Pareceres da Comissão de Orçamento e Finanças

Parecer da Comissão de Orçamento e Finanças PL 40/2024 - Autoriza o Poder Executivo a disponibilizar os imóveis, que especifica, por doação, para a empresa QY Indústria e Comércio de Mármores e Granitos Ltda. Executivo Municipal Parecer da Comissão de Orçamento e Finanças PL 49/2024 - Altera dispositivo na Lei nº 5.654, de 24 de novembro de 2023 que “Orça a Receita e fixa a Despesa do Município de Igrejinha, para o exercício de 2024.” Executivo Municipal Parecer da Comissão de Orçamento e Finanças PL 38/2024 - Orça a Receita e fixa a Despesa do Município de Igrejinha, para o exercício de 2025. Executivo Municipal Parecer da Comissão de Orçamento e Finanças PL 41/2024 - Autoriza o Poder Executivo a disponibilizar o imóvel, que especifica, por doação, para a empresa Newpalm Palmilhas para Calçados Ltda. Executivo Municipal Parecer da Comissão de Orçamento e Finanças PL 39/2024 - Altera dispositivo na Lei nº 3.898, de 31 de julho de 2007 que “Dispõe sobre a implantação do Plano de Carreira, estabelece o Quadro de Cargos, Remunerações e Funções Públicas do Município.” Executivo Municipal Parecer da Comissão de Orçamento e Finanças PL 43/2024 - Autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito com a Caixa Econômica Federal, com a garantia da União e dá outras providências. Executivo Municipal Parecer da Comissão de Orçamento e Finanças PL 32/2024 - Autoriza o Poder Executivo a repassar recursos ao Centro Municipal de Atividades Educacionais Professor Israel Lucas – CEMAE Professor Israel Lucas, para aplicação do Projeto Ação Complementar e Adesão ao Currículo. Executivo Municipal Parecer da Comissão de Orçamento e Finanças PL 31/2024 - Autoriza o Poder Executivo a firmar Termo de Cooperação para destinar área pública municipal e executar obras de infraestrutura, na modalidade produção de lotes urbanizados, objetivando receber 50 unidades habitacionais, construídas em steel frame, a serem doadas pelo Grupo Innova Steel para famílias atingidas pelas enchentes de maio de 2024. Executivo Municipal Parecer da Comissão de Orçamento e Finanças PL 29/2024 - Autoriza o Município de Igrejinha a firmar Termo de Convênio de Cooperação com o Município de Três Coroas/RS, com o intuito de unir esforços para a pavimentação asfáltica na rua que faz divisa entre estes municípios no Loteamento Recanto Verde. Executivo Municipal Parecer da Comissão de Orçamento e Finanças PL 28/2024 - Altera e inclui dispositivos na Lei nº 2.776, de 03 de setembro de 1999 que “Dispõe sobre o Sistema de Seguridade Social dos Servidores Públicos do Município de Igrejinha e dá outras providências”. Executivo Municipal Parecer da Comissão de Orçamento e Finanças PL 24/2024 - Altera dispositivos na Lei nº 2.776, de 03 de setembro de 1999 que "Dispõe sobre o Sistema de Seguridade Social dos Servidores Públicos do Município de Igrejinha e dá outras providências". Executivo Municipal Parecer da Comissão de Orçamento e Finanças PL 22/2024 - Autoriza o Poder Executivo a contratar profissional temporariamente, em caráter excepcional, por interesse público, que especifica. Executivo Municipal Parecer da Comissão de Orçamento e Finanças PV 17/2024 - Fixa os subsídios do Prefeito e Vice-Prefeito do Munícipio de Igrejinha para a Legislatura 2025/2028. Mesa Diretora, Ver. Dirceu Valdir Linden Junior, Ver. Carlinhos Michaelsen e Ver. Douglas Rodrigues Percoski Parecer da Comissão de Orçamento e Finanças PV 16/2024 - Fixa os subsídios dos Secretários do Munícipio de Igrejinha para a Legislatura 2025/2028. Mesa Diretora, Ver. Dirceu Valdir Linden Junior, Ver. Carlinhos Michaelsen e Ver. Douglas Rodrigues Percoski Parecer da Comissão de Orçamento e Finanças PV 15/2024 - Fixa os subsídios dos Vereadores do Munícipio de Igrejinha para a Legislatura 2025/2028. Mesa Diretora, Ver. Dirceu Valdir Linden Junior, Ver. Carlinhos Michaelsen, Ver. Douglas Rodrigues Percoski, Ver. Carlos R. Karloh (Padilha), Ver. Marivaldo Pereira Leal, Ver. Silvestre de Oliveira Garcia, Ver. Valdecir Schroer e Ver.ª Diana Natali Spohr Parecer da Comissão de Orçamento e Finanças PL 17/2024 - Autoriza o Poder Executivo a contratar profissional temporariamente, em caráter excepcional, por interesse público, que especifica. Executivo Municipal Parecer da Comissão de Orçamento e Finanças PL 12/2024 - Autoriza o Poder Executivo a fracionar, a desafetar e a permutar os imóveis, que especifica. Executivo Municipal Parecer da Comissão de Orçamento e Finanças PL 16/2024 - Autoriza o Poder Executivo a contratar profissional temporariamente, em caráter excepcional, por interesse público, que especifica. Executivo Municipal Parecer da Comissão de Orçamento e Finanças PL 11/2024 - Autoriza o Poder Executivo a consolidar filiação com a União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação do Rio Grande do Sul – UNDIME/RS, com a União Nacional dos Conselhos de Educação – UNCME/RS e realizar o pagamento das respectivas anuidades. Executivo Municipal Parecer da Comissão de Orçamento e Finanças PL 13/2024 - Autoriza o Poder Executivo a repassar recursos a entidades, que especifica, para aplicação do Projeto de Manutenção 2024. Executivo Municipal Parecer da Comissão de Orçamento e Finanças PV 4/2024 - Autoriza o Poder Legislativo a conceder a revisão geral anual e aumento real dos vencimentos dos servidores públicos da Câmara de Vereadores e altera dispositivo na Lei Municipal nº 4.434/12 de 20 de dezembro de 2012. Mesa Diretora, Ver. Dirceu Valdir Linden Junior, Ver. Carlinhos Michaelsen e Ver. Douglas Rodrigues Percoski Parecer da Comissão de Orçamento e Finanças PV 3/2024 - Reajusta os subsídios dos Vereadores do Município de Igrejinha. Mesa Diretora, Ver. Dirceu Valdir Linden Junior, Ver. Carlinhos Michaelsen e Ver. Douglas Rodrigues Percoski Parecer da Comissão de Orçamento e Finanças PL 8/2024 - Autoriza o Poder Executivo a desafetar e afetar os imóveis, que especifica, bem como a conceder o uso de áreas à Associação Pró-Ensino Superior em Novo Hamburgo – ASPEUR, mantenedora da Universidade FEEVALE. Executivo Municipal Parecer da Comissão de Orçamento e Finanças PL 2/2024 - Dispõe sobre o recebimento de patrocínio pelo Poder Público a atividades e eventos realizados no território do Município de Igrejinha. Executivo Municipal Parecer da Comissão de Orçamento e Finanças PL 7/2024 - Altera dispositivos na Lei nº 4.249, de 05 de janeiro de 2011 que “Dispõe sobre a implantação da estratégia de saúde da família e da execução do Programa de Agentes Comunitários e Agentes de Combate às Endemias, mediante a contratação de profissionais, que especifica”. Executivo Municipal Parecer da Comissão de Orçamento e Finanças PL 6/2024 - Dispõe sobre o pagamento do completivo individual dos profissionais do Magistério da Educação Básica Pública no âmbito do Município de Igrejinha. Executivo Municipal Parecer da Comissão de Orçamento e Finanças PL 61/2023 - Autoriza o Poder Executivo a fracionar, a desafetar e a permutar os imóveis, que especifica. Executivo Municipal Parecer da Comissão de Orçamento e Finanças PL 66/2023 - Autoriza o Poder Executivo a repassar recursos ao Centro Municipal de Atividades Educacionais Aprender – CEMAE Aprender, para aplicação do Projeto Ação Complementar e Adesão ao Currículo. Executivo Municipal Parecer da Comissão de Orçamento e Finanças PL 65/2023 - Inclui dispositivos na Lei nº 5.644, de 23 de outubro de 2023 que “Dispõe sobre a criação do Programa de Distribuição Gratuita de Material Escolar para os estudantes do Ensino Fundamental da Rede Municipal de Ensino de Igrejinha/RS”. Executivo Municipal Parecer da Comissão de Orçamento e Finanças PL 64/2023 - Institui a gratificação de função de Vacinador, vinculado à Secretaria de Saúde, do Município de Igrejinha/RS. Executivo Municipal Parecer da Comissão de Orçamento e Finanças PL 63/2023 - Altera dispositivos na Lei nº 4.249, de 05 de janeiro de 2011 que “Dispõe sobre a implantação da estratégia de saúde da família e da execução do Programa de Agentes Comunitários e Agentes de Combate às Endemias, mediante a contratação de profissionais, que especifica”. Executivo Municipal Parecer da Comissão de Orçamento e Finanças PL 62/2023 - Fixa prazos para pagamento do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) para o exercício de 2024, concede desconto de IPTU às empresas do Município. Executivo Municipal Parecer da Comissão de Orçamento e Finanças PL 60/2023 - Dispõe sobre o pagamento do completivo individual dos profissionais do Magistério da Educação Básica Pública no âmbito do Município de Igrejinha, bem como inclui o art. 48-A na Lei nº 5.128, de 03 de agosto de 2018, que dispõe sobre a reestruturação e gestão do plano da carreira do educador multimeios, monitora e auxiliar de monitora, no município de Igrejinha. Executivo Municipal Parecer da Comissão de Orçamento e Finanças PL 59/2023 - Autoriza o Poder Executivo a conceder o uso de bem público à Igreja Pentecostal Unida do Brasil. Executivo Municipal Parecer da Comissão de Orçamento e Finanças PL 53/2023 - Orça a Receita e fixa a Despesa do Município de Igrejinha, para o exercício de 2024. Executivo Municipal Parecer da Comissão de Orçamento e Finanças PL 56/2023 - Autoriza o Poder Executivo a disponibilizar o imóvel, que especifica, por doação, para a empresa Artsound Centro Automotivo Ltda., bem como a fracionar o imóvel, que especifica. Executivo Municipal Parecer da Comissão de Orçamento e Finanças PL 46/2023 - Autoriza o Poder Executivo a disponibilizar o imóvel, que especifica, por doação, para a empresa Matrizaria M R Ltda. Executivo Municipal Parecer da Comissão de Orçamento e Finanças PL 55/2023 - Autoriza a isenção de multa e juros moratórios para o pagamento de créditos tributários e não-tributários, inscritos ou não em dívida ativa, na forma específica. Executivo Municipal Parecer da Comissão de Orçamento e Finanças PL 51/2023 - Autoriza o Poder Executivo a contratar operações de crédito com o BADESUL DESENVOLVIMENTO S.A. – Agência de Fomento/RS para a aquisição de placas de energia fotovoltaica e equipamentos para o processamento de resíduos. Executivo Municipal Parecer da Comissão de Orçamento e Finanças PL 50/2023 - Autoriza o Poder Executivo a firmar contrato de concessão de uso de bem público com a Sociedade Esportiva e Cultural Onze Amigos. Executivo Municipal Parecer da Comissão de Orçamento e Finanças PL 49/2023 - Dispõe sobre a criação do Programa de Distribuição Gratuita de Material Escolar para os estudantes do Ensino Fundamental da Rede Municipal de Ensino de Igrejinha/RS. Executivo Municipal Parecer da Comissão de Orçamento e Finanças PV 14/2023 - Dispõe sobre a instalação de câmeras de monitoramento de segurança nas escolas públicas municipais e cercanias. Ver. Marivaldo Pereira Leal Parecer da Comissão de Orçamento e Finanças PL 47/2023 - Autoriza o Município a arrecadar tributos municipais e demais receitas públicas por meio de pagamento com cartões de débito e de crédito. Executivo Municipal Parecer da Comissão de Orçamento e Finanças PL 45/2023 - Altera dispositivos na Lei nº 2.776, de 03 de setembro de 1999 que “Dispõe sobre o Sistema de Seguridade Social dos Servidores Públicos do Município de Igrejinha e dá outras providências”. Executivo Municipal Parecer da Comissão de Orçamento e Finanças PL 41/2023 - Altera dispositivos na Lei nº 3.898, de 31 de julho de 2007 que “Dispõe sobre a implantação do Plano de Carreira, estabelece o Quadro de Cargos, Remunerações e Funções Públicas do Município”, que especifica. Executivo Municipal Parecer da Comissão de Orçamento e Finanças PL 44/2023 - Dispõe sobre o pagamento, no exercício de 2023, de diferença remuneratória aos servidores que especifica para o cumprimento dos pisos da enfermagem, na extensão do quanto disponibilizado pela União ao Município, a título de assistência financeira complementar, denominado “Completivo Remuneratório”. Executivo Municipal Parecer da Comissão de Orçamento e Finanças PL 43/2023 - Autoriza o Poder Executivo a conceder o uso de bem público à Mitra da Diocese de Novo Hamburgo – Paróquia Imaculada Conceição de Igrejinha. Executivo Municipal Parecer da Comissão de Orçamento e Finanças PL 42/2023 - Autoriza o Poder Executivo a conceder o uso de bem público à Mitra da Diocese de Novo Hamburgo – Paróquia Imaculada Conceição de Igrejinha. Executivo Municipal Parecer da Comissão de Orçamento e Finanças PL 40/2023 - Abre Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 348.354,98 (trezentos e quarenta e oito mil, trezentos e cinquenta e quatro reais e noventa e oito centavos), que especifica. Executivo Municipal Parecer da Comissão de Orçamento e Finanças PL 36/2023 - Autoriza o Poder Executivo a disponibilizar o imóvel, que especifica, por doação, para a empresa JGP dos Santos. Executivo Municipal Parecer da Comissão de Orçamento e Finanças PL 39/2023 - Estabelece as Diretrizes Orçamentárias para a elaboração da Lei Orçamentária para o exercício de 2024. Executivo Municipal Parecer da Comissão de Orçamento e Finanças PL 38/2023 - Autoriza o Poder Executivo a disponibilizar o imóvel, que especifica, por doação, para a empresa Indústria de Alimentos Rei do Gado Ltda. Executivo Municipal Parecer da Comissão de Orçamento e Finanças PL 37/2023 - Autoriza o Poder Executivo a disponibilizar o imóvel, que especifica, por doação, para a empresa Marcia Maria Foscarini Hartz Ltda. Executivo Municipal Parecer da Comissão de Orçamento e Finanças PL 35/2023 - Autoriza o Poder Executivo a disponibilizar o imóvel, que especifica, por doação, para a empresa Crisdu Moda Íntima Ltda. Executivo Municipal Parecer da Comissão de Orçamento e Finanças PL 32/2023 - Altera dispositivo na Lei nº 2.776, de 03 de setembro de 1999 que “Dispõe sobre o Sistema de Seguridade Social dos Servidores Públicos do Município de Igrejinha e dá outras providências”. Executivo Municipal Parecer da Comissão de Orçamento e Finanças PL 31/2023 - Inclui dispositivos na Lei nº 5.277, de 08 de novembro de 2019 que “Autoriza o Município a conceder incentivos fiscais e instituir Incubadoras de Empresas de Base Tecnológica, que especifica”. Executivo Municipal Parecer da Comissão de Orçamento e Finanças PL 29/2023 - Cria o Programa Pavimentação Comunitária em vias e logradouros públicos e dispõe sobre sua execução. Executivo Municipal Parecer da Comissão de Orçamento e Finanças PL 27/2023 - Institui o Programa Municipal de Microcrédito Produtivo Orientado, e autoriza o Poder Executivo a conceder subsídio aos Microempreendedores Individuais - MEI e às Microempresas - ME, mediante o cumprimento de condições, que especifica. Executivo Municipal Parecer da Comissão de Orçamento e Finanças PL 28/2023 - Altera dispositivos na Lei nº 2.776, de 03 de setembro de 1999 que "Dispõe sobre o Sistema de Seguridade Social dos Servidores Públicos do Município de Igrejinha e dá outras Providências". Executivo Municipal Parecer da Comissão de Orçamento e Finanças PL 26/2023 - Inclui dispositivo na Lei nº4.808, de 21 de dezembro de 2015 que Autoriza o Poder Executivo a receber parte como doação do imóvel que identifica, e dar quitação de dívida, que especifica. Executivo Municipal Parecer da Comissão de Orçamento e Finanças PL 25/2023 - Altera dispositivo na Lei nº 5.593, de 27 de fevereiro de 2023, que “Autoriza o Poder Executivo a receber como dação em pagamento os imóveis que identifica e dar quitação de dívida, que especifica”. Executivo Municipal Parecer da Comissão de Orçamento e Finanças PL 22/2023 - Altera dispositivos na Lei nº 4.249, de 05 de janeiro de 2011 que “Dispõe sobre a implantação da estratégia de saúde da família e da execução do Programa de Agentes Comunitários e Agentes de Combate às Endemias, mediante a contratação de profissionais, que especifica”. Executivo Municipal Parecer da Comissão de Orçamento e Finanças PL 18/2023 - Altera dispositivos na Lei nº 5.478, de 14 de janeiro de 2022 que “Institui Gratificação de Produtividade para professores e educadores multimeios lotados nas Escolas, Centros e Secretaria de Educação da Rede Municipal de Ensino de Igrejinha e altera dispositivo na Lei nº 5.126/2018”. Executivo Municipal Parecer da Comissão de Orçamento e Finanças PL 21/2023 - Altera dispositivos na Lei nº 5.440, de 25 de outubro de 2021 que “Autoriza o Poder Executivo a disponibilizar o imóvel, que especifica, por doação, para a empresa F. H. I. Palmilhas Frequenciadas – Indústria e Beneficiamento Eireli”. Executivo Municipal Parecer da Comissão de Orçamento e Finanças PL 20/2023 - Autoriza o Poder Executivo a disponibilizar o imóvel, que especifica, por doação, para a empresa Newpalm Palmilhas para Calçados Ltda. Executivo Municipal Parecer da Comissão de Orçamento e Finanças PL 19/2023 - Autoriza o Poder Executivo a disponibilizar o imóvel, que especifica, por doação, para a empresa Império Sul Têxtil Ltda. Executivo Municipal Parecer da Comissão de Orçamento e Finanças PL 16/2023 - Autoriza o Poder Executivo a receber como dação em pagamento os imóveis que identifica e dar quitação de dívida, que especifica. Executivo Municipal Parecer da Comissão de Orçamento e Finanças PL 15/2023 - Autoriza o Poder Executivo a repassar recursos a entidades, que especifica, para aplicação do Projeto de Manutenção 2023. Executivo Municipal Parecer da Comissão de Orçamento e Finanças PL 12/2023 - Altera e inclui dispositivos na Lei nº 3.898, de 31 de julho de 2007 que “Dispõe sobre a implantação do Plano de Carreira, estabelece o Quadro de Cargos, Remunerações e Funções Públicas do Município”, que especifica. Executivo Municipal Parecer da Comissão de Orçamento e Finanças PV 3/2023 - Autoriza o Poder Legislativo a conceder a revisão geral anual e aumento real dos vencimentos dos servidores públicos da Câmara de Vereadores e altera dispositivo na Lei Municipal nº 4.434/12 de 20 de dezembro de 2012. Mesa Diretora, Ver. Douglas Rodrigues Percoski e Ver. Juliano Rodrigues Tormes Parecer da Comissão de Orçamento e Finanças PV 2/2023 - Reajusta os subsídios dos Vereadores do Município de Igrejinha. Mesa Diretora, Ver. Douglas Rodrigues Percoski, Ver. Carlos R. Karloh (Padilha) e Ver. Juliano Rodrigues Tormes Parecer da Comissão de Orçamento e Finanças PL 11/2023 - Revoga dispositivos da Lei nº 5.126, de 03 de agosto de 2018 que “Dispõe sobre alterações e dá nova redação ao Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Igrejinha”. Executivo Municipal Parecer da Comissão de Orçamento e Finanças PL 13/2023 - Autoriza a isenção de multa e juros moratórios para o pagamento de créditos tributários e não-tributários, inscritos ou não em dívida ativa, na forma específica. Executivo Municipal Parecer da Comissão de Orçamento e Finanças PL 8/2023 - Autoriza o Poder Executivo a alienar imóvel de sua propriedade, que especifica. Executivo Municipal Parecer da Comissão de Orçamento e Finanças PL 9/2023 - Institui o Prêmio Professor Inovador da 6ª Edição da Etapa do Municipal de Igrejinha. Executivo Municipal Parecer da Comissão de Orçamento e Finanças PL 7/2023 - Altera dispositivos na Lei nº 4.249, de 05 de janeiro de 2011 que “Dispõe sobre a implantação da estratégia de saúde da família e da execução do Programa de Agentes Comunitários e Agentes de Combate às Endemias, mediante a contratação de profissionais, que especifica”. Executivo Municipal Parecer da Comissão de Orçamento e Finanças PL 6/2023 - Abre Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 230.000,00 (duzentos e trinta mil reais), que especifica. Executivo Municipal Parecer da Comissão de Orçamento e Finanças PL 5/2023 - Autoriza o Poder Executivo a repassar recursos pecuniários aos médicos participantes do Programa Médicos pelo Brasil - PMpB, a título de ajuda de custo. Executivo Municipal Parecer da Comissão de Orçamento e Finanças PL 98/2022 - Autoriza o Poder Executivo a receber como dação em pagamento os imóveis que identifica e dar quitação de dívida, que especifica. Executivo Municipal Parecer da Comissão de Orçamento e Finanças PL 92/2022 - Fixa prazos para pagamento do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) para o exercício de 2023, concede desconto de IPTU às empresas do Município. Executivo Municipal Parecer da Comissão de Orçamento e Finanças PL 90/2022 - Autoriza o Poder Executivo a disponibilizar o imóvel, que especifica, por doação, para a empresa Dublagens Paranhana Ltda. Executivo Municipal Parecer da Comissão de Orçamento e Finanças PL 89/2022 - Abre Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 5.000.000,00 (cinco milhões de reais), que especifica. Executivo Municipal Parecer da Comissão de Orçamento e Finanças PL 76/2022 - Orça a Receita e fixa a Despesa do Município de Igrejinha, para o exercício de 2023. Executivo Municipal Parecer da Comissão de Orçamento e Finanças PL 80/2022 - Autoriza a isenção de multa e juros moratórios para o pagamento de créditos tributários e não-tributários, inscritos ou não em dívida ativa, na forma específica. Executivo Municipal Parecer da Comissão de Orçamento e Finanças PL 71/2022 - Inclui dispositivos na Lei nº 3.898, de 31 de julho de 2007 que “Dispõe sobre a implantação do Plano de Carreira, estabelece o Quadro de Cargos, Remunerações e Funções Públicas do Município”, que especifica. Executivo Municipal Parecer da Comissão de Orçamento e Finanças PL 57/2022 - Estabelece as Diretrizes Orçamentárias para a elaboração da Lei Orçamentária para o exercício de 2023. Executivo Municipal Parecer da Comissão de Orçamento e Finanças PL 70/2022 - Abre Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 2.230.450,00 (dois milhões, duzentos e trinta mil e quatrocentos e cinquenta reais), que especifica. Executivo Municipal Parecer da Comissão de Orçamento e Finanças PL 64/2022 - Autoriza o Poder Executivo a disponibilizar o imóvel, que especifica, por doação, para a empresa TGB Transportes Ltda. Executivo Municipal Parecer da Comissão de Orçamento e Finanças PL 69/2022 - Autoriza o Poder Executivo a disponibilizar o imóvel, que especifica, por doação, para a empresa Metalização Igrejinha Ltda. Executivo Municipal Parecer da Comissão de Orçamento e Finanças PV 51/2022 - Inclui dispositivo na Lei Municipal nº 4.434, de 20 de dezembro de 2012, que “Reestrutura o quadro de cargos e funções públicas da Câmara de Vereadores, estabelece o plano de carreira e dá outras providências”. Mesa Diretora, Ver. Silvestre de Oliveira Garcia e Ver. Douglas Rodrigues Percoski Parecer da Comissão de Orçamento e Finanças PL 67/2022 - Altera dispositivo na Lei nº 4.540, de 23 de setembro de 2013 que “Autoriza o Poder Executivo a conceder auxílio a Professores e Educadores Multimeios municipais nas despesas com cursos de formação superior”. Executivo Municipal Parecer da Comissão de Orçamento e Finanças PL 66/2022 - Altera e inclui dispositivos na Lei nº 5.517, de 31 de maio de 2022 que “Autoriza a isenção de multa e juros moratórios para o pagamento de créditos tributários e não-tributários, inscritos ou não em dívida ativa, na forma específica”. Executivo Municipal Parecer da Comissão de Orçamento e Finanças PL 58/2022 - Autoriza o Poder Executivo a contratar temporariamente profissionais nas áreas de saúde e educação, que especifica. Executivo Municipal Parecer da Comissão de Orçamento e Finanças PL 63/2022 - Ratifica o Protocolo de Intenções do Consórcio Público de Saneamento Básico da Região do Paranhana, dispõe sobre sua conversão em Contrato de Consórcio Público e dá outras providências conexas. Executivo Municipal Parecer da Comissão de Orçamento e Finanças PL 62/2022 - Altera dispositivos na Lei nº 3.898, de 31 de julho de 2007 que “Dispõe sobre a implantação do Plano de Carreira, estabelece o Quadro de Cargos, Remunerações e Funções Públicas do Município”, que especifica. Executivo Municipal Parecer da Comissão de Orçamento e Finanças PL 54/2022 - Altera dispositivo na Lei nº 4.801 de 08 de dezembro de 2015 que "Dispõe sobre a política municipal de incentivos fiscais e econômicos para empresas e institui o Programa Municipal de Desenvolvimento Econômico de Igrejinha". Executivo Municipal Parecer da Comissão de Orçamento e Finanças PL 54/2022 - Altera dispositivo na Lei nº 4.801 de 08 de dezembro de 2015 que "Dispõe sobre a política municipal de incentivos fiscais e econômicos para empresas e institui o Programa Municipal de Desenvolvimento Econômico de Igrejinha". Executivo Municipal Parecer da Comissão de Orçamento e Finanças PL 55/2022 - Altera dispositivos na Lei nº 4.249, de 05 de janeiro de 2011 que “Dispõe sobre a implantação da estratégia de saúde da família e da execução do Programa de Agentes Comunitários e Agentes de Combate às Endemias, mediante a contratação de profissionais, que especifica”. Executivo Municipal Parecer da Comissão de Orçamento e Finanças PL 52/2022 - Abre Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 327.000,00 ( trezentos e vinte e sete mil reais), que especifica. Executivo Municipal Parecer da Comissão de Orçamento e Finanças PL 50/2022 - Altera dispositivos na Lei nº 5.127, de 03 de agosto de 2018 que “Dispõe sobre a reestruturação e gestão do plano da carreira dos Professores da Rede Municipal de Igrejinha”. Executivo Municipal Parecer da Comissão de Orçamento e Finanças PV 40/2022 - Reconhece o uso das bengalas como instrumento de mobilidade e identificação de pessoas com deficiência visual. Ver. Douglas Rodrigues Percoski Parecer da Comissão de Orçamento e Finanças PV 37/2022 - Institui no Município de Igrejinha o Programa ‘Adote uma Escola’ e dá outras providências. Ver. Douglas Rodrigues Percoski Parecer da Comissão de Orçamento e Finanças PV 2/2022 - Cria o programa ‘Cidade Vigilante’, que concede desconto a empresas e munícipes que instalarem câmeras de videomonitoramento de alta resolução em frente a seus estabelecimentos ou imóveis residenciais, e dá outras providências. Ver.ª Diana Natali Spohr Parecer da Comissão de Orçamento e Finanças PV 1/2022 - Institui o Programa de Incentivo à Sustentabilidade Urbana, denominado “IPTU VERDE”, que estabelece o desconto progressivo no IPTU de imóveis que adotarem medidas de redução de impacto ambiental e eficiência energética no Município de Igrejinha. Ver.ª Diana Natali Spohr Parecer da Comissão de Orçamento e Finanças PL 45/2022 - Inclui dispositivo na Lei nº 3.944, de 26 de março de 2008 que “Autoriza o Poder Executivo a executar obras de infra-estrutura com recursos do Fundo Nacional de Habitação de Interesse Social - FNHIS do Ministério das Cidades na modalidade produção de lotes urbanizados, de acordo com o Termo de Adesão ao Sistema Nacional de Habitação de Interesse Social, publicado no D.O.U. em 11 set 07”. Executivo Municipal Parecer da Comissão de Orçamento e Finanças PL 42/2022 - Altera dispositivos na Lei nº 2.776, de 03 de setembro de 1999 que “Dispõe sobre o Sistema de Seguridade Social dos Servidores Públicos do Município de Igrejinha e dá outras providências”. Executivo Municipal Parecer da Comissão de Orçamento e Finanças PV 32/2022 - Altera dispositivo da Lei nº 4.724, de 07 de abril de 2015, que ‘Autoriza o Poder Legislativo Municipal a firmar convênio com o Centro de Integração Empresa Escola’. Mesa Diretora, Ver. Silvestre de Oliveira Garcia, Ver.ª Diana Natali Spohr e Ver. Douglas Rodrigues Percoski Parecer da Comissão de Orçamento e Finanças PV 29/2022 - Institui o Código de Defesa do Empreendedor, estabelece normas para expedição de atos públicos de liberação da atividade econômica, dispõe sobre a realização de análise de impacto regulatório e dá outras providências. Ver. Dirceu Valdir Linden Junior Parecer da Comissão de Orçamento e Finanças PV 19/2022 - Institui o Estatuto da Desburocratização no Município de Igrejinha, e dá outras providências. Ver.ª Diana Natali Spohr Parecer da Comissão de Orçamento e Finanças PL 40/2022 - Abre Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 480.000,00 (quatrocentos e oitenta mil reais), que especifica. Executivo Municipal Parecer da Comissão de Orçamento e Finanças PL 41/2022 - Autoriza o Poder Executivo a repassar o valor de R$ 100.000,00 (cem mil reais), que especifica, à Associação Beneficente de Igrejinha, mantenedora do Hospital Bom Pastor. Executivo Municipal Parecer da Comissão de Orçamento e Finanças PL 39/2022 - Autoriza a isenção de multa e juros moratórios para o pagamento de créditos tributários e não-tributários, inscritos ou não em dívida ativa, na forma específica. Executivo Municipal Parecer da Comissão de Orçamento e Finanças PL 37/2022 - Altera dispositivos na Lei nº 5.128, de 03 de agosto de 2018 que “Dispõe sobre a reestruturação e gestão do plano da carreira do Educador Multimeios, Monitora e Auxiliar de Monitora, no Município de Igrejinha, que especifica”. Executivo Municipal Parecer da Comissão de Orçamento e Finanças PL 36/2022 - Altera dispositivos na Lei nº 5.127, de 03 de agosto de 2018 que “Dispõe sobre a reestruturação e gestão do plano da carreira dos Professores da Rede Municipal de Igrejinha”. Executivo Municipal Parecer da Comissão de Orçamento e Finanças PL 35/2022 - Abre Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 1.000.000,00 (um milhão de reais), que especifica. Executivo Municipal Parecer da Comissão de Orçamento e Finanças PL 33/2022 - Autoriza o Poder Executivo a repassar recursos a entidades, que especifica, para aplicação do Projeto de Manutenção 2022. Executivo Municipal Parecer da Comissão de Orçamento e Finanças PL 33/2022 - Autoriza o Poder Executivo a repassar recursos a entidades, que especifica, para aplicação do Projeto de Manutenção 2022. Executivo Municipal Parecer da Comissão de Orçamento e Finanças PL 23/2022 - Dispõe sobre a Instituição de Incentivo por Desempenho de metas do Programa Previne Brasil para os Profissionais de Saúde. Executivo Municipal Parecer da Comissão de Orçamento e Finanças PL 26/2022 - Abre Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 2.263.500,00 (dois milhões, duzentos e sessenta e três mil e quinhentos reais), que especifica. Executivo Municipal Parecer da Comissão de Orçamento e Finanças PL 18/2022 - Altera e inclui dispositivos na Lei nº 2.776, de 03 de setembro de 1999 que “Dispõe sobre o Sistema de Seguridade Social dos Servidores Públicos do município de Igrejinha e dá outras providências”. Executivo Municipal Parecer da Comissão de Orçamento e Finanças PL 21/2022 - Altera e inclui dispositivos na Lei nº 3.898, de 31 de julho de 2007 que “Dispõe sobre a implantação do Plano de Carreira, estabelece o Quadro de Cargos, Remunerações e Funções Públicas do Município”, que especifica. Executivo Municipal Parecer da Comissão de Orçamento e Finanças PL 17/2022 - Abre Crédito Adicional Especial no valor de R$ 831.000,00 (oitocentos e trinta e um mil reais), que especifica. Executivo Municipal Parecer da Comissão de Orçamento e Finanças PV 11/2022 - Autoriza o Poder Legislativo a realizar reposição salarial dos vencimentos dos Servidores Públicos da Câmara de Vereadores. Mesa Diretora, Ver. Silvestre de Oliveira Garcia, Ver.ª Diana Natali Spohr e Ver. Douglas Rodrigues Percoski Parecer da Comissão de Orçamento e Finanças PL 16/2022 - Inclui dispositivo na Lei nº 5.126, de 03 de agosto de 2018 que “Dispõe sobre alterações e dá nova redação ao Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Igrejinha”. Executivo Municipal Parecer da Comissão de Orçamento e Finanças PL 15/2022 - Altera dispositivo na Lei nº 3.898, de 31 de julho de 2007 que “Dispõe sobre a implantação do Plano de Carreira, estabelece o Quadro de Cargos, Remunerações e Funções Públicas do Município”, que especifica. Executivo Municipal Parecer da Comissão de Orçamento e Finanças PL 12/2022 - Autoriza o Poder Executivo a repassar recursos ao Centro Municipal de Atividades Educacionais Aprender – CEMAE Aprender, para aplicação do Projeto Ação Complementar e Adesão ao Currículo no ano de 2022. Executivo Municipal Parecer da Comissão de Orçamento e Finanças PL 74/2021 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar acordo judicial nos autos da Ação de Desapropriação - Processo nº 5000665-96.2021.8.21.0142, em que são partes o Município de Igrejinha, Campanha Nacional de Escolas da Comunidade – CNEC e Rede de Ensino Faveni Ltda. e dá outras providências. Executivo Municipal Parecer da Comissão de Orçamento e Finanças PL 73/2021 - Autoriza o Poder Executivo a alienar, na forma de dação em pagamento, em favor de Wanderlise Brusius Wilbert e Vanize Josete Brusius, o imóvel que identifica, receber quitação de valor de indenização por conta de desapropriação, que especifica. Executivo Municipal Parecer da Comissão de Orçamento e Finanças PL 72/2021 - Fixa prazos para pagamento do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) para o exercício de 2022, concede desconto de IPTU às empresas do Município. Executivo Municipal Parecer da Comissão de Orçamento e Finanças PL 71/2021 - Autoriza o Poder Executivo a disponibilizar os imóveis, que especifica, por doação, para a empresa Matrizaria Igrejinha Ltda. Executivo Municipal Parecer da Comissão de Orçamento e Finanças PL 70/2021 - Autoriza o Poder Executivo a repassar o valor de R$ 100.000,00 (cem mil reais), que especifica, à Associação Beneficente de Igrejinha, mantenedora do Hospital Bom Pastor. Executivo Municipal Parecer da Comissão de Orçamento e Finanças PL 69/2021 - Autoriza o Poder Executivo a repassar recursos à Escola Municipal de Educação Infantil João Henrique Alfredo Grings, para aplicação do Projeto de Manutenção 2021. Executivo Municipal Parecer da Comissão de Orçamento e Finanças PL 47/2021 - Autoriza o Poder Executivo a disponibilizar o imóvel, que especifica, por doação, para a empresa MB Dublagens Serviços de Acabamento Ltda. Executivo Municipal Parecer da Comissão de Orçamento e Finanças PL 68/2021 - Dispõe sobre a remissão de juros e correção monetária para fins de ajuste referente aos programas estaduais da saúde de 2014 a 2018 executados pelo Município e não empenhados pelo Estado do Rio Grande do Sul nos respectivos exercícios financeiros, com vistas a viabilizar a celebração de Termo de Consolidação de Dívida para pronto pagamento. Executivo Municipal Parecer da Comissão de Orçamento e Finanças PL 66/2021 - Abre Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 3.744.240,00 (três milhões, setecentos e quarenta e quatro mil, duzentos e quarenta reais), que especifica. Executivo Municipal Parecer da Comissão de Orçamento e Finanças PL 65/2021 - Autoriza o Poder Executivo a doar os imóveis, que especifica, para a empresa Ambiente Verde Indústria Ltda. Executivo Municipal Parecer da Comissão de Orçamento e Finanças PL 64/2021 - Altera dispositivo na Lei nº 5.380, de 29 de janeiro de 2021, que “Institui o Parcelamento Especial de Regularização Tributária denominado NEGOCIA IGREJINHA e autoriza a isenção de multa e juros moratórios para o pagamento de créditos tributários e não-tributários, inscritos ou não em dívida ativa, na forma específica”. Executivo Municipal Parecer da Comissão de Orçamento e Finanças PL 63/2021 - Abre Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 4.726.500,00 (quatro milhões, setecentos e vinte e seis mil e quinhentos reais), que especifica. Executivo Municipal Parecer da Comissão de Orçamento e Finanças PL 58/2021 - Orça a Receita e fixa a Despesa do Município de Igrejinha, para o exercício de 2022. Executivo Municipal Parecer da Comissão de Orçamento e Finanças PL 59/2021 - Abre Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 1.097.000,00 (um milhão e noventa e sete mil reais), que especifica. Executivo Municipal Parecer da Comissão de Orçamento e Finanças PL 57/2021 - Autoriza o Poder Executivo a disponibilizar os imóveis, que especifica, por doação, para a empresa F. H. I. Palmilhas Frequenciadas – Indústria e Beneficiamento Eireli. Executivo Municipal Parecer da Comissão de Orçamento e Finanças PL 54/2021 - Autoriza o Poder Executivo a disponibilizar o imóvel, que especifica, por doação, para a empresa Casa de Carnes o Rei do Gado Ltda. Executivo Municipal Parecer da Comissão de Orçamento e Finanças PL 55/2021 - Autoriza o Poder Executivo a disponibilizar o imóvel, que especifica, por doação, para a empresa Maldaner Injetados EIRELI. Executivo Municipal Parecer da Comissão de Orçamento e Finanças PL 48/2021 - Autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito com a Caixa Econômica Federal. Executivo Municipal Parecer da Comissão de Orçamento e Finanças PL 49/2021 - Abre Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 1.999.900,00 (um milhão, novecentos e noventa e nove mil e novecentos reais) que especifica. Executivo Municipal Parecer da Comissão de Orçamento e Finanças PL 45/2021 - Institui o Regime de Previdência Complementar no âmbito do Município de Igrejinha; fixa o limite máximo para a concessão de aposentadorias e pensões pelo regime de previdência de que trata o art. 40 da Constituição Federal; autoriza a adesão ao plano de benefícios de previdência complementar. Executivo Municipal Parecer da Comissão de Orçamento e Finanças PL 39/2021 - Estabelece as Diretrizes Orçamentárias para a elaboração da Lei Orçamentária para o exercício de 2022. Executivo Municipal Parecer da Comissão de Orçamento e Finanças PL 32/2021 - Dispõe sobre o Plano Plurianual do Município de Igrejinha para o quadriênio de 2022-2025. Executivo Municipal Parecer da Comissão de Orçamento e Finanças PL 42/2021 - Autoriza o Poder Executivo a realizar o desconto na folha de pagamento dos servidores, de acordo com as solicitações firmadas pela Associação dos Servidores Públicos Municipais de Igrejinha - ASPUMI. Executivo Municipal Parecer da Comissão de Orçamento e Finanças PL 44/2021 - Altera e inclui dispositivos na Lei nº 5.246, de 19 de julho de 2019 que “Dispõe sobre o Serviço Municipal de Inspeção Industrial e Sanitária do município de Igrejinha/RS”. Executivo Municipal Parecer da Comissão de Orçamento e Finanças PL 43/2021 - Autoriza o Poder Executivo a disponibilizar o imóvel, que especifica, por doação, para a empresa GR Recicle EIRELI. Executivo Municipal Parecer da Comissão de Orçamento e Finanças PL 41/2021 - Autoriza o Município de Igrejinha a firmar Termo de Convênio de Cooperação com o Município de Taquara/RS, com o intuito de unir esforços para a construção de ponte sobre rio que faz divisa entre estes municípios na localidade de Padilha. Executivo Municipal Parecer da Comissão de Orçamento e Finanças PL 38/2021 - Inclui dispositivos na Lei nº 4.801 de 08 de dezembro de 2015 que "Dispõe sobre a política municipal de incentivos fiscais e econômicos para empresas e institui o Programa Municipal de Desenvolvimento Econômico de Igrejinha". Executivo Municipal Parecer da Comissão de Orçamento e Finanças PL 36/2021 - Abre Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 501.200,00 (quinhentos e um mil e duzentos reais), que especifica. Executivo Municipal Parecer da Comissão de Orçamento e Finanças PL 34/2021 - Inclui dispositivos na Lei nº 4.801 de 08 de dezembro de 2015 que "Dispõe sobre a política municipal de incentivos fiscais e econômicos para empresas e institui o Programa Municipal de Desenvolvimento Econômico de Igrejinha". Executivo Municipal Parecer da Comissão de Orçamento e Finanças PL 33/2021 - Autoriza o Poder Executivo a contratar temporariamente profissionais, que especifica. Executivo Municipal Parecer da Comissão de Orçamento e Finanças PL 31/2021 - Autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito com o BRDE – Banco Regional de Desenvolvimento do Extremo Sul. Executivo Municipal Parecer da Comissão de Orçamento e Finanças PL 30/2021 - Abre Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 1.037.000,00 (um milhão e trinta e sete mil reais) que especifica. Executivo Municipal Parecer da Comissão de Orçamento e Finanças PL 29/2021 - Altera dispositivos na Lei nº 2.776, de 03 de setembro de 1999 que “Dispõe sobre o Sistema de Seguridade Social dos Servidores Públicos do Município de Igrejinha e dá outras providências”. Executivo Municipal Parecer da Comissão de Orçamento e Finanças PL 26/2021 - Autoriza o Poder Executivo a disponibilizar o imóvel, que especifica, por doação, para a empresa Lucas Matheus Flesch Pizzas. Executivo Municipal Parecer da Comissão de Orçamento e Finanças PL 25/2021 - Altera dispositivos na Lei nº 5.226, de 04 de junho de 2019 que “Autoriza o Poder Executivo a disponibilizar o imóvel, que especifica, por doação, para a empresa H. J. Siqueira Eireli”. Executivo Municipal Parecer da Comissão de Orçamento e Finanças PL 24/2021 - Altera dispositivos na Lei nº 5.398, de 22 de abril de 2021 que “Autoriza o Poder Executivo a repassar recursos a entidades, que especifica, para aplicação do Projeto de Manutenção 2021”. Executivo Municipal Parecer da Comissão de Orçamento e Finanças PL 27/2021 - Abre Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 1.065.492,81 (um milhão, sessenta e cinco mil, quatrocentos e noventa e dois reais e oitenta e um centavos) que especifica. Executivo Municipal Parecer da Comissão de Orçamento e Finanças PL 23/2021 - Abre Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 4.200.000,00 (quatro milhões e duzentos mil reais), que especifica. Executivo Municipal Parecer da Comissão de Orçamento e Finanças PL 21/2021 - Autoriza o Poder Executivo a repassar recursos a entidades, que especifica, para aplicação do Projeto de Manutenção 2021. Executivo Municipal Parecer da Comissão de Orçamento e Finanças PL 15/2021 - Altera dispositivos nas Leis nº 5.016/2017 – PPA, 5.349/2020 – LDO e 5.364/2020 - LOA, que especifica. Executivo Municipal Parecer da Comissão de Orçamento e Finanças PL 12/2021 - Autoriza o Poder Executivo a conceder subvenção econômica às microempresas e aos microempreendedores individuais sob a forma de auxílio financeiro para manutenção de empregos. Executivo Municipal Parecer da Comissão de Orçamento e Finanças PL 6/2021 - Altera e inclui dispositivos na Lei nº 1.213, de 29 de dezembro de 1989 que “Estabelece o Código Tributário do Município, consolida a legislação tributária”, regulamentando as modificações trazidas pela Lei Complementar nº 175/2020. Executivo Municipal Parecer da Comissão de Orçamento e Finanças PL 5/2021 - Autoriza o Poder Executivo a repassar recursos ao Centro Municipal de Atividades Educacionais Aprender – CEMAE Aprender, para aplicação do Projeto Ação Complementar e Adesão ao Currículo. Executivo Municipal Parecer da Comissão de Orçamento e Finanças PL 4/2021 - Revoga dispositivo na Lei nº 5.126, de 03 de agosto de 2018 que “Dispõe sobre alterações e dá nova redação ao Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Igrejinha”. Executivo Municipal Parecer da Comissão de Orçamento e Finanças PL 2/2021 - Institui o Parcelamento Especial de Regularização Tributária denominado NEGOCIA IGREJINHA e autoriza a isenção de multa e juros moratórios para o pagamento de créditos tributários e não-tributários, inscritos ou não em dívida ativa, na forma específica. Executivo Municipal Parecer da Comissão de Orçamento e Finanças PL 55/2020 - Fixa os prazos para pagamento do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) para o exercício de 2021, concede desconto de IPTU às empresas do Município. Executivo Municipal Parecer da Comissão de Orçamento e Finanças PL 51/2020 - Abre Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 1.511.484,92 (um milhão, quinhentos e onze mil, quatrocentos e oitenta e quatro reais e noventa e dois centavos), que especifica. Executivo Municipal Parecer da Comissão de Orçamento e Finanças PL 47/2020 - Abre Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 196.000,00 (cento e noventa e seis mil reais), que especifica. Executivo Municipal Parecer da Comissão de Orçamento e Finanças PL 48/2020 - Autoriza o Poder Executivo a proceder à retrocessão amigável de imóvel que especifica. Executivo Municipal Parecer da Comissão de Orçamento e Finanças PL 41/2020 - Orça a Receita e fixa a Despesa do Município de Igrejinha, para o exercício de 2021. Executivo Municipal Parecer da Comissão de Orçamento e Finanças PL 45/2020 - Abre Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 2.148.421,85 (dois milhões, cento e quarenta e oito mil, quatrocentos e vinte e um reais e oitenta e cinco centavos), que especifica. Executivo Municipal Parecer da Comissão de Orçamento e Finanças PL 42/2020 - Abre Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 1.692.700,00 (um milhão, seiscentos e noventa e dois mil e setecentos reais), que especifica. Executivo Municipal Parecer da Comissão de Orçamento e Finanças PL 38/2020 - Altera dispositivos na Lei nº 5.328, de 28 de maio de 2020 que “Autoriza o Poder Executivo a repassar recursos a entidades, que especifica, para aplicação do Projeto de Manutenção 2020”. Executivo Municipal Parecer da Comissão de Orçamento e Finanças PL 31/2020 - Estabelece as Diretrizes Orçamentárias para a elaboração da Lei Orçamentária para o exercício de 2021. Executivo Municipal Parecer da Comissão de Orçamento e Finanças PL 34/2020 - Altera dispositivos na Lei nº 3.204, de 21 de dezembro de 2001 que ‘Institui a Taxa por Ações e Serviços de Saúde de competência da direção municipal do Sistema Único de Saúde – SUS, e dá outras providências”. Executivo Municipal Parecer da Comissão de Orçamento e Finanças PL 30/2020 - Altera dispositivos na Lei nº 2.776, de 03 de setembro de 1999 que “Dispõe sobre o Sistema de Seguridade Social dos Servidores Públicos do Município de Igrejinha e dá outras providências”. Executivo Municipal Parecer da Comissão de Orçamento e Finanças PL 28/2020 - Abre Crédito Adicional Especial no valor de R$ 12.500,00 (doze mil e quinhentos reais), que especifica. Executivo Municipal Parecer da Comissão de Orçamento e Finanças PL 27/2020 - Referenda integralmente o art. 149 e o § 21 do art. 40 da Constituição Federal de 1988, alterando dispositivos na Lei nº 2.776, de 03 de setembro de 1999 que “Dispõe sobre o Sistema de Seguridade Social dos Servidores Públicos do Município de Igrejinha e dá outras providências”. Executivo Municipal Parecer da Comissão de Orçamento e Finanças PL 26/2020 - Altera dispositivos na Lei nº 5.126, de 03 de agosto de 2018 que “Dispõe sobre alterações e dá nova redação ao Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Igrejinha”. Executivo Municipal Parecer da Comissão de Orçamento e Finanças PL 22/2020 - Institui o Programa de Fomento à Economia Igrejinhense, denominado COMPRA AQUI IGREJINHA. Executivo Municipal Parecer da Comissão de Orçamento e Finanças PV 15/2020 - Fixa os subsídios dos Secretários Municipais de Igrejinha. Mesa Diretora Parecer da Comissão de Orçamento e Finanças PV 14/2020 - Fixa os subsídios do Prefeito e Vice-Prefeito do Município de Igrejinha para a Legislatura 2021/2024. Mesa Diretora Parecer da Comissão de Orçamento e Finanças PV 13/2020 - Fixa os subsídios dos Vereadores do Município de Igrejinha para a Legislatura 2021/2024. Mesa Diretora Parecer da Comissão de Orçamento e Finanças PL 21/2020 - Institui o Programa Emergencial de Auxílio ao Comércio e Prestação de Serviços Formais para Enfrentamento do estado de calamidade pública reconhecido por decretos municipal e estadual. Executivo Municipal Parecer da Comissão de Orçamento e Finanças PL 20/2020 - Autoriza o Poder Executivo a repassar recursos a entidades, que especifica, para aplicação do Projeto de Manutenção 2020. Executivo Municipal Parecer da Comissão de Orçamento e Finanças PL 19/2020 - Inclui dispositivos na Lei nº 4.801 de 08 de dezembro de 2015 que "Dispõe sobre a política municipal de incentivos fiscais e econômicos para empresas e institui o Programa Municipal de Desenvolvimento Econômico de Igrejinha". Executivo Municipal Parecer da Comissão de Orçamento e Finanças PL 17/2020 - Altera e inclui dispositivos na Lei nº 3.898, de 31 de julho de 2007 que “Dispõe sobre a implantação do Plano de Carreira, estabelece o Quadro de Cargos, Remunerações e Funções Públicas do Município”, que especifica. Executivo Municipal Parecer da Comissão de Orçamento e Finanças PL 16/2020 - Reconhece a calamidade pública municipal, convalida as medidas disciplinadas nos Decreto Municipais, autoriza a prorrogação de vencimento dívidas de natureza tributárias e não tributárias do exercício de 2020 e dispõe sobre a contratação temporária de pessoal. Executivo Municipal Parecer da Comissão de Orçamento e Finanças PL 15/2020 - Inclui dispositivos na Lei nº 4.801 de 08 de dezembro de 2015 que "Dispõe sobre a política municipal de incentivos fiscais e econômicos para empresas e institui o Programa Municipal de Desenvolvimento Econômico de Igrejinha". Executivo Municipal Parecer da Comissão de Orçamento e Finanças PL 5/2020 - Autoriza o Poder Executivo a contratar temporariamente Professor com Especialização em AEE – Atendimento Educacional Especializado. Executivo Municipal Parecer da Comissão de Orçamento e Finanças PL 2/2020 - Inclui dispositivos na Lei nº 3.898, de 31 de julho de 2007 que “Dispõe sobre a implantação do Plano de Carreira, estabelece o Quadro de Cargos, Remunerações e Funções Públicas do Município”, que especifica. Executivo Municipal Parecer da Comissão de Orçamento e Finanças PL 1/2020 - Altera dispositivo na Lei nº 5.128, de 03 de agosto de 2018 que “Dispõe sobre a reestruturação e gestão do plano da carreira do Educador Multimeios, Monitora e Auxiliar de Monitora, no Município de Igrejinha, que especifica”. Executivo Municipal Parecer da Comissão de Orçamento e Finanças PL 103/2019 - Autoriza o Poder Executivo a disponibilizar os imóveis, que especifica, por doação, para a empresa Espaço Tibet Restaurante Ltda. - EPP. Executivo Municipal Parecer da Comissão de Orçamento e Finanças PL 100/2019 - Altera e inclui dispositivos na Lei nº 3.204, de 21 de dezembro de 2001 que ‘Institui a Taxa por Ações e Serviços de Saúde de competência da direção municipal do Sistema Único de Saúde – SUS, e dá outras providências”. Executivo Municipal Parecer da Comissão de Orçamento e Finanças PL 82/2019 - Inclui dispositivos na Lei nº 3.898, de 31 de julho de 2007 que “Dispõe sobre a implantação do Plano de Carreira, estabelece o Quadro de Cargos, Remunerações e Funções Públicas do Município”, que especifica. Executivo Municipal Parecer da Comissão de Orçamento e Finanças PL 94/2019 - Altera e inclui dispositivos na Lei nº 5.145, de 25 de outubro de 2018 que “Institui o Prêmio Cientista Júnior a ser conferido, anualmente, pelo Município de Igrejinha/RS”. Executivo Municipal Parecer da Comissão de Orçamento e Finanças PL 98/2019 - Autoriza o Poder Executivo a disponibilizar o imóvel, que especifica, por doação, para a empresa Do Valle Indústria de Palmilhas para Calçados Eireli. Executivo Municipal Parecer da Comissão de Orçamento e Finanças PL 97/2019 - Autoriza o Poder Executivo a disponibilizar o imóvel, que especifica, por doação, para a empresa F. H. I. Palmilhas Frequenciadas – Indústria e Beneficiamento Eireli. Executivo Municipal Parecer da Comissão de Orçamento e Finanças PL 96/2019 - Autoriza o Poder Executivo a disponibilizar o imóvel, que especifica, por doação, para a empresa Stefanello Madeireira Ltda. Executivo Municipal Parecer da Comissão de Orçamento e Finanças PL 95/2019 - Autoriza o Poder Executivo a disponibilizar o imóvel, que especifica, por doação, para a empresa Império Sul Têxtil Ltda. - ME. Executivo Municipal Parecer da Comissão de Orçamento e Finanças PL 93/2019 - Autoriza o Poder Executivo a disponibilizar o imóvel, que especifica, por doação, para a empresa Bianca Leticia Machado - ME. Executivo Municipal Parecer da Comissão de Orçamento e Finanças PL 92/2019 - Autoriza o Poder Executivo a disponibilizar o imóvel, que especifica, por doação, para a empresa Lolita Pimenta Eireli. Executivo Municipal Parecer da Comissão de Orçamento e Finanças PL 91/2019 - Autoriza o Poder Executivo a disponibilizar o imóvel, que especifica, por doação, para a empresa Elektro Mais – Soluções Elétricas Ltda. Executivo Municipal Parecer da Comissão de Orçamento e Finanças PL 90/2019 - Autoriza o Poder Executivo a disponibilizar os imóveis, que especifica, por doação, para a empresa Ambiente Verde Indústria Ltda. - EPP. Executivo Municipal Parecer da Comissão de Orçamento e Finanças PL 88/2019 - Fixa prazos para pagamento do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) para o exercício de 2020, concede desconto de IPTU às empresas do Município. Executivo Municipal Parecer da Comissão de Orçamento e Finanças PL 79/2019 - Orça a Receita e fixa a Despesa do Município de Igrejinha, para o exercício de 2020. Executivo Municipal Parecer da Comissão de Orçamento e Finanças PL 74/2019 - Autorizado o Município a conceder incentivos fiscais e instituir incubadoras de empresas de base tecnológica, que especifica. Executivo Municipal Parecer da Comissão de Orçamento e Finanças PL 80/2019 - Inclui dispositivos na Lei nº 3.898, de 31 de julho de 2007 que “Dispõe sobre a implantação do Plano de Carreira, estabelece o Quadro de Cargos, Remunerações e Funções Públicas do Município”, que especifica. Executivo Municipal Parecer da Comissão de Orçamento e Finanças PL 78/2019 - Autoriza a isenção de multa e juros moratórios para o pagamento de créditos tributários e não-tributários, inscritos ou não em dívida ativa, na forma específica. Executivo Municipal Parecer da Comissão de Orçamento e Finanças PL 72/2019 - Altera dispositivos na Lei nº 5.221, de 24 de maio de 2019 que “Autoriza o Poder Executivo a repassar recursos a entidades, que especifica, para aplicação do Projeto de Manutenção 2019”. Executivo Municipal Parecer da Comissão de Orçamento e Finanças PL 63/2019 - Estabelece as Diretrizes Orçamentárias para a elaboração da Lei Orçamentária para o exercício de 2020. Executivo Municipal Parecer da Comissão de Orçamento e Finanças PL 68/2019 - Autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito com o BANCO DO BRASIL S.A. Executivo Municipal Parecer da Comissão de Orçamento e Finanças PL 62/2019 - Altera dispositivos na Lei nº 3.898, de 31 de julho de 2007 que “Dispõe sobre a implantação do Plano de Carreira, estabelece o Quadro de Cargos, Remunerações e Funções Públicas do Município”, que especifica. Executivo Municipal Parecer da Comissão de Orçamento e Finanças PL 59/2019 - Altera e inclui dispositivos na Lei nº 3.898, de 31 de julho de 2007 que “Dispõe sobre a implantação do Plano de Carreira, estabelece o Quadro de Cargos, Remunerações e Funções Públicas do Município”, que especifica. Executivo Municipal Parecer da Comissão de Orçamento e Finanças PL 58/2019 - Autoriza o Poder Executivo a fracionar, a desafetar e a afetar os imóveis, que especifica. Executivo Municipal Parecer da Comissão de Orçamento e Finanças PL 57/2019 - Dispõe sobre o serviço municipal de inspeção industrial e sanitária do Município de Igrejinha/RS. Executivo Municipal Parecer da Comissão de Orçamento e Finanças PL 56/2019 - Inclui dispositivos na Lei nº 3.898, de 31 de julho de 2007 que “Dispõe sobre a implantação do Plano de Carreira, estabelece o Quadro de Cargos, Remunerações e Funções Públicas do Município”, que especifica. Executivo Municipal Parecer da Comissão de Orçamento e Finanças PL 53/2019 - Inclui dispositivos na Lei nº 3.898, de 31 de julho de 2007 que “Dispõe sobre a implantação do Plano de Carreira, estabelece o Quadro de Cargos, Remunerações e Funções Públicas do Município”, que especifica. Executivo Municipal Parecer da Comissão de Orçamento e Finanças PL 42/2019 - Autoriza o Poder Executivo a disponibilizar os imóveis, que especifica, por doação, para a empresa Luiz Fernando Salvador. Executivo Municipal Parecer da Comissão de Orçamento e Finanças PV 11/2019 - Obriga a transmissão – ao vivo e via internet – das licitações do Poder Executivo e Poder Legislativo Ver. Guto Scherer Parecer da Comissão de Orçamento e Finanças PL 55/2019 - Altera dispositivo na Lei nº 5.128, de 03 de agosto de 2018 que “Dispõe sobre a reestruturação e gestão do plano da carreira do educador multimeios, monitora e auxiliar de monitora, no Município de Igrejinha, que especifica”. Executivo Municipal Parecer da Comissão de Orçamento e Finanças PL 52/2019 - Inclui dispositivos na Lei nº 4.801 de 08 de dezembro de 2015 que "Dispõe sobre a política municipal de incentivos fiscais e econômicos para empresas e institui o Programa Municipal de Desenvolvimento Econômico de Igrejinha". Executivo Municipal Parecer da Comissão de Orçamento e Finanças PL 46/2019 - Inclui dispositivo na Lei nº 5.162, de 11 de dezembro de 2018 que “Autoriza o Poder Executivo a desafetar e a permutar imóveis, que especifica”. Executivo Municipal Parecer da Comissão de Orçamento e Finanças PV 10/2019 - Cria a “Semana Municipal de Educação Financeira” e dá outras providências. Ver. Guto Scherer Parecer da Comissão de Orçamento e Finanças PL 37/2019 - Altera dispositivo na Lei nº 1.213, de 29 de dezembro de 1989 que “Estabelece o Código Tributário do Município, consolida a legislação tributária e dá outras providências”. Executivo Municipal Parecer da Comissão de Orçamento e Finanças PL 49/2019 - Abre Crédito Adicional Especial no valor de R$ 3.800,00 (três mil e oitocentos reais), que especifica. Executivo Municipal Parecer da Comissão de Orçamento e Finanças PL 47/2019 - Altera dispositivo na Lei nº 4.255, de 09 de março de 2011 que “Dispõe sobre o pagamento parcelado e cobrança de créditos tributários e não-tributários, inscritos ou não em dívida ativa, revoga as Leis Municipais nº 3.140, de 2001 e nº 3.675, de 2005, e dá outras providências”. Executivo Municipal Parecer da Comissão de Orçamento e Finanças PL 44/2019 - Altera e inclui dispositivos na Lei nº 2.619, de 23 de julho de 1998, que “Autoriza o Poder Executivo a regulamentar o comércio ambulante e dá outras providências”. Executivo Municipal Parecer da Comissão de Orçamento e Finanças PV 12/2019 - Inclui dispositivos na Lei Complementar nº 001, de 27 de março de 2018, que “Institui o novo Código de Posturas e revoga a lei nº 195, de 01/12/1971 que ‘Institui o Código de Posturas do município e dá outras providências", que especifica. Ver. Dirceu Valdir Linden Junior Parecer da Comissão de Orçamento e Finanças PL 48/2019 - Institui a tarifa para utilização da quadra sintética, localizada na Praça Dona Hedi, Bairro Bom Pastor. Executivo Municipal Parecer da Comissão de Orçamento e Finanças PL 45/2019 - Ratifica a alteração no Contrato de Consórcio Público do Consórcio Público de Saneamento Básico da Bacia Hidrográfica do Rio dos Sinos (PRÓ-SINOS) aprovada pela Assembleia Geral. Executivo Municipal Parecer da Comissão de Orçamento e Finanças PL 30/2019 - Altera dispositivos na Lei nº 2.776, de 03 de novembro de 1999 que “Dispõe sobre o Sistema de Seguridade Social dos Servidores Públicos do Município de Igrejinha e dá outras providências”. Executivo Municipal Parecer da Comissão de Orçamento e Finanças PL 35/2019 - Autoriza o Poder Executivo a repassar recursos a entidades, que especifica, para aplicação do Projeto de Manutenção 2019. Executivo Municipal Parecer da Comissão de Orçamento e Finanças PL 43/2019 - Inclui dispositivos na Lei nº 3.898, de 31 de julho de 2007 que “Dispõe sobre a implantação do Plano de Carreira, estabelece o Quadro de Cargos, Remunerações e Funções Públicas do Município”, que especifica. Executivo Municipal Parecer da Comissão de Orçamento e Finanças PL 38/2019 - Inclui dispositivos na Lei nº 3.898, de 31 de julho de 2007 que “Dispõe sobre a implantação do Plano de Carreira, estabelece o Quadro de Cargos, Remunerações e Funções Públicas do Município”, que especifica. Executivo Municipal Parecer da Comissão de Orçamento e Finanças PL 41/2019 - Autoriza o Poder Executivo a disponibilizar o imóvel, que especifica, por doação, para a empresa Braulio Silveira de Melo. Executivo Municipal Parecer da Comissão de Orçamento e Finanças PL 40/2019 - Autoriza o Poder Executivo a disponibilizar o imóvel, que especifica, por doação, para a empresa Vinicio Mateus de Oliveira Morgenstern. Executivo Municipal Parecer da Comissão de Orçamento e Finanças PL 39/2019 - Autoriza o Poder Executivo a disponibilizar o imóvel, que especifica, por doação, para a empresa H. J. Siqueira Eireli. Executivo Municipal Parecer da Comissão de Orçamento e Finanças PR 1/2019 - Autoriza suplementações no Orçamento do Legislativo Municipal. Mesa Diretora Parecer da Comissão de Orçamento e Finanças PL 31/2019 - Autoriza o Poder Executivo a disponibilizar o imóvel, que especifica, por doação, para a empresa Atelier de Calçados H M Ltda. Executivo Municipal Parecer da Comissão de Orçamento e Finanças PL 32/2019 - Autoriza o Poder Executivo a disponibilizar o imóvel, que especifica, por doação, para a empresa L. K. Calçados Ltda. - EPP. Executivo Municipal Parecer da Comissão de Orçamento e Finanças PL 24/2019 - Autoriza o Poder Executivo a conceder remissão de crédito tributário, que especifica. Executivo Municipal Parecer da Comissão de Orçamento e Finanças PL 34/2019 - Reajusta os subsídios dos Secretários Municipais de Igrejinha. Executivo Municipal Parecer da Comissão de Orçamento e Finanças PL 33/2019 - Reajusta os subsídios do Prefeito e do Vice-Prefeito de Igrejinha. Executivo Municipal Parecer da Comissão de Orçamento e Finanças PL 26/2019 - Altera e inclui dispositivos na Lei nº 3.898, de 31 de julho de 2007 que “Dispõe sobre a implantação do Plano de Carreira, estabelece o Quadro de Cargos, Remunerações e Funções Públicas do Município”, que especifica. Executivo Municipal Parecer da Comissão de Orçamento e Finanças PL 25/2019 - Autoriza o Poder Executivo a participar do rateio das despesas do Consórcio Público de Saneamento Básico da Bacia Hidrográfica do Rio dos Sinos – Pró-Sinos. Executivo Municipal Parecer da Comissão de Orçamento e Finanças PV 8/2019 - Reajusta os subsídios dos Vereadores do Município de Igrejinha. Mesa Diretora Parecer da Comissão de Orçamento e Finanças PV 5/2019 - Autoriza o Poder Legislativo a realizar reposição salarial dos vencimentos dos Servidores Públicos da Câmara de Vereadores. Mesa Diretora Parecer da Comissão de Orçamento e Finanças PL 22/2019 - Institui o Cadastro Técnico Municipal de Atividades Potencialmente Poluidoras ou Utilizadoras de Recursos Ambientais, e cria a Taxa de Controle e Fiscalização Ambiental Municipal, de acordo com a Lei Federal n° 6.938/81 e alterações. Executivo Municipal Parecer da Comissão de Orçamento e Finanças PL 23/2019 - Autoriza o Poder Executivo a recompor os vencimentos dos servidores públicos municipais do Poder Executivo. Executivo Municipal Parecer da Comissão de Orçamento e Finanças PL 20/2019 - Altera dispositivo na Lei nº 3.898, de 31 de julho de 2007 que “Dispõe sobre a implantação do Plano de Carreira, estabelece o Quadro de Cargos, Remunerações e Funções Públicas do Município”, que especifica. Executivo Municipal Parecer da Comissão de Orçamento e Finanças PL 19/2019 - Altera dispositivo na Lei nº 5.128, de 03 de agosto de 2018 que “Dispõe sobre a reestruturação e gestão do plano da carreira do educador multimeios, monitora e auxiliar de monitora, no Município de Igrejinha, que especifica”. Mesa Diretora Parecer da Comissão de Orçamento e Finanças PL 17/2019 - Autoriza o Poder Executivo a disponibilizar o imóvel, que especifica, por doação, para a empresa Dublenova Dublagens Ltda. - EPP. Executivo Municipal Parecer da Comissão de Orçamento e Finanças PL 16/2019 - Autoriza o Poder Executivo a disponibilizar o imóvel, que especifica, por doação, para a empresa Adriana Edinger da Rosa - ME. Executivo Municipal Parecer da Comissão de Orçamento e Finanças PL 15/2019 - Autoriza o Poder Executivo a desafetar o imóvel, que especifica. Executivo Municipal Parecer da Comissão de Orçamento e Finanças PL 72/2018 - Autoriza o Poder Executivo a implementar parceria público-privada, precedida de licitação para prestação dos serviços de iluminação pública no Município de Igrejinha. Executivo Municipal Parecer da Comissão de Orçamento e Finanças PL 12/2019 - Altera dispositivos na Lei nº 5.075, de 04 de abril de 2018 que “Unifica o Conselho Municipal de Desenvolvimento - COMUDE e o Conselho Municipal de Desenvolvimento Econômico, Industrial, Comercial e de Prestação de Serviços e dispõe sobre sua estrutura e funcionamento”. Executivo Municipal Parecer da Comissão de Orçamento e Finanças PL 8/2019 - Institui o PROGRAMA "IGREJINHA NOSSA CASA" e estabelece normas sobre a Regularização Fundiária Urbana - REURB, no âmbito do Município de Igrejinha, de acordo com a Lei n° 13.465/2017. Executivo Municipal Parecer da Comissão de Orçamento e Finanças PL 11/2019 - Inclui dispositivos na Lei nº 3.898, de 31 de julho de 2007 que “Dispõe sobre a implantação do Plano de Carreira, estabelece o Quadro de Cargos, Remunerações e Funções Públicas do Município”, que especifica. Executivo Municipal Parecer da Comissão de Orçamento e Finanças PL 10/2019 - Abre Crédito Adicional Especial no valor de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), que especifica. Executivo Municipal Parecer da Comissão de Orçamento e Finanças PL 9/2019 - Abre Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 3.027.254,04 (três milhões, vinte e sete mil e duzentos e cinquenta e quatro reais e quatro centavos), que especifica. Executivo Municipal Parecer da Comissão de Orçamento e Finanças PL 7/2019 - Autoriza o Poder Executivo a repassar recursos ao Centro Municipal de Atividades Educacionais Aprender - CEMAE e à Escola Municipal de Ensino Fundamental Vila Nova, para aplicação do Projeto Ação Complementar e Adesão ao Currículo. Executivo Municipal Parecer da Comissão de Orçamento e Finanças PL 6/2019 - Autoriza a isenção de multa e juros moratórios para o pagamento de créditos tributários e não-tributários, inscritos ou não em dívida ativa, na forma específica. Executivo Municipal Parecer da Comissão de Orçamento e Finanças PL 3/2019 - Inclui dispositivo na Lei nº 2.222, de 29 de dezembro de 1995 que “Autoriza o Poder Executivo a receber em doação, com encargos, imóvel que especifica, e dá outras providências”. Executivo Municipal Parecer da Comissão de Orçamento e Finanças PL 2/2019 - Autoriza o Poder Executivo a receber imóvel em doação, que especifica. Executivo Municipal Parecer da Comissão de Orçamento e Finanças PL 4/2019 - Altera dispositivos na Lei nº 5.128, de 03 de agosto de 2018 que “Dispõe sobre a reestruturação e gestão do plano da carreira do educador multimeios, monitora e auxiliar de monitora, no município de igrejinha, que especifica. Executivo Municipal Parecer da Comissão de Orçamento e Finanças PL 77/2018 - Inclui dispositivo na Lei nº 3.898, de 31 de julho de 2007 que “Dispõe sobre a implantação do Plano de Carreira, estabelece o Quadro de Cargos, Remunerações e Funções Públicas do Município”, que especifica. Executivo Municipal Parecer da Comissão de Orçamento e Finanças PL 76/2018 - Altera dispositivos na Lei nº 5.161, de 28 de novembro de 2018 que “Orça a Receita e fixa a Despesa do Município de Igrejinha, para o exercício de 2019”. Executivo Municipal Parecer da Comissão de Orçamento e Finanças PL 62/2018 - Autoriza o Poder Executivo a desafetar e alienar imóveis de sua propriedade, que especifica. Executivo Municipal Parecer da Comissão de Orçamento e Finanças PL 64/2018 - Altera dispositivo na Lei nº 4.796, de 24 de novembro de 2015 que “Autoriza o Poder Executivo a renegociar os contratos de alienação de imóveis do sistema habitacional do Município, abrangidos pelas leis 1.045/88, 1.273/90, 1.652/92, 1.906/93, 1.951/94, 2.439/97, 2.670/98, 2.671/98, 2.690/99, 2.712/99, 3.530/04 e lotes do Loteamento Frederico Otto Lauffer que foram incorporados ao Sistema Habitacional do Município, sem lei específica”. Executivo Municipal Parecer da Comissão de Orçamento e Finanças PL 60/2018 - Orça a Receita e fixa a Despesa do Município de Igrejinha, para o exercício de 2019. Executivo Municipal Parecer da Comissão de Orçamento e Finanças PL 59/2018 - Altera e inclui dispositivos na Lei nº 3.898, de 31 de julho de 2007, que ‘Dispõe sobre a implantação do Plano de Carreira, estabelece o Quadro de Cargos, Remunerações e Funções Públicas do Município’, que especifica. Executivo Municipal Parecer da Comissão de Orçamento e Finanças PL 53/2018 - Institui o Prêmio Cientista Júnior a ser conferido, anualmente, pelo Município de Igrejinha/RS. Executivo Municipal Parecer da Comissão de Orçamento e Finanças PL 58/2018 - Autoriza a isenção de multa e juros moratórios para pagamento de créditos tributários e não-tributários, inscritos ou não em dívida ativa, na forma específica. Executivo Municipal Parecer da Comissão de Orçamento e Finanças PL 10/2018 - Autoriza o Poder Executivo a desafetar e a permutar imóveis, que especifica. Executivo Municipal Parecer da Comissão de Orçamento e Finanças PR 7/2018 - Autoriza suplementações no Orçamento do Legislativo Municipal. Mesa Diretora Parecer da Comissão de Orçamento e Finanças PL 52/2018 - Autoriza o Poder Executivo a contratar operações de crédito com o Badesul Desenvolvimento S.A – Agência de Fomento/RS para a execução de obras de infra-estrutura urbana. Executivo Municipal Parecer da Comissão de Orçamento e Finanças PL 48/2018 - Autoriza o Poder Executivo a contratar temporariamente 01 (um) profissional, que especifica. Executivo Municipal Parecer da Comissão de Orçamento e Finanças PL 44/2018 - Altera e inclui dispositivos na Lei nº 2.396, de 30 de dezembro de 1996 que “Institui o Licenciamento Ambiental no Município de Igrejinha e dá outras providências”. Executivo Municipal Parecer da Comissão de Orçamento e Finanças PL 42/2018 - Dispõe sobre a reestruturação e gestão do Plano da Carreira do Educador Multimeios, Monitora e Auxiliar de Monitora, no Município de Igrejinha. Executivo Municipal Parecer da Comissão de Orçamento e Finanças PL 41/2018 - Dispõe sobre a reestruturação e gestão do Plano da Carreira dos Professores da Rede Municipal de Igrejinha. Executivo Municipal Parecer da Comissão de Orçamento e Finanças PL 40/2018 - Dispõe sobre alterações e dá nova redação ao Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Igrejinha. Executivo Municipal Parecer da Comissão de Orçamento e Finanças PL 36/2018 - Altera e inclui dispositivos na Lei nº 2.396, de 30 de dezembro de 1996 que “Institui o Licenciamento Ambiental no Município de Igrejinha e dá outras providências”. Executivo Municipal Parecer da Comissão de Orçamento e Finanças PR 5/2018 - Autoriza suplementações no Orçamento do Legislativo Municipal. Mesa Diretora Parecer da Comissão de Orçamento e Finanças PL 33/2018 - Inclui dispositivos na Lei n° 5.034, de 27 de outubro de 2017, que “Estabelece regras para a supressão e o transplante de espécimes vegetais no município de Igrejinha, bem como define critérios para a realização das compensações ambientais obrigatórias e revoga a Lei nº 2.469, de 04 de julho de 1997”. Executivo Municipal Parecer da Comissão de Orçamento e Finanças PL 18/2018 - Cancela lançamentos tributários, conforme especifica. Executivo Municipal Parecer da Comissão de Orçamento e Finanças PL 20/2018 - Abre Crédito Adicional Especial no valor de R$ 7.000,00 (sete mil reais), que especifica. Executivo Municipal Parecer da Comissão de Orçamento e Finanças PL 16/2018 - Abre Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 298.542,96 (duzentos e noventa e oito mil, quinhentos e quarenta e dois reais e noventa e seis centavos), que especifica. Executivo Municipal Parecer da Comissão de Orçamento e Finanças PL 12/2018 - Altera dispositivo na Lei nº 3.898, de 31 de julho de 2007, que ‘Dispõe sobre a implantação do Plano de Carreira, estabelece o Quadro de Cargos, Remunerações e Funções Públicas do Município'. Executivo Municipal Parecer da Comissão de Orçamento e Finanças PL 11/2018 - Altera dispositivo na Lei n.° 4.316, de 04 de novembro de 2011 que “Institui e organiza o Plano de Carreira dos Cargos de Educador Multimeios, Monitora e Auxiliar de Monitora do Município de Igrejinha, cria o respectivo quadro de cargos.” Executivo Municipal Parecer da Comissão de Orçamento e Finanças PL 9/2018 - Autoriza a isenção de multa e juros moratórios para o pagamento de créditos tributários e não-tributários, inscritos ou não em dívida ativa, na forma específica. Executivo Municipal Parecer da Comissão de Orçamento e Finanças PL 8/2018 - Autoriza o Poder Executivo a repassar recursos ao Centro Municipal de Atividades Educacionais Aprender – CEMAE e à Escola Municipal de Ensino Fundamental Vila Nova, para aplicação do Projeto Ação Complementar e Adesão ao Currículo. Executivo Municipal Parecer da Comissão de Orçamento e Finanças PL 2/2018 - Abre Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 1.145.000,00 (um milhão e cento e quarenta e cinco mil reais), que especifica. Executivo Municipal Parecer da Comissão de Orçamento e Finanças PL 1/2018 - Abre Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 3.730.197,61 (três milhões, setecentos e trinta mil e cento e noventa e sete reais e sessenta e um centavos), que especifica. Executivo Municipal

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