 (Lei Maria da Penha), no âmbito do Município de Igrejinha, e dá outras providências. PV 012/2024 - Autoriza o Poder Executivo a adquirir unidades habitacionais do Residencial Erna Grings com recurso do Fundo Local de Habitação. PV 011/2024 - Cria o Programa Municipal de Apoio a Agroindústria Familiar – Igrejinha Rural – no Município de Igrejinha e dá outras providências. PV 010/2024 - Dispõe sobre a criação do Portal dos Conselhos Municipais e dá outras providências. PV 009/2024 - Promover o desenvolvimento econômico, social e cultural das mulheres empreendedoras do município de Igrejinha - Programa "Elas Empreendedoras". PV 008/2024 - Regulamenta o direito de acompanhamento especializado por alunos da rede municipal nas escolas do Município de Igrejinha, diagnosticados com disfunção neuromotora grave, deficiência múltipla, Transtorno do Espectro Autista (TEA), Síndrome de Down ou outras deficiências e dá outras providências. PV 007/2024 - PROGRAMA MULHER NA POLÍTICA -Promover o incentivo e a participação política das mulheres no município. PV 006/2024 - Regulamenta as Feiras do Produtor Rural de Igrejinha - Grupo de Produtores Feirantes. PV 005/2024 - Denomina Praça Pública no Bairro Viaduto, em homenagem ao cidadão Vilmar Pereira. PV 004/2024 - Autoriza o Poder Legislativo a conceder a revisão geral anual e aumento real dos vencimentos dos servidores públicos da Câmara de Vereadores e altera dispositivo na Lei Municipal nº 4.434/12 de 20 de dezembro de 2012. PV 003/2024 - Reajusta os subsídios dos Vereadores do Município de Igrejinha. PV 002/2024 - Dispõe sobre diretrizes gerais de segurança e de vigilância eletrônica nas salas de creches e escolas públicas de educação básica e dá outras providências. PV 001/2024 - Proíbe o manuseio, a utilização, a queima e a soltura de fogos de estampidos e de artifícios, assim como de quaisquer artefatos pirotécnicos de efeito sonoro ruidoso no Município de Igrejinha, e dá outras providências. PV 025/2023 - Reconhece o Jogo do Câmbio como esporte símbolo da pessoa idosa no Município de Igrejinha.