Pareceres

Parecer da Comissão de Constituição e Justiça PL 68/2025 - Autoriza o Poder Executivo a doar terrenos urbanos, para fins de implantação de habitação de interesse social. Executivo Municipal Parecer da Comissão de Constituição e Justiça PL 61/2025 - Autoriza a isenção de multa e juros moratórios para o pagamento de Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISSQN, inscrito ou não em dívida ativa, na forma específica. Executivo Municipal Parecer da Comissão de Constituição e Justiça PL 64/2025 - Altera dispositivos na Lei nº 5.622, de 06 de julho de 2023, que “Institui o Programa Municipal de Microcrédito Produtivo Orientado, e autoriza o Poder Executivo a conceder subsídio aos Microempreendedores Individuais - MEI e às Microempresas - ME, mediante o cumprimento de condições, que especifica.” Executivo Municipal Parecer da Comissão de Constituição e Justiça PL 64/2025 - Altera dispositivos na Lei nº 5.622, de 06 de julho de 2023, que “Institui o Programa Municipal de Microcrédito Produtivo Orientado, e autoriza o Poder Executivo a conceder subsídio aos Microempreendedores Individuais - MEI e às Microempresas - ME, mediante o cumprimento de condições, que especifica.” Executivo Municipal Parecer da Comissão de Constituição e Justiça PV 40/2025 - Denomina Praça Pública no Bairro Invernada (Sanga Funda). Bancada do Progressistas, Ver.ª Neidi Ione Roos Zeni, Ver. Silvestre de Oliveira Garcia e Ver. Neimar Parreira

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Parecer da Comissão de Orçamento e Finanças PL 65/2025 - Estabelece as Diretrizes Orçamentárias (LDO) para a elaboração da Lei Orçamentária para o exercício de 2026. Executivo Municipal Parecer da Comissão de Orçamento e Finanças PL 64/2025 - Altera dispositivos na Lei nº 5.622, de 06 de julho de 2023, que “Institui o Programa Municipal de Microcrédito Produtivo Orientado, e autoriza o Poder Executivo a conceder subsídio aos Microempreendedores Individuais - MEI e às Microempresas - ME, mediante o cumprimento de condições, que especifica.” Executivo Municipal Parecer da Comissão de Orçamento e Finanças PL 63/2025 - Autoriza a isenção do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza – ISSQN, nos termos da Lei Complementar Federal nº 116/2003 e da Lei Municipal nº 1.213/1989 (Código Tributário Municipal), para os serviços descritos nos subitens 7.02 e 7.05 da lista de serviços, quando diretamente vinculados à obra de ampliação ou reforma do Hospital Bom Pastor, e dá outras providências. Executivo Municipal Parecer da Comissão de Orçamento e Finanças PL 48/2025 - Dispõe sobre o Plano Plurianual (PPA) do Município de Igrejinha para o quadriênio de 2026-2029. Executivo Municipal Parecer da Comissão de Orçamento e Finanças PL 21/2025 - Altera e inclui dispositivos na Lei nº 4.801 de 08 de dezembro de 2015 que “Dispõe sobre a política municipal de incentivos fiscais e econômicos para empresas e institui o Programa Municipal de Desenvolvimento Econômico de Igrejinha.” Executivo Municipal

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