Pareceres da Comissão de Constituição e Justiça

Parecer da Comissão de Constituição e Justiça PV 24/2024 - Institui a obrigatoriedade de reserva de vagas de estacionamento rápido em frente às farmácias e drogarias no município de Igrejinha e dá outras providências. Ver. Willian da Silva Procksch Parecer da Comissão de Constituição e Justiça PL 40/2024 - Autoriza o Poder Executivo a disponibilizar os imóveis, que especifica, por doação, para a empresa QY Indústria e Comércio de Mármores e Granitos Ltda. Executivo Municipal Parecer da Comissão de Constituição e Justiça PL 49/2024 - Altera dispositivo na Lei nº 5.654, de 24 de novembro de 2023 que “Orça a Receita e fixa a Despesa do Município de Igrejinha, para o exercício de 2024.” Executivo Municipal Parecer da Comissão de Constituição e Justiça PL 48/2024 - Institui rota turística denominada ‘Rota das Nuvens’ no Município de Igrejinha e dá outras providências. Executivo Municipal Parecer da Comissão de Constituição e Justiça PL 42/2024 - Inclui dispositivo na Lei nº 5.644 de 23 de outubro de 2023 que “Dispõe sobre a criação do Programa de Distribuição Gratuita de Material Escolar para os estudantes do Ensino Fundamental da Rede Municipal de Ensino de Igrejinha/RS.” Executivo Municipal Parecer da Comissão de Constituição e Justiça PL 38/2024 - Orça a Receita e fixa a Despesa do Município de Igrejinha, para o exercício de 2025. Executivo Municipal Parecer da Comissão de Constituição e Justiça PL 47/2024 - Altera dispositivo na Lei nº 3.368, de 24 de janeiro de 2003, que Institui no Município de Igrejinha a Contribuição para Custeio da Iluminação Pública prevista no artigo 149-A da Constituição Federal, que especifica. Executivo Municipal Parecer da Comissão de Constituição e Justiça PL 41/2024 - Autoriza o Poder Executivo a disponibilizar o imóvel, que especifica, por doação, para a empresa Newpalm Palmilhas para Calçados Ltda. Executivo Municipal Parecer da Comissão de Constituição e Justiça PL 39/2024 - Altera dispositivo na Lei nº 3.898, de 31 de julho de 2007 que “Dispõe sobre a implantação do Plano de Carreira, estabelece o Quadro de Cargos, Remunerações e Funções Públicas do Município.” Executivo Municipal Parecer da Comissão de Constituição e Justiça PL 43/2024 - Autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito com a Caixa Econômica Federal, com a garantia da União e dá outras providências. Executivo Municipal Parecer da Comissão de Constituição e Justiça PL 37/2024 - Retifica e Ratifica o Protocolo de Intenções do Consórcio Público de Saneamento Básico da Região do Paranhana, CONPAR, dispõe sobre sua conversão em Contrato de Consórcio Público Múltiplo com ajuste nominal e dá outras providências conexas. Executivo Municipal Parecer da Comissão de Constituição e Justiça PL 36/2024 - Altera dispositivos na Lei nº 4.801 de 08 de dezembro de 2015 que “Dispõe sobre a política municipal de incentivos fiscais e econômicos para empresas e institui o Programa Municipal de Desenvolvimento Econômico de Igrejinha”. Executivo Municipal Parecer da Comissão de Constituição e Justiça PL 32/2024 - Autoriza o Poder Executivo a repassar recursos ao Centro Municipal de Atividades Educacionais Professor Israel Lucas – CEMAE Professor Israel Lucas, para aplicação do Projeto Ação Complementar e Adesão ao Currículo. Executivo Municipal Parecer da Comissão de Constituição e Justiça PL 33/2024 - Altera dispositivo na Lei nº 4.475, de 19 de abril de 2013 que “Institui o programa ‘Adote uma Praça’ no Município de Igrejinha”. Executivo Municipal Parecer da Comissão de Constituição e Justiça PL 31/2024 - Autoriza o Poder Executivo a firmar Termo de Cooperação para destinar área pública municipal e executar obras de infraestrutura, na modalidade produção de lotes urbanizados, objetivando receber 50 unidades habitacionais, construídas em steel frame, a serem doadas pelo Grupo Innova Steel para famílias atingidas pelas enchentes de maio de 2024. Executivo Municipal Parecer da Comissão de Constituição e Justiça PL 30/2024 - Altera e inclui dispositivos na Lei nº 4.801 de 08 de dezembro de 2015 que “Dispõe sobre a política municipal de incentivos fiscais e econômicos para empresas e institui o Programa Municipal de Desenvolvimento Econômico de Igrejinha.”. Executivo Municipal Parecer da Comissão de Constituição e Justiça DL 1/2024 - Outorga o título de Cidadão Igrejinhense. Ver. Dirceu Valdir Linden Junior, Ver. Carlinhos Michaelsen e Ver. Willian da Silva Procksch Parecer da Comissão de Constituição e Justiça PV 23/2024 - Fixa os subsídios dos Vereadores do Município de Igrejinha para a Legislatura 2025/2028. Mesa Diretora, Ver. Carlinhos Michaelsen, Ver. Carlos R. Karloh (Padilha), Ver. Dirceu Valdir Linden Junior, Ver. Douglas Rodrigues Percoski, Ver. Marivaldo Pereira Leal, Ver. Silvestre de Oliveira Garcia, Ver. Valdecir Schroer, Ver. Willian da Silva Procksch e Ver.ª Diana Natali Spohr Parecer da Comissão de Constituição e Justiça PV 22/2024 - Fixa os subsídios do Prefeito e Vice-Prefeito do Município de Igrejinha para a Legislatura 2025/2028. Mesa Diretora, Ver. Carlinhos Michaelsen, Ver. Carlos R. Karloh (Padilha), Ver. Dirceu Valdir Linden Junior, Ver. Douglas Rodrigues Percoski, Ver. Marivaldo Pereira Leal, Ver. Silvestre de Oliveira Garcia, Ver. Valdecir Schroer, Ver. Willian da Silva Procksch e Ver.ª Diana Natali Spohr Parecer da Comissão de Constituição e Justiça PV 21/2024 - Fixa os subsídios dos Secretários do Munícipio de Igrejinha para a Legislatura 2025/2028. Mesa Diretora, Ver. Carlinhos Michaelsen, Ver. Carlos R. Karloh (Padilha), Ver. Dirceu Valdir Linden Junior, Ver. Douglas Rodrigues Percoski, Ver. Marivaldo Pereira Leal, Ver. Silvestre de Oliveira Garcia, Ver. Valdecir Schroer, Ver. Willian da Silva Procksch e Ver.ª Diana Natali Spohr Parecer da Comissão de Constituição e Justiça PL 27/2024 - Estabelece as Diretrizes Orçamentárias para a elaboração da Lei Orçamentária para o exercício de 2025. Executivo Municipal Parecer da Comissão de Constituição e Justiça PL 25/2024 - Altera dispositivos na Lei nº 5.688, de 31 de maio de 2024 que “Autoriza o Poder Executivo a fracionar, a desafetar e a permutar os imóveis, que especifica”. Executivo Municipal Parecer da Comissão de Constituição e Justiça PL 29/2024 - Autoriza o Município de Igrejinha a firmar Termo de Convênio de Cooperação com o Município de Três Coroas/RS, com o intuito de unir esforços para a pavimentação asfáltica na rua que faz divisa entre estes municípios no Loteamento Recanto Verde. Executivo Municipal Parecer da Comissão de Constituição e Justiça PV 20/2024 - Denomina via pública no Bairro Industrial. Ver. Willian da Silva Procksch Parecer da Comissão de Constituição e Justiça PL 28/2024 - Altera e inclui dispositivos na Lei nº 2.776, de 03 de setembro de 1999 que “Dispõe sobre o Sistema de Seguridade Social dos Servidores Públicos do Município de Igrejinha e dá outras providências”. Executivo Municipal Parecer da Comissão de Constituição e Justiça PL 26/2024 - Altera dispositivo na Lei 5.686/24, de 17 de maio de 2024, que ‘Institui o PROVEEM – Igrejinha (Programa de Valorização Emergencial do Emprego de Igrejinha) para auxílio a empreendimentos impactados em razão da situação de Calamidade Pública Declarada através do Decreto Nº 5.617, de 02 de maio de 2024’. Executivo Municipal Parecer da Comissão de Constituição e Justiça PL 24/2024 - Altera dispositivos na Lei nº 2.776, de 03 de setembro de 1999 que "Dispõe sobre o Sistema de Seguridade Social dos Servidores Públicos do Município de Igrejinha e dá outras providências". Executivo Municipal Parecer da Comissão de Constituição e Justiça VTT 1/2024 - Veto ao PLL 016/24 que, Fixa os subsídios dos Secretários do Munícipio de Igrejinha para a Legislatura 2025/2028. Executivo Municipal Parecer da Comissão de Constituição e Justiça PL 22/2024 - Autoriza o Poder Executivo a contratar profissional temporariamente, em caráter excepcional, por interesse público, que especifica. Executivo Municipal Parecer da Comissão de Constituição e Justiça PV 17/2024 - Fixa os subsídios do Prefeito e Vice-Prefeito do Munícipio de Igrejinha para a Legislatura 2025/2028. Mesa Diretora, Ver. Dirceu Valdir Linden Junior, Ver. Carlinhos Michaelsen e Ver. Douglas Rodrigues Percoski Parecer da Comissão de Constituição e Justiça PV 16/2024 - Fixa os subsídios dos Secretários do Munícipio de Igrejinha para a Legislatura 2025/2028. Mesa Diretora, Ver. Dirceu Valdir Linden Junior, Ver. Carlinhos Michaelsen e Ver. Douglas Rodrigues Percoski Parecer da Comissão de Constituição e Justiça PV 15/2024 - Fixa os subsídios dos Vereadores do Munícipio de Igrejinha para a Legislatura 2025/2028. Mesa Diretora, Ver. Dirceu Valdir Linden Junior, Ver. Carlinhos Michaelsen, Ver. Douglas Rodrigues Percoski, Ver. Carlos R. Karloh (Padilha), Ver. Marivaldo Pereira Leal, Ver. Silvestre de Oliveira Garcia, Ver. Valdecir Schroer e Ver.ª Diana Natali Spohr Parecer da Comissão de Constituição e Justiça PL 20/2024 - Institui o Sistema Simplificado de Licenciamento e Estudo de Viabilidade Empresarial (SISLEVE), regulamenta a autorização e licenciamento para atividades de baixo risco e o Alvará de Funcionamento e Localização Provisório. Executivo Municipal Parecer da Comissão de Constituição e Justiça PL 17/2024 - Autoriza o Poder Executivo a contratar profissional temporariamente, em caráter excepcional, por interesse público, que especifica. Executivo Municipal Parecer da Comissão de Constituição e Justiça PL 15/2024 - Altera dispositivos na Lei nº 5.567, de 10 de novembro de 2022 que “Dispõe sobre a criação do Programa Municipal de Prevenção e Combate ao Mosquito Aedes Aegypti, transmissor da dengue, zika vírus e chikungunya”. Executivo Municipal Parecer da Comissão de Constituição e Justiça PL 12/2024 - Autoriza o Poder Executivo a fracionar, a desafetar e a permutar os imóveis, que especifica. Executivo Municipal Parecer da Comissão de Constituição e Justiça PV 21/2023 - Dispõe sobre a criação do Projeto ‘Adote uma Placa’ e dá outras providências. Ver. Carlos R. Karloh (Padilha) Parecer da Comissão de Constituição e Justiça PL 16/2024 - Autoriza o Poder Executivo a contratar profissional temporariamente, em caráter excepcional, por interesse público, que especifica. Executivo Municipal Parecer da Comissão de Constituição e Justiça PL 11/2024 - Autoriza o Poder Executivo a consolidar filiação com a União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação do Rio Grande do Sul – UNDIME/RS, com a União Nacional dos Conselhos de Educação – UNCME/RS e realizar o pagamento das respectivas anuidades. Executivo Municipal Parecer da Comissão de Constituição e Justiça PL 14/2024 - Autoriza o Poder Executivo a contratar profissionais temporariamente, em caráter excepcional, por interesse público, que especifica. Executivo Municipal Parecer da Comissão de Constituição e Justiça PL 13/2024 - Autoriza o Poder Executivo a repassar recursos a entidades, que especifica, para aplicação do Projeto de Manutenção 2024. Executivo Municipal Parecer da Comissão de Constituição e Justiça DL 5/2023 - Dispõe sobre a análise e aprovação das Contas de Governo do Prefeito Municipal de Igrejinha, exercício 2019, de responsabilidade do Sr. Joel Leandro Wilhelm Prefeito Municipal. Comissão de Constituição e Justiça, Ver. Dirceu Valdir Linden Junior, Ver. Silvestre de Oliveira Garcia e Ver. Willian da Silva Procksch Parecer da Comissão de Constituição e Justiça EM 3/2024 - Emenda Modificativa 003 ao PDL 005/23, que Dispõe sobre a análise e aprovação das Contas de Governo do Prefeito Municipal de Igrejinha, exercício 2019, de responsabilidade do Sr. Joel Leandro Wilhelm Prefeito Municipal. Comissão de Constituição e Justiça, Ver. Carlos R. Karloh (Padilha), Ver. Silvestre de Oliveira Garcia e Ver. Willian da Silva Procksch Parecer da Comissão de Constituição e Justiça PL 10/2024 - Autoriza o Poder Executivo a contratar profissionais temporariamente, excepcionalmente, por interesse público, que especifica. Executivo Municipal Parecer da Comissão de Constituição e Justiça DL 5/2023 - Dispõe sobre a análise e aprovação das Contas de Governo do Prefeito Municipal de Igrejinha, exercício 2019, de responsabilidade do Sr. Joel Leandro Wilhelm Prefeito Municipal. Comissão de Constituição e Justiça, Ver. Dirceu Valdir Linden Junior, Ver. Silvestre de Oliveira Garcia e Ver. Willian da Silva Procksch Parecer da Comissão de Constituição e Justiça PV 4/2024 - Autoriza o Poder Legislativo a conceder a revisão geral anual e aumento real dos vencimentos dos servidores públicos da Câmara de Vereadores e altera dispositivo na Lei Municipal nº 4.434/12 de 20 de dezembro de 2012. Mesa Diretora, Ver. Dirceu Valdir Linden Junior, Ver. Carlinhos Michaelsen e Ver. Douglas Rodrigues Percoski Parecer da Comissão de Constituição e Justiça PV 3/2024 - Reajusta os subsídios dos Vereadores do Município de Igrejinha. Mesa Diretora, Ver. Dirceu Valdir Linden Junior, Ver. Carlinhos Michaelsen e Ver. Douglas Rodrigues Percoski Parecer da Comissão de Constituição e Justiça PV 5/2024 - Denomina Praça Pública no Bairro Viaduto, em homenagem ao cidadão Vilmar Pereira. Ver. Marivaldo Pereira Leal Parecer da Comissão de Constituição e Justiça DL 6/2023 - Dispõe sobre a análise e aprovação das Contas de Governo do Prefeito Municipal de Igrejinha, exercício 2021, de responsabilidade do Sr. Leandro Marciano Horlle Prefeito Municipal. Comissão de Constituição e Justiça, Ver. Dirceu Valdir Linden Junior, Ver. Silvestre de Oliveira Garcia e Ver. Willian da Silva Procksch Parecer da Comissão de Constituição e Justiça DL 4/2023 - Dispõe sobre a análise e aprovação das Contas de Governo do Prefeito Municipal de Igrejinha, exercício 2018, de responsabilidade do Sr. Joel Leandro Wilhelm Prefeito Municipal. Comissão de Constituição e Justiça, Ver. Dirceu Valdir Linden Junior, Ver. Silvestre de Oliveira Garcia e Ver. Willian da Silva Procksch Parecer da Comissão de Constituição e Justiça PV 25/2023 - Reconhece o Jogo do Câmbio como esporte símbolo da pessoa idosa no Município de Igrejinha. Ver. Carlos R. Karloh (Padilha) Parecer da Comissão de Constituição e Justiça PL 9/2024 - Institui os eventos culturais, turísticos, esportivos e educacionais oficiais no Município de Igrejinha para o ano de 2024, que especifica. Executivo Municipal Parecer da Comissão de Constituição e Justiça PL 4/2024 - Revoga dispositivos na Lei nº 5.590, de 23 de dezembro de 2022 que “Institui o compilado de datas comemorativas do município de Igrejinha, organiza e revoga legislação sobre o tema”. Executivo Municipal Parecer da Comissão de Constituição e Justiça PL 2/2024 - Dispõe sobre o recebimento de patrocínio pelo Poder Público a atividades e eventos realizados no território do Município de Igrejinha. Executivo Municipal Parecer da Comissão de Constituição e Justiça PL 7/2024 - Altera dispositivos na Lei nº 4.249, de 05 de janeiro de 2011 que “Dispõe sobre a implantação da estratégia de saúde da família e da execução do Programa de Agentes Comunitários e Agentes de Combate às Endemias, mediante a contratação de profissionais, que especifica”. Executivo Municipal Parecer da Comissão de Constituição e Justiça PL 6/2024 - Dispõe sobre o pagamento do completivo individual dos profissionais do Magistério da Educação Básica Pública no âmbito do Município de Igrejinha. Executivo Municipal Parecer da Comissão de Constituição e Justiça PL 5/2024 - Autoriza o Poder Executivo a contratar profissionais temporariamente, excepcionalmente, por interesse público, que especifica. Executivo Municipal Parecer da Comissão de Constituição e Justiça PL 3/2024 - Altera dispositivos na Lei Municipal nº 2.305, de 03 de julho de 1996, para adequar o regime de aditamento aos procedimentos da Nova Lei de Licitações nº 14.133/21 e dá outras providências. Executivo Municipal Parecer da Comissão de Constituição e Justiça PL 1/2024 - Altera e inclui dispositivos na Lei nº 3.340, de 27 de novembro de 2002, que estabelece o mural da Prefeitura Municipal como imprensa oficial do Poder Executivo. Executivo Municipal Parecer da Comissão de Constituição e Justiça PL 68/2023 - Cria Zona Especial de Interesse Social (ZEIS), no Bairro Bom Pastor, que especifica. Executivo Municipal Parecer da Comissão de Constituição e Justiça PL 61/2023 - Autoriza o Poder Executivo a fracionar, a desafetar e a permutar os imóveis, que especifica. Executivo Municipal Parecer da Comissão de Constituição e Justiça PV 22/2023 - Denomina via pública no Bairro Figueira. Ver. Douglas Rodrigues Percoski Parecer da Comissão de Constituição e Justiça PL 67/2023 - Inclui o § 8º no art. 155, da Lei nº 5.126, de 03 de agosto de 2018 que “Dispõe sobre alterações e dá nova redação ao Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Igrejinha”. Executivo Municipal Parecer da Comissão de Constituição e Justiça PL 66/2023 - Autoriza o Poder Executivo a repassar recursos ao Centro Municipal de Atividades Educacionais Aprender – CEMAE Aprender, para aplicação do Projeto Ação Complementar e Adesão ao Currículo. Executivo Municipal Parecer da Comissão de Constituição e Justiça PL 65/2023 - Inclui dispositivos na Lei nº 5.644, de 23 de outubro de 2023 que “Dispõe sobre a criação do Programa de Distribuição Gratuita de Material Escolar para os estudantes do Ensino Fundamental da Rede Municipal de Ensino de Igrejinha/RS”. Executivo Municipal Parecer da Comissão de Constituição e Justiça PL 64/2023 - Institui a gratificação de função de Vacinador, vinculado à Secretaria de Saúde, do Município de Igrejinha/RS. Executivo Municipal Parecer da Comissão de Constituição e Justiça PL 63/2023 - Altera dispositivos na Lei nº 4.249, de 05 de janeiro de 2011 que “Dispõe sobre a implantação da estratégia de saúde da família e da execução do Programa de Agentes Comunitários e Agentes de Combate às Endemias, mediante a contratação de profissionais, que especifica”. Executivo Municipal Parecer da Comissão de Constituição e Justiça PL 62/2023 - Fixa prazos para pagamento do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) para o exercício de 2024, concede desconto de IPTU às empresas do Município. Executivo Municipal Parecer da Comissão de Constituição e Justiça PL 60/2023 - Dispõe sobre o pagamento do completivo individual dos profissionais do Magistério da Educação Básica Pública no âmbito do Município de Igrejinha, bem como inclui o art. 48-A na Lei nº 5.128, de 03 de agosto de 2018, que dispõe sobre a reestruturação e gestão do plano da carreira do educador multimeios, monitora e auxiliar de monitora, no município de Igrejinha. Executivo Municipal Parecer da Comissão de Constituição e Justiça PL 59/2023 - Autoriza o Poder Executivo a conceder o uso de bem público à Igreja Pentecostal Unida do Brasil. Executivo Municipal Parecer da Comissão de Constituição e Justiça PV 13/2023 - Institui a Semana da Capoeira Igrejinha, no Município de Igrejinha/RS. Ver. Douglas Rodrigues Percoski Parecer da Comissão de Constituição e Justiça PV 12/2023 - Institui no âmbito do município de Igrejinha a Semana Municipal da pessoa com deficiência e dá outras providências. Ver. Douglas Rodrigues Percoski Parecer da Comissão de Constituição e Justiça PL 57/2023 - Altera dispositivos na Lei nº 5.567, de 10 de novembro de 2022 que “Dispõe sobre a criação do Programa Municipal de Prevenção e Combate ao Mosquito Aedes Aegypti, transmissor da Dengue, Zika Vírus e Chikungunya.”, que especifica. Executivo Municipal Parecer da Comissão de Constituição e Justiça PL 53/2023 - Orça a Receita e fixa a Despesa do Município de Igrejinha, para o exercício de 2024. Executivo Municipal Parecer da Comissão de Constituição e Justiça PL 56/2023 - Autoriza o Poder Executivo a disponibilizar o imóvel, que especifica, por doação, para a empresa Artsound Centro Automotivo Ltda., bem como a fracionar o imóvel, que especifica. Executivo Municipal Parecer da Comissão de Constituição e Justiça PL 58/2023 - Revoga dispositivos legais que especifica. Executivo Municipal Parecer da Comissão de Constituição e Justiça PL 46/2023 - Autoriza o Poder Executivo a disponibilizar o imóvel, que especifica, por doação, para a empresa Matrizaria M R Ltda. Executivo Municipal Parecer da Comissão de Constituição e Justiça PL 55/2023 - Autoriza a isenção de multa e juros moratórios para o pagamento de créditos tributários e não-tributários, inscritos ou não em dívida ativa, na forma específica. Executivo Municipal Parecer da Comissão de Constituição e Justiça PL 54/2023 - Dispõe sobre a oficialização da logomarca igrejinhense dos Sessenta anos de emancipação política de Igrejinha e do Bicentenário da Imigração Alemã no Brasil. Executivo Municipal Parecer da Comissão de Constituição e Justiça PV 19/2023 - Denomina via pública na Localidade de Arroio Kampff. Ver. Willian da Silva Procksch Parecer da Comissão de Constituição e Justiça PL 51/2023 - Autoriza o Poder Executivo a contratar operações de crédito com o BADESUL DESENVOLVIMENTO S.A. – Agência de Fomento/RS para a aquisição de placas de energia fotovoltaica e equipamentos para o processamento de resíduos. Executivo Municipal Parecer da Comissão de Constituição e Justiça PL 50/2023 - Autoriza o Poder Executivo a firmar contrato de concessão de uso de bem público com a Sociedade Esportiva e Cultural Onze Amigos. Executivo Municipal Parecer da Comissão de Constituição e Justiça PL 49/2023 - Dispõe sobre a criação do Programa de Distribuição Gratuita de Material Escolar para os estudantes do Ensino Fundamental da Rede Municipal de Ensino de Igrejinha/RS. Executivo Municipal Parecer da Comissão de Constituição e Justiça PV 14/2023 - Dispõe sobre a instalação de câmeras de monitoramento de segurança nas escolas públicas municipais e cercanias. Ver. Marivaldo Pereira Leal Parecer da Comissão de Constituição e Justiça PL 52/2023 - Altera dispositivos na Lei nº 2.619 de 23 de julho de 1998, que "Autoriza o Poder Executivo a regulamentar o comércio ambulante e dá outras providências". Executivo Municipal Parecer da Comissão de Constituição e Justiça DL 2/2023 - Dispõe sobre a análise e aprovação das Contas de Governo do Prefeito Municipal de Igrejinha, exercício 2016, de responsabilidade do Sr. Joel Leandro Wilhelm Prefeito Municipal. Comissão de Constituição e Justiça, Ver. Juliano Rodrigues Tormes, Ver. Willian da Silva Procksch e Ver. Silvestre de Oliveira Garcia Parecer da Comissão de Constituição e Justiça PL 48/2023 - Cria e denomina o Centro Municipal de Atividades Educacionais Professor Israel Lucas - CEMAE PROF. ISRAEL. Executivo Municipal Parecer da Comissão de Constituição e Justiça PL 47/2023 - Autoriza o Município a arrecadar tributos municipais e demais receitas públicas por meio de pagamento com cartões de débito e de crédito. Executivo Municipal Parecer da Comissão de Constituição e Justiça PL 45/2023 - Altera dispositivos na Lei nº 2.776, de 03 de setembro de 1999 que “Dispõe sobre o Sistema de Seguridade Social dos Servidores Públicos do Município de Igrejinha e dá outras providências”. Executivo Municipal Parecer da Comissão de Constituição e Justiça PL 41/2023 - Altera dispositivos na Lei nº 3.898, de 31 de julho de 2007 que “Dispõe sobre a implantação do Plano de Carreira, estabelece o Quadro de Cargos, Remunerações e Funções Públicas do Município”, que especifica. Executivo Municipal Parecer da Comissão de Constituição e Justiça PL 44/2023 - Dispõe sobre o pagamento, no exercício de 2023, de diferença remuneratória aos servidores que especifica para o cumprimento dos pisos da enfermagem, na extensão do quanto disponibilizado pela União ao Município, a título de assistência financeira complementar, denominado “Completivo Remuneratório”. Executivo Municipal Parecer da Comissão de Constituição e Justiça PL 43/2023 - Autoriza o Poder Executivo a conceder o uso de bem público à Mitra da Diocese de Novo Hamburgo – Paróquia Imaculada Conceição de Igrejinha. Executivo Municipal Parecer da Comissão de Constituição e Justiça PL 42/2023 - Autoriza o Poder Executivo a conceder o uso de bem público à Mitra da Diocese de Novo Hamburgo – Paróquia Imaculada Conceição de Igrejinha. Executivo Municipal Parecer da Comissão de Constituição e Justiça VTT 2/2023 - Veto 002 ao PLL 011/23, Dispõe sobre a divulgação das listas de pacientes que aguardam por consultas com médicos especialistas, exames e cirurgias na rede pública de saúde do Município de Igrejinha. Executivo Municipal Parecer da Comissão de Constituição e Justiça PL 40/2023 - Abre Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 348.354,98 (trezentos e quarenta e oito mil, trezentos e cinquenta e quatro reais e noventa e oito centavos), que especifica. Executivo Municipal Parecer da Comissão de Constituição e Justiça PL 36/2023 - Autoriza o Poder Executivo a disponibilizar o imóvel, que especifica, por doação, para a empresa JGP dos Santos. Executivo Municipal Parecer da Comissão de Constituição e Justiça PL 39/2023 - Estabelece as Diretrizes Orçamentárias para a elaboração da Lei Orçamentária para o exercício de 2024. Executivo Municipal Parecer da Comissão de Constituição e Justiça PL 38/2023 - Autoriza o Poder Executivo a disponibilizar o imóvel, que especifica, por doação, para a empresa Indústria de Alimentos Rei do Gado Ltda. Executivo Municipal Parecer da Comissão de Constituição e Justiça PL 37/2023 - Autoriza o Poder Executivo a disponibilizar o imóvel, que especifica, por doação, para a empresa Marcia Maria Foscarini Hartz Ltda. Executivo Municipal Parecer da Comissão de Constituição e Justiça PL 35/2023 - Autoriza o Poder Executivo a disponibilizar o imóvel, que especifica, por doação, para a empresa Crisdu Moda Íntima Ltda. Executivo Municipal Parecer da Comissão de Constituição e Justiça PV 11/2023 - Dispõe sobre a divulgação das listas de pacientes que aguardam por consultas com médicos especialistas, exames e cirurgias na rede pública de saúde do Município de Igrejinha. Ver. Douglas Rodrigues Percoski Parecer da Comissão de Constituição e Justiça PL 33/2023 - Altera dispositivos na Lei nº 5.033, de 27 de outubro de 2017 que “Dispõe sobre o Sistema Municipal de Cultura de Igrejinha, seus princípios, objetivos, estrutura, organização, gestão, inter-relações entre os seus componentes, recursos humanos e financiamento”. Executivo Municipal Parecer da Comissão de Constituição e Justiça PL 30/2023 - Autoriza o Poder Executivo a conceder o uso de bem público à Igreja Evangélica Assembleia de Deus - Ministério de Pelotas. Executivo Municipal Parecer da Comissão de Constituição e Justiça VTT 1/2023 - Veto 001 ao Substitutivo 001 do PLL 004/23, que Dispõe sobre o benéfico de meia entrada para pessoas com Transtorno do Espectro Autista em atividades culturais e esportivas, e também em estabelecimentos privados que promovam atividades e shows de expressões culturais no Município de Igrejinha e dá outras providências. Executivo Municipal Parecer da Comissão de Constituição e Justiça PL 32/2023 - Altera dispositivo na Lei nº 2.776, de 03 de setembro de 1999 que “Dispõe sobre o Sistema de Seguridade Social dos Servidores Públicos do Município de Igrejinha e dá outras providências”. Executivo Municipal Parecer da Comissão de Constituição e Justiça PL 31/2023 - Inclui dispositivos na Lei nº 5.277, de 08 de novembro de 2019 que “Autoriza o Município a conceder incentivos fiscais e instituir Incubadoras de Empresas de Base Tecnológica, que especifica”. Executivo Municipal Parecer da Comissão de Constituição e Justiça PL 29/2023 - Cria o Programa Pavimentação Comunitária em vias e logradouros públicos e dispõe sobre sua execução. Executivo Municipal Parecer da Comissão de Constituição e Justiça PL 27/2023 - Institui o Programa Municipal de Microcrédito Produtivo Orientado, e autoriza o Poder Executivo a conceder subsídio aos Microempreendedores Individuais - MEI e às Microempresas - ME, mediante o cumprimento de condições, que especifica. Executivo Municipal Parecer da Comissão de Constituição e Justiça PL 24/2023 - Denomina via pública no Bairro 15 de Novembro. Executivo Municipal Parecer da Comissão de Constituição e Justiça DL 1/2023 - Dispõe sobre a autorização de formalização da transferência de veículo de propriedade da Câmara de Vereadores de Igrejinha para o Município de Igrejinha. Mesa Diretora, Ver. Douglas Rodrigues Percoski, Ver. Carlos R. Karloh (Padilha) e Ver. Juliano Rodrigues Tormes Parecer da Comissão de Constituição e Justiça PV 10/2023 - Denomina via pública na Localidade de Picada Francesa. Ver. Carlinhos Michaelsen Parecer da Comissão de Constituição e Justiça PL 28/2023 - Altera dispositivos na Lei nº 2.776, de 03 de setembro de 1999 que "Dispõe sobre o Sistema de Seguridade Social dos Servidores Públicos do Município de Igrejinha e dá outras Providências". Executivo Municipal Parecer da Comissão de Constituição e Justiça PL 26/2023 - Inclui dispositivo na Lei nº4.808, de 21 de dezembro de 2015 que Autoriza o Poder Executivo a receber parte como doação do imóvel que identifica, e dar quitação de dívida, que especifica. Executivo Municipal Parecer da Comissão de Constituição e Justiça PL 25/2023 - Altera dispositivo na Lei nº 5.593, de 27 de fevereiro de 2023, que “Autoriza o Poder Executivo a receber como dação em pagamento os imóveis que identifica e dar quitação de dívida, que especifica”. Executivo Municipal Parecer da Comissão de Constituição e Justiça PV 4/2023 - Dispõe sobre o benéfico de meia entrada para pessoas com Transtorno do Espectro Autista em atividades culturais e esportivas, e também em estabelecimentos privados que promovam atividades e shows de expressões culturais no Município de Igrejinha e dá outras providências. Ver. Carlinhos Michaelsen Parecer da Comissão de Constituição e Justiça PL 23/2023 - Ratifica o reconhecimento da utilidade pública de entidade que especifica. Executivo Municipal Parecer da Comissão de Constituição e Justiça PL 22/2023 - Altera dispositivos na Lei nº 4.249, de 05 de janeiro de 2011 que “Dispõe sobre a implantação da estratégia de saúde da família e da execução do Programa de Agentes Comunitários e Agentes de Combate às Endemias, mediante a contratação de profissionais, que especifica”. Executivo Municipal Parecer da Comissão de Constituição e Justiça PL 18/2023 - Altera dispositivos na Lei nº 5.478, de 14 de janeiro de 2022 que “Institui Gratificação de Produtividade para professores e educadores multimeios lotados nas Escolas, Centros e Secretaria de Educação da Rede Municipal de Ensino de Igrejinha e altera dispositivo na Lei nº 5.126/2018”. Executivo Municipal Parecer da Comissão de Constituição e Justiça PL 21/2023 - Altera dispositivos na Lei nº 5.440, de 25 de outubro de 2021 que “Autoriza o Poder Executivo a disponibilizar o imóvel, que especifica, por doação, para a empresa F. H. I. Palmilhas Frequenciadas – Indústria e Beneficiamento Eireli”. Executivo Municipal Parecer da Comissão de Constituição e Justiça PL 20/2023 - Autoriza o Poder Executivo a disponibilizar o imóvel, que especifica, por doação, para a empresa Newpalm Palmilhas para Calçados Ltda. Executivo Municipal Parecer da Comissão de Constituição e Justiça PL 19/2023 - Autoriza o Poder Executivo a disponibilizar o imóvel, que especifica, por doação, para a empresa Império Sul Têxtil Ltda. Executivo Municipal Parecer da Comissão de Constituição e Justiça PL 17/2023 - Extingue a Fundação Cultural de Igrejinha. Executivo Municipal Parecer da Comissão de Constituição e Justiça PL 16/2023 - Autoriza o Poder Executivo a receber como dação em pagamento os imóveis que identifica e dar quitação de dívida, que especifica. Executivo Municipal Parecer da Comissão de Constituição e Justiça PL 15/2023 - Autoriza o Poder Executivo a repassar recursos a entidades, que especifica, para aplicação do Projeto de Manutenção 2023. Executivo Municipal Parecer da Comissão de Constituição e Justiça PL 14/2023 - Altera dispositivos na Lei nº 4.249, de 05 de janeiro de 2011 que “Dispõe sobre a implantação da estratégia de saúde da família e da execução do Programa de Agentes Comunitários e Agentes de Combate às Endemias, mediante a contratação de profissionais, que especifica”. Executivo Municipal Parecer da Comissão de Constituição e Justiça PL 12/2023 - Altera e inclui dispositivos na Lei nº 3.898, de 31 de julho de 2007 que “Dispõe sobre a implantação do Plano de Carreira, estabelece o Quadro de Cargos, Remunerações e Funções Públicas do Município”, que especifica. Executivo Municipal Parecer da Comissão de Constituição e Justiça PV 3/2023 - Autoriza o Poder Legislativo a conceder a revisão geral anual e aumento real dos vencimentos dos servidores públicos da Câmara de Vereadores e altera dispositivo na Lei Municipal nº 4.434/12 de 20 de dezembro de 2012. Mesa Diretora, Ver. Douglas Rodrigues Percoski e Ver. Juliano Rodrigues Tormes Parecer da Comissão de Constituição e Justiça PV 2/2023 - Reajusta os subsídios dos Vereadores do Município de Igrejinha. Mesa Diretora, Ver. Douglas Rodrigues Percoski, Ver. Carlos R. Karloh (Padilha) e Ver. Juliano Rodrigues Tormes Parecer da Comissão de Constituição e Justiça PL 11/2023 - Revoga dispositivos da Lei nº 5.126, de 03 de agosto de 2018 que “Dispõe sobre alterações e dá nova redação ao Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Igrejinha”. Executivo Municipal Parecer da Comissão de Constituição e Justiça PL 13/2023 - Autoriza a isenção de multa e juros moratórios para o pagamento de créditos tributários e não-tributários, inscritos ou não em dívida ativa, na forma específica. Executivo Municipal Parecer da Comissão de Constituição e Justiça PL 8/2023 - Autoriza o Poder Executivo a alienar imóvel de sua propriedade, que especifica. Executivo Municipal Parecer da Comissão de Constituição e Justiça PL 3/2023 - Regulamenta a aplicação do § 10 do art. 4º da Lei Federal nº 12.651/2012, referente às Áreas de Preservação Permanente (APP) de faixas marginais de cursos d'água em área urbana consolidada, alterada pela Lei Federal 14.285/2021. Executivo Municipal Parecer da Comissão de Constituição e Justiça PC 1/2022 - Inclui dispositivos na Lei Complementar nº 006, de 15 de outubro de 2020 que “Dispõe sobre a política local de desenvolvimento territorial e reinstitui o Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano, Rural e Ambiental - PDDURA - do Município de Igrejinha, nos termos dos artigos 39, 40, 41 e 42 da Lei Federal 10.257/2001”. Executivo Municipal Parecer da Comissão de Constituição e Justiça PL 10/2023 - Altera dispositivos na Lei nº 5.384, de 11 de março de 2021 que “Reestrutura o Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de valorização dos Profissionais da Educação – CACS FUNDEB”. Executivo Municipal Parecer da Comissão de Constituição e Justiça PL 9/2023 - Institui o Prêmio Professor Inovador da 6ª Edição da Etapa do Municipal de Igrejinha. Executivo Municipal Parecer da Comissão de Constituição e Justiça PL 7/2023 - Altera dispositivos na Lei nº 4.249, de 05 de janeiro de 2011 que “Dispõe sobre a implantação da estratégia de saúde da família e da execução do Programa de Agentes Comunitários e Agentes de Combate às Endemias, mediante a contratação de profissionais, que especifica”. Executivo Municipal Parecer da Comissão de Constituição e Justiça PL 98/2022 - Autoriza o Poder Executivo a receber como dação em pagamento os imóveis que identifica e dar quitação de dívida, que especifica. Executivo Municipal Parecer da Comissão de Constituição e Justiça PL 5/2023 - Autoriza o Poder Executivo a repassar recursos pecuniários aos médicos participantes do Programa Médicos pelo Brasil - PMpB, a título de ajuda de custo. Executivo Municipal Parecer da Comissão de Constituição e Justiça PL 6/2023 - Abre Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 230.000,00 (duzentos e trinta mil reais), que especifica. Executivo Municipal Parecer da Comissão de Constituição e Justiça PL 1/2023 - Institui os eventos culturais, turísticos, esportivos e educacionais oficiais no Município de Igrejinha para o ano de 2023, que especifica. Executivo Municipal Parecer da Comissão de Constituição e Justiça PL 99/2022 - Altera dispositivos na Lei nº 5.248, de 31 de julho de 2019 que “Autoriza o Poder Executivo a fracionar, a desafetar e a afetar os imóveis, que especifica”. Executivo Municipal Parecer da Comissão de Constituição e Justiça PL 94/2022 - Concede a revisão geral anual dos vencimentos dos servidores públicos municipais do Poder Executivo. Executivo Municipal Parecer da Comissão de Constituição e Justiça PL 93/2022 - Regulamenta a aplicação do § 10 do art. 4º da Lei Federal nº 12.651/2012, referente às Áreas de Preservação Permanente (APP) de faixas marginais de cursos d'água em área urbana consolidada, alterada pela Lei Federal 14.285/2021. Executivo Municipal Parecer da Comissão de Constituição e Justiça PL 91/2022 - Altera dispositivos na Lei nº 2.339, de 09 de setembro de 1996 que “Institui o Fundo Municipal de Desenvolvimento da Agricultura, cria Programa Rotativo de Apoio ao Setor Agropecuário e dá outras providências”. Executivo Municipal Parecer da Comissão de Constituição e Justiça PL 75/2022 - Dispõe sobre a manipulação e/ou transformação artesanal de carnes por açougues, casas de carnes, estabelecimentos de comércio varejista de carnes in natura e/ou transformadas no Município de Igrejinha. Executivo Municipal Parecer da Comissão de Constituição e Justiça PL 92/2022 - Fixa prazos para pagamento do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) para o exercício de 2023, concede desconto de IPTU às empresas do Município. Executivo Municipal Parecer da Comissão de Constituição e Justiça PL 90/2022 - Autoriza o Poder Executivo a disponibilizar o imóvel, que especifica, por doação, para a empresa Dublagens Paranhana Ltda. Executivo Municipal Parecer da Comissão de Constituição e Justiça PL 89/2022 - Abre Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 5.000.000,00 (cinco milhões de reais), que especifica. Executivo Municipal Parecer da Comissão de Constituição e Justiça PL 88/2022 - Inclui dispositivos na Lei nº 4.504, de 21 de junho de 2013 que “Institui o Programa Aluguel Social”. Executivo Municipal Parecer da Comissão de Constituição e Justiça PL 87/2022 - Inclui dispositivos na Lei nº 4.249, de 05 de janeiro de 2011 que “Dispõe sobre a implantação da estratégia de saúde da família e da execução do Programa de Agentes Comunitários e Agentes de Combate às Endemias, mediante a contratação de profissionais, que especifica”. Executivo Municipal Parecer da Comissão de Constituição e Justiça PS 16/2022 - Substitutivo 016 ao PLL 043/22, que Institui o compilado de datas comemorativas do município de Igrejinha, organiza e revoga legislação sobre o tema. Ver.ª Diana Natali Spohr e Ver. Juliano Rodrigues Tormes Parecer da Comissão de Constituição e Justiça PV 43/2022 - Institui o compilado de datas comemorativas do município de Igrejinha, organiza e revoga legislação sobre o tema. Ver.ª Diana Natali Spohr e Ver. Dirceu Valdir Linden Junior Parecer da Comissão de Constituição e Justiça PL 85/2022 - Autoriza o Poder Executivo a firmar concessão de uso de bem público com a Associação Corpo de Bombeiros Voluntários de Igrejinha. Executivo Municipal Parecer da Comissão de Constituição e Justiça PL 82/2022 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar acordo judicial nos autos da Ação de Desapropriação - Processo nº 5001120-47.2010.8.21.0142, em que são partes o Município de Igrejinha, Luiz Binor Passaglia Trentin e Espólio de Silvana Margarida Berlitz Trentin. Executivo Municipal Parecer da Comissão de Constituição e Justiça PL 84/2022 - Inclui dispositivos na Lei nº 5.481, de 21 de fevereiro de 2022 que “Autoriza o Poder Executivo a desmembrar, a desafetar e a permutar os imóveis, que especifica”. Executivo Municipal Parecer da Comissão de Constituição e Justiça PL 86/2022 - Autoriza o Poder Executivo a desafetar e afetar os imóveis, que especifica. Executivo Municipal Parecer da Comissão de Constituição e Justiça PV 62/2022 - Denomina via pública no Loteamento Monte Bello I. Ver.ª Neidi Ione Roos Zeni Parecer da Comissão de Constituição e Justiça PV 59/2022 - Denomina Casa Mortuária no Município de Igrejinha. Ver. Carlos R. Karloh (Padilha) Parecer da Comissão de Constituição e Justiça PL 83/2022 - Autoriza o Poder Executivo a firmar concessão de uso de bem público com a Assembleia de Deus Ministério Adonai. Executivo Municipal Parecer da Comissão de Constituição e Justiça PL 81/2022 - Autoriza o Poder Executivo a disponibilizar o imóvel, que especifica, por doação, para a empresa Analu Transportes Ltda. Executivo Municipal Parecer da Comissão de Constituição e Justiça PL 79/2022 - Altera e inclui dispositivos na Lei nº 5.478, de 14 de janeiro de 2022 que “Institui Gratificação de Produtividade para professores e educadores multimeios lotados nas Escolas, Centros e Secretaria de Educação da Rede Municipal de Ensino de Igrejinha e altera dispositivo na Lei nº 5.126/2018”. Executivo Municipal Parecer da Comissão de Constituição e Justiça PL 29/2022 - Autoriza o Poder Executivo a firmar concessão de uso de bem público com a Igreja Assembleia de Deus - Ministério Reviver em Cristo. Executivo Municipal Parecer da Comissão de Constituição e Justiça PV 57/2022 - Denomina Praça pública no Município de Igrejinha. Ver. Douglas Rodrigues Percoski Parecer da Comissão de Constituição e Justiça PL 76/2022 - Orça a Receita e fixa a Despesa do Município de Igrejinha, para o exercício de 2023. Executivo Municipal Parecer da Comissão de Constituição e Justiça PL 80/2022 - Autoriza a isenção de multa e juros moratórios para o pagamento de créditos tributários e não-tributários, inscritos ou não em dívida ativa, na forma específica. Executivo Municipal Parecer da Comissão de Constituição e Justiça PL 78/2022 - Dispõe sobre a criação do Programa Municipal de Prevenção e Combate ao Mosquito Aedes Aegypti", transmissor da dengue, zika vírus e chikungunya. Executivo Municipal Parecer da Comissão de Constituição e Justiça PL 74/2022 - Denomina escola de ensino fundamental, que especifica. Executivo Municipal Parecer da Comissão de Constituição e Justiça PL 73/2022 - Altera dispositivos na Lei nº 5.075, de 04 de abril de 2018 que “Unifica o Conselho Municipal de Desenvolvimento - COMUDE e o Conselho Municipal de Desenvolvimento Econômico, Industrial, Comercial e de Prestação de Serviços e dispõe sobre sua estrutura e funcionamento”. Executivo Municipal Parecer da Comissão de Constituição e Justiça PL 72/2022 - Altera dispositivos na Lei nº 5.552, de 30 de agosto de 2022 que “Denomina via pública no Bairro Figueira, em homenagem ao cidadão Jair Antônio da Costa”. Executivo Municipal Parecer da Comissão de Constituição e Justiça PV 53/2022 - Denomina via pública no Município de Igrejinha. Ver. Carlinhos Michaelsen Parecer da Comissão de Constituição e Justiça PL 71/2022 - Inclui dispositivos na Lei nº 3.898, de 31 de julho de 2007 que “Dispõe sobre a implantação do Plano de Carreira, estabelece o Quadro de Cargos, Remunerações e Funções Públicas do Município”, que especifica. Executivo Municipal Parecer da Comissão de Constituição e Justiça PL 57/2022 - Estabelece as Diretrizes Orçamentárias para a elaboração da Lei Orçamentária para o exercício de 2023. Executivo Municipal Parecer da Comissão de Constituição e Justiça PL 70/2022 - Abre Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 2.230.450,00 (dois milhões, duzentos e trinta mil e quatrocentos e cinquenta reais), que especifica. Executivo Municipal Parecer da Comissão de Constituição e Justiça PL 64/2022 - Autoriza o Poder Executivo a disponibilizar o imóvel, que especifica, por doação, para a empresa TGB Transportes Ltda. Executivo Municipal Parecer da Comissão de Constituição e Justiça PS 5/2022 - Substitutivo nº 005 ao PDL 004/22, que Institui a Escola do Legislativo de Igrejinha. Ver. Douglas Rodrigues Percoski Parecer da Comissão de Constituição e Justiça PL 69/2022 - Autoriza o Poder Executivo a disponibilizar o imóvel, que especifica, por doação, para a empresa Metalização Igrejinha Ltda. Executivo Municipal Parecer da Comissão de Constituição e Justiça PV 51/2022 - Inclui dispositivo na Lei Municipal nº 4.434, de 20 de dezembro de 2012, que “Reestrutura o quadro de cargos e funções públicas da Câmara de Vereadores, estabelece o plano de carreira e dá outras providências”. Mesa Diretora, Ver. Silvestre de Oliveira Garcia e Ver. Douglas Rodrigues Percoski Parecer da Comissão de Constituição e Justiça PL 68/2022 - Dispõe sobre a Gestão Democrática do Ensino Público Municipal e estabelece regras básicas para a seleção dos diretores de Escolas e Centros Municipais da Rede Ensino de Igrejinha/RS. Executivo Municipal Parecer da Comissão de Constituição e Justiça PL 67/2022 - Altera dispositivo na Lei nº 4.540, de 23 de setembro de 2013 que “Autoriza o Poder Executivo a conceder auxílio a Professores e Educadores Multimeios municipais nas despesas com cursos de formação superior”. Executivo Municipal Parecer da Comissão de Constituição e Justiça PL 66/2022 - Altera e inclui dispositivos na Lei nº 5.517, de 31 de maio de 2022 que “Autoriza a isenção de multa e juros moratórios para o pagamento de créditos tributários e não-tributários, inscritos ou não em dívida ativa, na forma específica”. Executivo Municipal Parecer da Comissão de Constituição e Justiça PL 65/2022 - Inclui dispositivos na Lei Municipal nº 3.031, de 08 de dezembro de 2000, que “Institui a Unidade Central, estabelece a forma de integração do Sistema de Controle Interno do Município de Igrejinha e propõe medidas de valorização do servidor público municipal e dá outras providências”. Executivo Municipal Parecer da Comissão de Constituição e Justiça PL 58/2022 - Autoriza o Poder Executivo a contratar temporariamente profissionais nas áreas de saúde e educação, que especifica. Executivo Municipal Parecer da Comissão de Constituição e Justiça PV 48/2022 - Denomina via pública no Bairro Figueira, em homenagem ao cidadão Jair Antônio da Costa. Ver. Silvestre de Oliveira Garcia Parecer da Comissão de Constituição e Justiça PL 63/2022 - Ratifica o Protocolo de Intenções do Consórcio Público de Saneamento Básico da Região do Paranhana, dispõe sobre sua conversão em Contrato de Consórcio Público e dá outras providências conexas. Executivo Municipal Parecer da Comissão de Constituição e Justiça PL 62/2022 - Altera dispositivos na Lei nº 3.898, de 31 de julho de 2007 que “Dispõe sobre a implantação do Plano de Carreira, estabelece o Quadro de Cargos, Remunerações e Funções Públicas do Município”, que especifica. Executivo Municipal Parecer da Comissão de Constituição e Justiça PL 61/2022 - Reestrutura o Conselho Municipal de Meio Ambiente – COMMA. Executivo Municipal Parecer da Comissão de Constituição e Justiça VTT 6/2022 - Veto Parcial nº 006 ao PLL 037/22, que Institui no Município de Igrejinha o Programa ‘Adote uma Escola’ e dá outras providências. Executivo Municipal Parecer da Comissão de Constituição e Justiça PL 59/2022 - Altera dispositivo na Lei nº 5.540, de 29 de julho de 2022 que “Altera dispositivos na Lei nº 4.249, de 05 de janeiro de 2011 que “Dispõe sobre a implantação da estratégia de saúde da família e da execução do Programa de Agentes Comunitários e Agentes de Combate às Endemias, mediante a contratação de profissionais, que especifica”. Executivo Municipal Parecer da Comissão de Constituição e Justiça PL 60/2022 - Altera dispositivos na Lei nº 4.249, de 05 de janeiro de 2011 que “Dispõe sobre a implantação da estratégia de saúde da família e da execução do Programa de Agentes Comunitários e Agentes de Combate às Endemias, mediante a contratação de profissionais, que especifica”. Executivo Municipal Parecer da Comissão de Constituição e Justiça VTT 5/2022 - Veto total nº 005 ao Substitutivo 002/22 ao PLL 001/22, que Institui o Programa de Incentivo à Sustentabilidade Urbana, denominado “IPTU VERDE”, que estabelece o desconto progressivo no IPTU de imóveis que adotarem medidas de redução de impacto ambiental e eficiência energética no Município de Igrejinha. Executivo Municipal Parecer da Comissão de Constituição e Justiça VTT 4/2022 - Veto total nº 004 ao PLL 002/22, que Cria o programa ‘Cidade Vigilante’, que concede desconto a empresas e munícipes que instalarem câmeras de videomonitoramento de alta resolução em frente a seus estabelecimentos ou imóveis residenciais, e dá outras providências. Executivo Municipal Parecer da Comissão de Constituição e Justiça PL 53/2022 - Altera dispositivos na Lei Municipal nº 5.504, de 20 de abril de 2022 que 'Autoriza o Poder Executivo a repassar recursos a entidades, que especifica, para aplicação do Projeto de Manutenção 2022'. Executivo Municipal Parecer da Comissão de Constituição e Justiça PL 54/2022 - Altera dispositivo na Lei nº 4.801 de 08 de dezembro de 2015 que "Dispõe sobre a política municipal de incentivos fiscais e econômicos para empresas e institui o Programa Municipal de Desenvolvimento Econômico de Igrejinha". Executivo Municipal Parecer da Comissão de Constituição e Justiça PL 55/2022 - Altera dispositivos na Lei nº 4.249, de 05 de janeiro de 2011 que “Dispõe sobre a implantação da estratégia de saúde da família e da execução do Programa de Agentes Comunitários e Agentes de Combate às Endemias, mediante a contratação de profissionais, que especifica”. Executivo Municipal Parecer da Comissão de Constituição e Justiça PL 56/2022 - Altera dispositivo da Lei nº 4.217, de 06 de outubro de 2010, que “Institui e regulamenta o alvará provisório para o funcionamento de atividades econômicas no Município de Igrejinha. Executivo Municipal Parecer da Comissão de Constituição e Justiça DL 3/2022 - Cria o Selo Empresa Amiga do Trabalhador. Ver. Douglas Rodrigues Percoski Parecer da Comissão de Constituição e Justiça VTT 2/2022 - Veto Total nº 002/22 ao PLL 019/22, que Institui o Estatuto da Desburocratização no Município de Igrejinha, e dá outras providências. Executivo Municipal Parecer da Comissão de Constituição e Justiça VTT 3/2022 - Veto Parcial nº 003/22 ao PLL 029/22, que Institui o Código de Defesa do Empreendedor, estabelece normas para expedição de atos públicos de liberação da atividade econômica, dispõe sobre a realização de análise de impacto regulatório e dá outras providências. Executivo Municipal Parecer da Comissão de Constituição e Justiça PL 52/2022 - Abre Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 327.000,00 ( trezentos e vinte e sete mil reais), que especifica. Executivo Municipal Parecer da Comissão de Constituição e Justiça PL 51/2022 - Altera dispositivos na Lei nº 5.128, de 03 de agosto de 2018 que “Dispõe sobre a reestruturação e gestão do plano da carreira do Educador Multimeios, Monitora e Auxiliar de Monitora, no Município de Igrejinha, que especifica”. Executivo Municipal Parecer da Comissão de Constituição e Justiça PL 50/2022 - Altera dispositivos na Lei nº 5.127, de 03 de agosto de 2018 que “Dispõe sobre a reestruturação e gestão do plano da carreira dos Professores da Rede Municipal de Igrejinha”. Executivo Municipal Parecer da Comissão de Constituição e Justiça PV 44/2022 - Denomina via pública em homenagem ao cidadão Alzemiro Rodrigues. Ver.ª Diana Natali Spohr, Ver. Juliano Rodrigues Tormes e Ver. Carlinhos Michaelsen Parecer da Comissão de Constituição e Justiça PV 5/2022 - Reconhece o uso do cordão de girassol como identificação de pessoas com deficiências ocultas no Município de Igrejinha. Ver. Willian da Silva Procksch Parecer da Comissão de Constituição e Justiça PL 44/2022 - Autoriza o Poder Executivo a desafetar o imóvel, que especifica. Executivo Municipal Parecer da Comissão de Constituição e Justiça PL 44/2022 - Autoriza o Poder Executivo a desafetar o imóvel, que especifica. Executivo Municipal Parecer da Comissão de Constituição e Justiça PV 40/2022 - Reconhece o uso das bengalas como instrumento de mobilidade e identificação de pessoas com deficiência visual. Ver. Douglas Rodrigues Percoski Parecer da Comissão de Constituição e Justiça PV 37/2022 - Institui no Município de Igrejinha o Programa ‘Adote uma Escola’ e dá outras providências. Ver. Douglas Rodrigues Percoski Parecer da Comissão de Constituição e Justiça PL 49/2022 - Revoga as leis que especifica. Executivo Municipal Parecer da Comissão de Constituição e Justiça PL 48/2022 - Altera dispositivos na Lei nº 5.503, de 20 de abril de 2022 que “Dispõe sobre a Instituição de Incentivo por Desempenho de metas do Programa Previne Brasil para os Profissionais de Saúde”. Executivo Municipal Parecer da Comissão de Constituição e Justiça PL 47/2022 - Altera e inclui dispositivos na Lei nº 5.128, de 03 de agosto de 2018 que “Dispõe sobre a reestruturação e gestão do plano da carreira do Educador Multimeios, Monitora e Auxiliar de Monitora, no Município de Igrejinha, que especifica”. Executivo Municipal Parecer da Comissão de Constituição e Justiça PL 43/2022 - Altera dispositivos na Lei nº 5.335, de 26 de junho de 2020 que “Institui o Programa de Fomento à Economia Igrejinhense, denominado COMPRA AQUI IGREJINHA”. Executivo Municipal Parecer da Comissão de Constituição e Justiça PV 2/2022 - Cria o programa ‘Cidade Vigilante’, que concede desconto a empresas e munícipes que instalarem câmeras de videomonitoramento de alta resolução em frente a seus estabelecimentos ou imóveis residenciais, e dá outras providências. Ver.ª Diana Natali Spohr Parecer da Comissão de Constituição e Justiça PV 33/2022 - Institui o mês ‘Maio Amarelo’, dedicado à realização de campanha de conscientização sobre a segurança no trânsito. Ver.ª Neidi Ione Roos Zeni Parecer da Comissão de Constituição e Justiça PS 3/2022 - Substitutivo 003 ao PLL 033/22, que Institui o mês ‘Maio Amarelo’, dedicado à realização de campanha de conscientização sobre a segurança no trânsito. Ver.ª Neidi Ione Roos Zeni Parecer da Comissão de Constituição e Justiça PV 2/2022 - Cria o programa ‘Cidade Vigilante’, que concede desconto a empresas e munícipes que instalarem câmeras de videomonitoramento de alta resolução em frente a seus estabelecimentos ou imóveis residenciais, e dá outras providências. Ver.ª Diana Natali Spohr Parecer da Comissão de Constituição e Justiça PV 1/2022 - Institui o Programa de Incentivo à Sustentabilidade Urbana, denominado “IPTU VERDE”, que estabelece o desconto progressivo no IPTU de imóveis que adotarem medidas de redução de impacto ambiental e eficiência energética no Município de Igrejinha. Ver.ª Diana Natali Spohr Parecer da Comissão de Constituição e Justiça DL 2/2021 - Institui o ‘Prêmio Arnildo Hugentobler’, que premia o Artista Destaque no âmbito de Igrejinha. Ver. Carlos R. Karloh (Padilha) Parecer da Comissão de Constituição e Justiça PL 46/2022 - Altera e inclui dispositivos na Lei nº 4.249, de 05 de janeiro de 2011 que “Dispõe sobre a implantação da estratégia de saúde da família e da execução do Programa de Agentes Comunitários e Agentes de Combate às Endemias, mediante a contratação de profissionais, que especifica”. Executivo Municipal Parecer da Comissão de Constituição e Justiça PL 14/2022 - Altera dispositivos na Lei nº 2.623, de 28 de julho de 1998 que “Autoriza o Poder Executivo a desafetar e a permutar imóveis que especifica e dá outras providências. Executivo Municipal Parecer da Comissão de Constituição e Justiça PL 45/2022 - Inclui dispositivo na Lei nº 3.944, de 26 de março de 2008 que “Autoriza o Poder Executivo a executar obras de infra-estrutura com recursos do Fundo Nacional de Habitação de Interesse Social - FNHIS do Ministério das Cidades na modalidade produção de lotes urbanizados, de acordo com o Termo de Adesão ao Sistema Nacional de Habitação de Interesse Social, publicado no D.O.U. em 11 set 07”. Executivo Municipal Parecer da Comissão de Constituição e Justiça PL 42/2022 - Altera dispositivos na Lei nº 2.776, de 03 de setembro de 1999 que “Dispõe sobre o Sistema de Seguridade Social dos Servidores Públicos do Município de Igrejinha e dá outras providências”. Executivo Municipal Parecer da Comissão de Constituição e Justiça PV 32/2022 - Altera dispositivo da Lei nº 4.724, de 07 de abril de 2015, que ‘Autoriza o Poder Legislativo Municipal a firmar convênio com o Centro de Integração Empresa Escola’. Mesa Diretora, Ver. Silvestre de Oliveira Garcia, Ver.ª Diana Natali Spohr e Ver. Douglas Rodrigues Percoski Parecer da Comissão de Constituição e Justiça PV 29/2022 - Institui o Código de Defesa do Empreendedor, estabelece normas para expedição de atos públicos de liberação da atividade econômica, dispõe sobre a realização de análise de impacto regulatório e dá outras providências. Ver. Dirceu Valdir Linden Junior Parecer da Comissão de Constituição e Justiça PV 19/2022 - Institui o Estatuto da Desburocratização no Município de Igrejinha, e dá outras providências. Ver.ª Diana Natali Spohr Parecer da Comissão de Constituição e Justiça PL 40/2022 - Abre Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 480.000,00 (quatrocentos e oitenta mil reais), que especifica. Executivo Municipal Parecer da Comissão de Constituição e Justiça PV 24/2022 - Institui o mês ‘Abril Azul’, dedicado à realização de campanha de conscientização sobre o Autismo. Ver.ª Neidi Ione Roos Zeni Parecer da Comissão de Constituição e Justiça PL 41/2022 - Autoriza o Poder Executivo a repassar o valor de R$ 100.000,00 (cem mil reais), que especifica, à Associação Beneficente de Igrejinha, mantenedora do Hospital Bom Pastor. Executivo Municipal Parecer da Comissão de Constituição e Justiça PL 39/2022 - Autoriza a isenção de multa e juros moratórios para o pagamento de créditos tributários e não-tributários, inscritos ou não em dívida ativa, na forma específica. Executivo Municipal Parecer da Comissão de Constituição e Justiça PL 38/2022 - Inclui dispositivos na Lei nº 5.126, de 03 de agosto de 2018 que “Dispõe sobre alterações e dá nova redação ao Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Igrejinha”. Executivo Municipal Parecer da Comissão de Constituição e Justiça PL 22/2022 - Autoriza o Poder Executivo a alienar, na forma de dação em pagamento, em favor de Irmãos Kunst Construções Ltda., o imóvel que identifica, receber quitação de valor de indenização por conta de desapropriação, que especifica. Executivo Municipal Parecer da Comissão de Constituição e Justiça DL 1/2022 - Inclui dispositivo no Decreto Legislativo nº 002/15, que ‘Autoriza a Câmara Municipal de Igrejinha a sediar o Espaço Arte anualmente’. Ver. Carlinhos Michaelsen Parecer da Comissão de Constituição e Justiça VTT 1/2022 - Veto nº 001 ao PLL 009/22, que Dispõe sobre a obrigatoriedade de afixação de placa informativa em todas as obras públicas, em andamento ou paralisadas, no Município de Igrejinha, e dá outras providências. Executivo Municipal Parecer da Comissão de Constituição e Justiça PL 28/2022 - Autoriza o Município a receber imóvel em doação, que especifica. Executivo Municipal Parecer da Comissão de Constituição e Justiça PL 37/2022 - Altera dispositivos na Lei nº 5.128, de 03 de agosto de 2018 que “Dispõe sobre a reestruturação e gestão do plano da carreira do Educador Multimeios, Monitora e Auxiliar de Monitora, no Município de Igrejinha, que especifica”. Executivo Municipal Parecer da Comissão de Constituição e Justiça PL 36/2022 - Altera dispositivos na Lei nº 5.127, de 03 de agosto de 2018 que “Dispõe sobre a reestruturação e gestão do plano da carreira dos Professores da Rede Municipal de Igrejinha”. Executivo Municipal Parecer da Comissão de Constituição e Justiça PL 35/2022 - Abre Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 1.000.000,00 (um milhão de reais), que especifica. Executivo Municipal Parecer da Comissão de Constituição e Justiça PL 34/2022 - Altera dispositivos na Lei nº 2.776, de 03 de setembro de 1999 que “Dispõe sobre o Sistema de Seguridade Social dos Servidores Públicos do município de Igrejinha e dá outras providências”. Executivo Municipal Parecer da Comissão de Constituição e Justiça PV 27/2022 - Altera dispositivo na Lei nº 4.512 de 02/07/2013, que ‘Que denomina vias públicas no Loteamento panorama, bairro Viaduto’. Ver. Carlinhos Michaelsen e Ver. Carlos R. Karloh (Padilha) Parecer da Comissão de Constituição e Justiça PV 16/2022 - Institui o mês ‘Fevereiro Laranja’, dedicado à realização de campanha para a prevenção e combate a Leucemia. Ver.ª Neidi Ione Roos Zeni Parecer da Comissão de Constituição e Justiça PL 27/2022 - Denomina vias públicas no Loteamento Alles Blau Norte, Bairro Casa de Pedra. Executivo Municipal Parecer da Comissão de Constituição e Justiça PV 14/2022 - Denomina via pública em homenagem ao cidadão Lothar Pedro Heidrich. Ver. Dirceu Valdir Linden Junior Parecer da Comissão de Constituição e Justiça PV 3/2022 - Denomina via pública no Bairro Invernada, em homenagem ao cidadão Ivo Breno Klein. Ver. Willian da Silva Procksch Parecer da Comissão de Constituição e Justiça PL 33/2022 - Autoriza o Poder Executivo a repassar recursos a entidades, que especifica, para aplicação do Projeto de Manutenção 2022. Executivo Municipal Parecer da Comissão de Constituição e Justiça PL 23/2022 - Dispõe sobre a Instituição de Incentivo por Desempenho de metas do Programa Previne Brasil para os Profissionais de Saúde. Executivo Municipal Parecer da Comissão de Constituição e Justiça PL 26/2022 - Abre Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 2.263.500,00 (dois milhões, duzentos e sessenta e três mil e quinhentos reais), que especifica. Executivo Municipal Parecer da Comissão de Constituição e Justiça PV 17/2022 - Denomina ponte limítrofe no Município de Igrejinha. Ver. Carlos R. Karloh (Padilha) Parecer da Comissão de Constituição e Justiça PL 18/2022 - Altera e inclui dispositivos na Lei nº 2.776, de 03 de setembro de 1999 que “Dispõe sobre o Sistema de Seguridade Social dos Servidores Públicos do município de Igrejinha e dá outras providências”. Executivo Municipal Parecer da Comissão de Constituição e Justiça PL 21/2022 - Altera e inclui dispositivos na Lei nº 3.898, de 31 de julho de 2007 que “Dispõe sobre a implantação do Plano de Carreira, estabelece o Quadro de Cargos, Remunerações e Funções Públicas do Município”, que especifica. Executivo Municipal Parecer da Comissão de Constituição e Justiça PV 10/2022 - Dispõe sobre a divulgação dos dados dos Conselhos Municipais na página oficial da Prefeitura Municipal na internet, e dá outras providências. Ver. Douglas Rodrigues Percoski Parecer da Comissão de Constituição e Justiça PV 9/2022 - Dispõe sobre a obrigatoriedade de afixação de placa informativa em todas as obras públicas, em andamento ou paralisadas, no Município de Igrejinha, e dá outras providências. Ver. Douglas Rodrigues Percoski Parecer da Comissão de Constituição e Justiça PV 8/2022 - Denomina Praça pública no Município de Igrejinha. Ver. Silvestre de Oliveira Garcia Parecer da Comissão de Constituição e Justiça PV 6/2022 - Institui o mês ‘Janeiro Branco’, dedicado à realização de campanha em prol da Saúde Mental e Emocional das pessoas e das instituições humanas no Município de Igrejinha. Ver.ª Neidi Ione Roos Zeni Parecer da Comissão de Constituição e Justiça PL 19/2022 - Altera dispositivo na Lei nº 5.465, de 15 de dezembro de 2021 que “Autoriza o Poder Executivo a alienar, na forma de dação em pagamento, em favor de Wanderlise Brusius Wilbert e Vanize Josete Brusius, o imóvel que identifica, receber quitação de valor de indenização por conta de desapropriação, que especifica”. Executivo Municipal Parecer da Comissão de Constituição e Justiça PL 17/2022 - Abre Crédito Adicional Especial no valor de R$ 831.000,00 (oitocentos e trinta e um mil reais), que especifica. Executivo Municipal Parecer da Comissão de Constituição e Justiça PV 13/2022 - Denomina via pública no Município de Igrejinha. Ver. Carlos R. Karloh (Padilha) Parecer da Comissão de Constituição e Justiça PV 11/2022 - Autoriza o Poder Legislativo a realizar reposição salarial dos vencimentos dos Servidores Públicos da Câmara de Vereadores. Mesa Diretora, Ver. Silvestre de Oliveira Garcia, Ver.ª Diana Natali Spohr e Ver. Douglas Rodrigues Percoski Parecer da Comissão de Constituição e Justiça PL 16/2022 - Inclui dispositivo na Lei nº 5.126, de 03 de agosto de 2018 que “Dispõe sobre alterações e dá nova redação ao Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Igrejinha”. Executivo Municipal Parecer da Comissão de Constituição e Justiça PL 15/2022 - Altera dispositivo na Lei nº 3.898, de 31 de julho de 2007 que “Dispõe sobre a implantação do Plano de Carreira, estabelece o Quadro de Cargos, Remunerações e Funções Públicas do Município”, que especifica. Executivo Municipal Parecer da Comissão de Constituição e Justiça PL 13/2022 - Institui os eventos culturais, turísticos, esportivos e educacionais oficiais no Município de Igrejinha para o ano de 2022, que especifica. Executivo Municipal Parecer da Comissão de Constituição e Justiça PL 12/2022 - Autoriza o Poder Executivo a repassar recursos ao Centro Municipal de Atividades Educacionais Aprender – CEMAE Aprender, para aplicação do Projeto Ação Complementar e Adesão ao Currículo no ano de 2022. Executivo Municipal Parecer da Comissão de Constituição e Justiça PL 11/2022 - Altera dispositivo na Lei nº 5.476, de 14 de janeiro de 2022, que especifica. Executivo Municipal Parecer da Comissão de Constituição e Justiça PL 10/2022 - Autoriza o Poder Executivo a firmar concessão de uso de bem público com o Centro de Tradições Gaúchas Rancho do Chimarrão. Executivo Municipal Parecer da Comissão de Constituição e Justiça PL 9/2022 - Denomina Complexo de Saúde. Executivo Municipal Parecer da Comissão de Constituição e Justiça PV 48/2021 - Denomina Estrada no Município de Igrejinha. Ver. Carlinhos Michaelsen e Ver. Willian da Silva Procksch Parecer da Comissão de Constituição e Justiça PV 39/2021 - Institui o mês de abril, como mês da conscientização e incentivo à destinação do Imposto de Renda. Ver. Juliano Rodrigues Tormes Parecer da Comissão de Constituição e Justiça PL 74/2021 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar acordo judicial nos autos da Ação de Desapropriação - Processo nº 5000665-96.2021.8.21.0142, em que são partes o Município de Igrejinha, Campanha Nacional de Escolas da Comunidade – CNEC e Rede de Ensino Faveni Ltda. e dá outras providências. Executivo Municipal Parecer da Comissão de Constituição e Justiça PL 73/2021 - Autoriza o Poder Executivo a alienar, na forma de dação em pagamento, em favor de Wanderlise Brusius Wilbert e Vanize Josete Brusius, o imóvel que identifica, receber quitação de valor de indenização por conta de desapropriação, que especifica. Executivo Municipal Parecer da Comissão de Constituição e Justiça PL 72/2021 - Fixa prazos para pagamento do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) para o exercício de 2022, concede desconto de IPTU às empresas do Município. Executivo Municipal Parecer da Comissão de Constituição e Justiça PL 71/2021 - Autoriza o Poder Executivo a disponibilizar os imóveis, que especifica, por doação, para a empresa Matrizaria Igrejinha Ltda. Executivo Municipal Parecer da Comissão de Constituição e Justiça PL 70/2021 - Autoriza o Poder Executivo a repassar o valor de R$ 100.000,00 (cem mil reais), que especifica, à Associação Beneficente de Igrejinha, mantenedora do Hospital Bom Pastor. Executivo Municipal Parecer da Comissão de Constituição e Justiça PL 69/2021 - Autoriza o Poder Executivo a repassar recursos à Escola Municipal de Educação Infantil João Henrique Alfredo Grings, para aplicação do Projeto de Manutenção 2021. Executivo Municipal Parecer da Comissão de Constituição e Justiça PL 47/2021 - Autoriza o Poder Executivo a disponibilizar o imóvel, que especifica, por doação, para a empresa MB Dublagens Serviços de Acabamento Ltda. Executivo Municipal Parecer da Comissão de Constituição e Justiça VTT 5/2021 - Veto Parcial ao PLL 027/21, que Institui o Dia Municipal de Conscientização da Violência contra a Pessoa Idosa, no âmbito do município de Igrejinha e dá outras providências. Executivo Municipal Parecer da Comissão de Constituição e Justiça VTT 4/2021 - Veto ao Substitutivo 011/21 do PLL 028/21, que Institui a Semana de Conscientização sobre Educação Financeira nas Escolas de Ensino Fundamental e EJA (Educação de Jovens e Adultos) da rede pública municipal de Igrejinha. Executivo Municipal Parecer da Comissão de Constituição e Justiça PL 68/2021 - Dispõe sobre a remissão de juros e correção monetária para fins de ajuste referente aos programas estaduais da saúde de 2014 a 2018 executados pelo Município e não empenhados pelo Estado do Rio Grande do Sul nos respectivos exercícios financeiros, com vistas a viabilizar a celebração de Termo de Consolidação de Dívida para pronto pagamento. Executivo Municipal Parecer da Comissão de Constituição e Justiça PL 66/2021 - Abre Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 3.744.240,00 (três milhões, setecentos e quarenta e quatro mil, duzentos e quarenta reais), que especifica. Executivo Municipal Parecer da Comissão de Constituição e Justiça PL 65/2021 - Autoriza o Poder Executivo a doar os imóveis, que especifica, para a empresa Ambiente Verde Indústria Ltda. Executivo Municipal Parecer da Comissão de Constituição e Justiça VTT 3/2021 - Veto Parcial 003 ao PLL 019/21, que Institui o mês ‘Agosto Lilás’, dedicado à realização de campanha para o combate à violência contra a mulher. Executivo Municipal Parecer da Comissão de Constituição e Justiça PV 40/2021 - Denomina via pública no Bairro Bom Pastor, em homenagem ao cidadão Flodomiro Freitas Garcia. Ver. Silvestre de Oliveira Garcia Parecer da Comissão de Constituição e Justiça PL 64/2021 - Altera dispositivo na Lei nº 5.380, de 29 de janeiro de 2021, que “Institui o Parcelamento Especial de Regularização Tributária denominado NEGOCIA IGREJINHA e autoriza a isenção de multa e juros moratórios para o pagamento de créditos tributários e não-tributários, inscritos ou não em dívida ativa, na forma específica”. Executivo Municipal Parecer da Comissão de Constituição e Justiça PL 63/2021 - Abre Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 4.726.500,00 (quatro milhões, setecentos e vinte e seis mil e quinhentos reais), que especifica. Executivo Municipal Parecer da Comissão de Constituição e Justiça PL 58/2021 - Orça a Receita e fixa a Despesa do Município de Igrejinha, para o exercício de 2022. Executivo Municipal Parecer da Comissão de Constituição e Justiça PL 61/2021 - Autoriza o Poder Executivo a permutar imóveis, que especifica. Executivo Municipal Parecer da Comissão de Constituição e Justiça DL 1/2021 - Outorga os títulos de Cidadão Igrejinhense e Cidadão Honorário. Ver. Willian da Silva Procksch, Ver. Carlinhos Michaelsen, Ver. Dirceu Valdir Linden Junior, Ver. Douglas Rodrigues Percoski, Ver. Marivaldo Pereira Leal, Ver. Silvestre de Oliveira Garcia, Ver. Carlos R. Karloh (Padilha), Ver.ª Diana Natali Spohr e Ver.ª Neidi Ione Roos Zeni Parecer da Comissão de Constituição e Justiça ME 57/2021 - Mensagem Retificativa nº 057/21 ao PL 061/21, que Autoriza o Poder Executivo a permutar imóveis, que especifica. Executivo Municipal Parecer da Comissão de Constituição e Justiça VTT 2/2021 - Veto Parcial ao Substitutivo 006/21 ao PLL 007/21, que Institui a Declaração Municipal de Direitos de Liberdade Econômica no Município de Igrejinha e dá outras providências. Executivo Municipal Parecer da Comissão de Constituição e Justiça PS 11/2021 - Substitutivo 011 ao PLL 028/21, que Institui a Semana de Conscientização sobre Educação Financeira nas Escolas de Ensino Fundamental e EJA (Educação de Jovens e Adultos) da rede pública municipal de Igrejinha. Ver.ª Diana Natali Spohr Parecer da Comissão de Constituição e Justiça PV 28/2021 - Institui a Semana de Conscientização sobre Educação Financeira nas Escolas de Ensino Fundamental e EJA (Educação de Jovens e Adultos) da rede pública municipal de Igrejinha. Ver.ª Diana Natali Spohr Parecer da Comissão de Constituição e Justiça PL 59/2021 - Abre Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 1.097.000,00 (um milhão e noventa e sete mil reais), que especifica. Executivo Municipal Parecer da Comissão de Constituição e Justiça PV 36/2021 - Denomina praça pública no Município de Igrejinha. Ver. Carlinhos Michaelsen e Ver.ª Neidi Ione Roos Zeni Parecer da Comissão de Constituição e Justiça PL 60/2021 - Altera dispositivos na Lei nº 5.126, de 03 de agosto de 2018 que “Dispõe sobre alterações e dá nova redação ao Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Igrejinha”. Executivo Municipal Parecer da Comissão de Constituição e Justiça PL 57/2021 - Autoriza o Poder Executivo a disponibilizar os imóveis, que especifica, por doação, para a empresa F. H. I. Palmilhas Frequenciadas – Indústria e Beneficiamento Eireli. Executivo Municipal Parecer da Comissão de Constituição e Justiça PL 54/2021 - Autoriza o Poder Executivo a disponibilizar o imóvel, que especifica, por doação, para a empresa Casa de Carnes o Rei do Gado Ltda. Executivo Municipal Parecer da Comissão de Constituição e Justiça PV 27/2021 - Institui o Dia Municipal de Conscientização da Violência contra a Pessoa Idosa, no âmbito do município de Igrejinha e dá outras providências. Ver.ª Neidi Ione Roos Zeni Parecer da Comissão de Constituição e Justiça PV 19/2021 - Institui o mês ‘Agosto Lilás’, dedicado à realização de campanha para o combate à violência contra a mulher. Ver.ª Neidi Ione Roos Zeni Parecer da Comissão de Constituição e Justiça PV 18/2021 - Institui o mês “Julho Verde Escuro”, dedicado à realização de campanha para a prevenção e combate dos cânceres ginecológicos. Ver.ª Neidi Ione Roos Zeni Parecer da Comissão de Constituição e Justiça PL 55/2021 - Autoriza o Poder Executivo a disponibilizar o imóvel, que especifica, por doação, para a empresa Maldaner Injetados EIRELI. Executivo Municipal Parecer da Comissão de Constituição e Justiça PL 53/2021 - Dispõe sobre a correção dos limites leste e sul do território do Município de Igrejinha, exclusivamente onde faz divisa com o Município de Taquara. Executivo Municipal Parecer da Comissão de Constituição e Justiça PR 3/2021 - Institui o Banco de ideias legislativas no Município de Igrejinha. Mesa Diretora, Ver. Willian da Silva Procksch, Ver.ª Diana Natali Spohr e Ver. Carlinhos Michaelsen Parecer da Comissão de Constituição e Justiça PS 9/2021 - Substitutivo 009 ao PLL 010/21, que Institui a Campanha “Maio Laranja” sobre a importância da conscientização, prevenção, orientação e combate ao abuso e exploração sexual de crianças e adolescentes no município de Igrejinha. Ver.ª Diana Natali Spohr e Ver. Dirceu Valdir Linden Junior Parecer da Comissão de Constituição e Justiça PL 51/2021 - Reestrutura o Conselho Municipal do Idoso – CMI, e o respectivo Fundo Municipal. Executivo Municipal Parecer da Comissão de Constituição e Justiça PL 52/2021 - Autoriza o Poder Executivo a doar imóvel, que especifica, à Companhia Riograndense de Saneamento - CORSAN. Executivo Municipal Parecer da Comissão de Constituição e Justiça PV 16/2021 - Institui a Semana Municipal da Representatividade da Mulher e da Prevenção e Combate à Violência contra as Mulheres e dá outras providências. Ver.ª Diana Natali Spohr Parecer da Comissão de Constituição e Justiça PV 14/2021 - Estabelece diretrizes para ações que visem à valorização de mulheres e meninas e à prevenção e ao combate à violência contra mulher pela rede municipal de ensino. Ver.ª Carine Santos Martini Parecer da Comissão de Constituição e Justiça ME 44/2021 - Mensagem Modificativa 044/21 ao PL 039/21, que Estabelece as Diretrizes Orçamentárias para a elaboração da Lei Orçamentária para o exercício de 2022. Executivo Municipal Parecer da Comissão de Constituição e Justiça EM 38/2021 - Emenda Modificativa 038 ao PR 002/21, que Formaliza destinação e denomina espaço para exposição permanente de fotos de ex-Vereadoras. Ver.ª Neidi Ione Roos Zeni Parecer da Comissão de Constituição e Justiça PR 2/2021 - Formaliza destinação e denomina espaço para exposição permanente de fotos de ex-Vereadoras. Ver.ª Neidi Ione Roos Zeni Parecer da Comissão de Constituição e Justiça PL 48/2021 - Autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito com a Caixa Econômica Federal. Executivo Municipal Parecer da Comissão de Constituição e Justiça PL 46/2021 - Inclui dispositivos na Lei nº 4.801 de 08 de dezembro de 2015 que 'Dispõe sobre a política municipal de incentivos fiscais e econômicos para empresas e institui o Programa Municipal de Desenvolvimento Econômico de Igrejinha'. Executivo Municipal Parecer da Comissão de Constituição e Justiça PL 49/2021 - Abre Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 1.999.900,00 (um milhão, novecentos e noventa e nove mil e novecentos reais) que especifica. Executivo Municipal Parecer da Comissão de Constituição e Justiça PL 45/2021 - Institui o Regime de Previdência Complementar no âmbito do Município de Igrejinha; fixa o limite máximo para a concessão de aposentadorias e pensões pelo regime de previdência de que trata o art. 40 da Constituição Federal; autoriza a adesão ao plano de benefícios de previdência complementar. Executivo Municipal Parecer da Comissão de Constituição e Justiça PL 39/2021 - Estabelece as Diretrizes Orçamentárias para a elaboração da Lei Orçamentária para o exercício de 2022. Executivo Municipal Parecer da Comissão de Constituição e Justiça PL 32/2021 - Dispõe sobre o Plano Plurianual do Município de Igrejinha para o quadriênio de 2022-2025. Executivo Municipal Parecer da Comissão de Constituição e Justiça PL 42/2021 - Autoriza o Poder Executivo a realizar o desconto na folha de pagamento dos servidores, de acordo com as solicitações firmadas pela Associação dos Servidores Públicos Municipais de Igrejinha - ASPUMI. Executivo Municipal Parecer da Comissão de Constituição e Justiça PL 44/2021 - Altera e inclui dispositivos na Lei nº 5.246, de 19 de julho de 2019 que “Dispõe sobre o Serviço Municipal de Inspeção Industrial e Sanitária do município de Igrejinha/RS”. Executivo Municipal Parecer da Comissão de Constituição e Justiça PL 43/2021 - Autoriza o Poder Executivo a disponibilizar o imóvel, que especifica, por doação, para a empresa GR Recicle EIRELI. Executivo Municipal Parecer da Comissão de Constituição e Justiça PL 41/2021 - Autoriza o Município de Igrejinha a firmar Termo de Convênio de Cooperação com o Município de Taquara/RS, com o intuito de unir esforços para a construção de ponte sobre rio que faz divisa entre estes municípios na localidade de Padilha. Executivo Municipal Parecer da Comissão de Constituição e Justiça PL 38/2021 - Inclui dispositivos na Lei nº 4.801 de 08 de dezembro de 2015 que "Dispõe sobre a política municipal de incentivos fiscais e econômicos para empresas e institui o Programa Municipal de Desenvolvimento Econômico de Igrejinha". Executivo Municipal Parecer da Comissão de Constituição e Justiça PL 35/2021 - Inclui dispositivos na Lei nº 5.248, de 31 de julho de 2019 que “Autoriza o Poder Executivo a fracionar, a desafetar e a afetar os imóveis, que especifica”. Executivo Municipal Parecer da Comissão de Constituição e Justiça VTT 1/2021 - Veto 001 ao PLL 012/21, que Estabelece prioridade de matrícula e de transferência às crianças e adolescentes, que estejam sob a guarda de mulheres vítimas de violência doméstica e familiar, nas escolas municipais de ensino infantil e fundamental de Igrejinha. Executivo Municipal Parecer da Comissão de Constituição e Justiça PL 36/2021 - Abre Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 501.200,00 (quinhentos e um mil e duzentos reais), que especifica. Executivo Municipal Parecer da Comissão de Constituição e Justiça PV 15/2021 - Obriga as entidades subvencionadas pelo Executivo Municipal a divulgar, em seus sites ou blogs ou no Portal Transparência Igrejinha, informações relativas a ações que especifica. Ver.ª Carine Santos Martini Parecer da Comissão de Constituição e Justiça PL 34/2021 - Inclui dispositivos na Lei nº 4.801 de 08 de dezembro de 2015 que "Dispõe sobre a política municipal de incentivos fiscais e econômicos para empresas e institui o Programa Municipal de Desenvolvimento Econômico de Igrejinha". Executivo Municipal Parecer da Comissão de Constituição e Justiça PV 13/2021 - Dispõe sobre a publicação pelo Poder Executivo, através de sítio eletrônico oficial, de forma mensal, acerca da aplicação das Emendas Parlamentares recebidas pelo Município de Igrejinha e dá outras providências. Ver.ª Carine Santos Martini Parecer da Comissão de Constituição e Justiça PS 2/2021 - Substitutivo 002 ao PLL 006/21, que Denomina via pública coberta localizada no Bairro XV de Novembro. Ver. Willian da Silva Procksch Parecer da Comissão de Constituição e Justiça PV 6/2021 - Denomina via pública coberta localizada no Bairro XV de Novembro. Ver. Willian da Silva Procksch Parecer da Comissão de Constituição e Justiça PL 33/2021 - Autoriza o Poder Executivo a contratar temporariamente profissionais, que especifica. Executivo Municipal Parecer da Comissão de Constituição e Justiça PV 12/2021 - Estabelece prioridade de matrícula e de transferência às crianças e adolescentes, que estejam sob a guarda de mulheres vítimas de violência doméstica e familiar, nas escolas municipais de ensino infantil e fundamental de Igrejinha. Ver.ª Carine Santos Martini Parecer da Comissão de Constituição e Justiça PL 31/2021 - Autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito com o BRDE – Banco Regional de Desenvolvimento do Extremo Sul. Executivo Municipal Parecer da Comissão de Constituição e Justiça EM 10/2021 - Emenda Modificativa 010 ao PLL 009/21, que Denomina via pública no Bairro Moinho, em homenagem à cidadã Angela Tereza Rodeguiero de Souza. Ver.ª Neidi Ione Roos Zeni Parecer da Comissão de Constituição e Justiça PV 9/2021 - Denomina via pública no Bairro Moinho, em homenagem à cidadã Angela Tereza Rodeguiero de Souza. Ver.ª Neidi Ione Roos Zeni Parecer da Comissão de Constituição e Justiça PL 30/2021 - Abre Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 1.037.000,00 (um milhão e trinta e sete mil reais) que especifica. Executivo Municipal Parecer da Comissão de Constituição e Justiça PL 29/2021 - Altera dispositivos na Lei nº 2.776, de 03 de setembro de 1999 que “Dispõe sobre o Sistema de Seguridade Social dos Servidores Públicos do Município de Igrejinha e dá outras providências”. Executivo Municipal Parecer da Comissão de Constituição e Justiça PL 28/2021 - Altera dispositivos na Lei nº 3.896, de 31 de julho de 2007, que “Dispõe sobre o Programa de Valorização do Servidor Público e criação da Comissão Permanente de Capacitação, Controle e Avaliação de Desempenho e Qualidade do Servidor e do Serviço Público Municipal (COMPAQ), estabelece procedimentos e critérios de preparação, controle e avaliação de desempenho, processos disciplinares”. Executivo Municipal Parecer da Comissão de Constituição e Justiça PL 26/2021 - Autoriza o Poder Executivo a disponibilizar o imóvel, que especifica, por doação, para a empresa Lucas Matheus Flesch Pizzas. Executivo Municipal Parecer da Comissão de Constituição e Justiça PL 25/2021 - Altera dispositivos na Lei nº 5.226, de 04 de junho de 2019 que “Autoriza o Poder Executivo a disponibilizar o imóvel, que especifica, por doação, para a empresa H. J. Siqueira Eireli”. Executivo Municipal Parecer da Comissão de Constituição e Justiça PL 24/2021 - Altera dispositivos na Lei nº 5.398, de 22 de abril de 2021 que “Autoriza o Poder Executivo a repassar recursos a entidades, que especifica, para aplicação do Projeto de Manutenção 2021”. Executivo Municipal Parecer da Comissão de Constituição e Justiça PL 27/2021 - Abre Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 1.065.492,81 (um milhão, sessenta e cinco mil, quatrocentos e noventa e dois reais e oitenta e um centavos) que especifica. Executivo Municipal Parecer da Comissão de Constituição e Justiça PL 23/2021 - Abre Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 4.200.000,00 (quatro milhões e duzentos mil reais), que especifica. Executivo Municipal Parecer da Comissão de Constituição e Justiça PV 3/2021 - Institui o Dia Municipal em Memória às Vítimas da COVID-19 no município de Igrejinha. Ver.ª Diana Natali Spohr Parecer da Comissão de Constituição e Justiça PL 21/2021 - Autoriza o Poder Executivo a repassar recursos a entidades, que especifica, para aplicação do Projeto de Manutenção 2021. Executivo Municipal Parecer da Comissão de Constituição e Justiça PL 20/2021 - Autoriza o Poder Executivo a desafetar e a afetar imóveis, que especifica. Executivo Municipal Parecer da Comissão de Constituição e Justiça PL 19/2021 - Abre Crédito Adicional Especial no valor de R$ 20.000,00 (vinte mil reais), que especifica. Executivo Municipal Parecer da Comissão de Constituição e Justiça PL 9/2021 - Autoriza o Município a receber imóveis em doação, que especifica. Executivo Municipal Parecer da Comissão de Constituição e Justiça PL 18/2021 - Altera dispositivos na Lei nº 4.796, de 24 de novembro de 2015 que “Autoriza o Poder Executivo a renegociar os contratos de alienação de imóveis do Sistema Habitacional do Município, abrangidos pelas Leis 1.045/88, 1.273/90, 1.652/92, 1.906/93, 1.951/94, 2.439/97, 2.670/98, 2.671/98, 2.690/99, 2.712/99, 3.530/04 e lotes do Loteamento Frederico Otto Lauffer que foram incorporados ao Sistema Habitacional do Município, sem lei específica”. Executivo Municipal Parecer da Comissão de Constituição e Justiça PL 15/2021 - Altera dispositivos nas Leis nº 5.016/2017 – PPA, 5.349/2020 – LDO e 5.364/2020 - LOA, que especifica. Executivo Municipal Parecer da Comissão de Constituição e Justiça PL 13/2021 - Autoriza o Município a receber em doação, materiais de construção e afins, que especifica. Executivo Municipal Parecer da Comissão de Constituição e Justiça PL 14/2021 - Altera dispositivos na Lei nº 3.389, de 16 de abril de 2003 que “Dispõe sobre a política municipal de atendimento dos direitos da criança e do adolescente e dá outras providências”. Executivo Municipal Parecer da Comissão de Constituição e Justiça PL 12/2021 - Autoriza o Poder Executivo a conceder subvenção econômica às microempresas e aos microempreendedores individuais sob a forma de auxílio financeiro para manutenção de empregos. Executivo Municipal Parecer da Comissão de Constituição e Justiça PL 8/2021 - Reconhece a calamidade pública municipal, convalida as medidas disciplinadas no Decreto Municipal nº 8.000, de 23 de março de 2020, reiterado através do Decreto nº 5.010, de 14 de janeiro de 2021. Executivo Municipal Parecer da Comissão de Constituição e Justiça PL 7/2021 - Altera dispositivos na Lei nº 5.377, de 29 de dezembro de 2020 que “Altera dispositivos nas leis que especifica”. Executivo Municipal Parecer da Comissão de Constituição e Justiça PL 6/2021 - Altera e inclui dispositivos na Lei nº 1.213, de 29 de dezembro de 1989 que “Estabelece o Código Tributário do Município, consolida a legislação tributária”, regulamentando as modificações trazidas pela Lei Complementar nº 175/2020. Executivo Municipal Parecer da Comissão de Constituição e Justiça PL 5/2021 - Autoriza o Poder Executivo a repassar recursos ao Centro Municipal de Atividades Educacionais Aprender – CEMAE Aprender, para aplicação do Projeto Ação Complementar e Adesão ao Currículo. Executivo Municipal Parecer da Comissão de Constituição e Justiça PL 4/2021 - Revoga dispositivo na Lei nº 5.126, de 03 de agosto de 2018 que “Dispõe sobre alterações e dá nova redação ao Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Igrejinha”. Executivo Municipal Parecer da Comissão de Constituição e Justiça PL 3/2021 - Dispõe sobre a oficialização da logomarca da Secretaria de Saúde do Município de Igrejinha. Executivo Municipal Parecer da Comissão de Constituição e Justiça PL 2/2021 - Institui o Parcelamento Especial de Regularização Tributária denominado NEGOCIA IGREJINHA e autoriza a isenção de multa e juros moratórios para o pagamento de créditos tributários e não-tributários, inscritos ou não em dívida ativa, na forma específica. Executivo Municipal Parecer da Comissão de Constituição e Justiça PL 1/2021 - Altera dispositivos na Lei nº 3.924, de 20 de dezembro de 2007, que "Estabelece nova estrutura administrativa na Prefeitura Municipal de Igrejinha.", que especifica. Executivo Municipal Parecer da Comissão de Constituição e Justiça PV 1/2021 - Altera dispositivo da Lei Municipal n° 404, de 09 de agosto de 1976 que “Denomina vias públicas e dá outras providências”. Ver. Carlinhos Michaelsen Parecer da Comissão de Constituição e Justiça PL 55/2020 - Fixa os prazos para pagamento do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) para o exercício de 2021, concede desconto de IPTU às empresas do Município. Executivo Municipal Parecer da Comissão de Constituição e Justiça PV 30/2020 - Denomina via pública no Loteamento Monte Bello I, no Bairro Garibaldi, em homenagem a cidadã Anilda Rothmann. Ver. Neimar Luiz Parreira Parecer da Comissão de Constituição e Justiça PV 29/2020 - Denomina via pública no Loteamento Monte Bello I, no Bairro Garibaldi, em homenagem a cidadã Juracy Maria Pacini. Ver. Neimar Luiz Parreira Parecer da Comissão de Constituição e Justiça PV 23/2020 - Denomina via pública na localidade do Loteamento Veredas, no bairro Vila Nova, em homenagem a cidadã Marlena Matte. Ver. Guto Scherer Parecer da Comissão de Constituição e Justiça PL 51/2020 - Abre Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 1.511.484,92 (um milhão, quinhentos e onze mil, quatrocentos e oitenta e quatro reais e noventa e dois centavos), que especifica. Executivo Municipal Parecer da Comissão de Constituição e Justiça PL 46/2020 - Inclui dispositivos na Lei nº 4.209, de 09 de setembro de 2010 que "Dispõe sobre a reserva de vagas em estacionamentos de supermercados, no âmbito do Município de Igrejinha, para pessoas portadoras de necessidades especiais, idosos e gestantes”. Executivo Municipal Parecer da Comissão de Constituição e Justiça PL 50/2020 - Altera dispositivos na Lei nº 4.100 de 20 de novembro de 2009 que "Reestrutura o Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural”. Executivo Municipal Parecer da Comissão de Constituição e Justiça PL 49/2020 - Cria o Conselho Municipal do Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano, Rural e Ambiental de Igrejinha. Executivo Municipal Parecer da Comissão de Constituição e Justiça PL 47/2020 - Abre Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 196.000,00 (cento e noventa e seis mil reais), que especifica. Executivo Municipal Parecer da Comissão de Constituição e Justiça PL 48/2020 - Autoriza o Poder Executivo a proceder à retrocessão amigável de imóvel que especifica. Executivo Municipal Parecer da Comissão de Constituição e Justiça PL 41/2020 - Orça a Receita e fixa a Despesa do Município de Igrejinha, para o exercício de 2021. Executivo Municipal Parecer da Comissão de Constituição e Justiça PL 45/2020 - Abre Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 2.148.421,85 (dois milhões, cento e quarenta e oito mil, quatrocentos e vinte e um reais e oitenta e cinco centavos), que especifica. Executivo Municipal Parecer da Comissão de Constituição e Justiça PV 28/2020 - Denomina via pública no Loteamento Knobloch, no Bairro Moinho, em homenagem ao cidadão Emílio José Flesch. Ver. Neimar Luiz Parreira Parecer da Comissão de Constituição e Justiça PL 42/2020 - Abre Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 1.692.700,00 (um milhão, seiscentos e noventa e dois mil e setecentos reais), que especifica. Executivo Municipal Parecer da Comissão de Constituição e Justiça PV 27/2020 - Altera dispositivos da Lei n° 4.419, de 25 de outubro de 2012, que “Autoriza o Poder Executivo a receber, em doação, sem ônus aos cofres públicos, área de terra que especifica.” Ver. Neimar Luiz Parreira Parecer da Comissão de Constituição e Justiça PV 26/2020 - Denomina Denomina via pública no Bairro Figueira, em homenagem ao cidadão Daniel Müller. Ver. Neimar Luiz Parreira Parecer da Comissão de Constituição e Justiça PV 25/2020 - Denomina via pública no Bairro Invernada, em homenagem ao cidadão Walter Fua de Lima. Ver. Neimar Luiz Parreira Parecer da Comissão de Constituição e Justiça PL 40/2020 - Inclui dispositivo na Lei nº 3.896, de 31 de julho de 2007, que “Dispõe sobre o Programa de Valorização do Servidor Público e criação da Comissão Permanente de Capacitação, Controle e Avaliação de Desempenho e Qualidade do Servidor e do Serviço Público Municipal (COMPAQ), estabelece procedimentos e critérios de preparação, controle e avaliação de desempenho, processos disciplinares”. Executivo Municipal Parecer da Comissão de Constituição e Justiça PV 24/2020 - Altera dispositivos da Lei n° 1.515, de 28 de novembro de 1991, que “Denomina Vias Públicas e dá Outras Providências.” Ver. Neimar Luiz Parreira Parecer da Comissão de Constituição e Justiça PL 37/2020 - Autoriza o Município a receber imóveis em doação, que especifica. Executivo Municipal Parecer da Comissão de Constituição e Justiça PV 22/2020 - Denomina Escola Municipal de Educação Infantil no Bairro Bom Pastor, em homenagem ao cidadão João Henrique Alfredo Grings. Ver. Neimar Luiz Parreira Parecer da Comissão de Constituição e Justiça PL 38/2020 - Altera dispositivos na Lei nº 5.328, de 28 de maio de 2020 que “Autoriza o Poder Executivo a repassar recursos a entidades, que especifica, para aplicação do Projeto de Manutenção 2020”. Executivo Municipal Parecer da Comissão de Constituição e Justiça PL 36/2020 - Altera dispositivos na Lei nº 5.126, de 03 de agosto de 2018 que 'Dispõe sobre alterações e dá nova redação ao Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Igrejinha". Executivo Municipal Parecer da Comissão de Constituição e Justiça PL 31/2020 - Estabelece as Diretrizes Orçamentárias para a elaboração da Lei Orçamentária para o exercício de 2021. Executivo Municipal Parecer da Comissão de Constituição e Justiça PL 34/2020 - Altera dispositivos na Lei nº 3.204, de 21 de dezembro de 2001 que ‘Institui a Taxa por Ações e Serviços de Saúde de competência da direção municipal do Sistema Único de Saúde – SUS, e dá outras providências”. Executivo Municipal Parecer da Comissão de Constituição e Justiça PL 32/2020 - Altera dispositivo na Lei nº 3.059, de 26 de dezembro de 2000, que “Dispõe sobre a conversão para o real dos valores fixados em UFIR, na legislação tributária do Município, estabelece índice de reajuste dos tributos municipais e dá outras providências”. Executivo Municipal Parecer da Comissão de Constituição e Justiça PV 20/2020 - Inclui dispositivo na Lei Municipal nº 5.332, de 18 de junho de 2020 que “Fixa os subsídios dos Vereadores do Município de Igrejinha para a Legislatura 2021/2024”. Mesa Diretora Parecer da Comissão de Constituição e Justiça PC 1/2020 - Altera dispositivos na Lei Complementar n° 001, de 27 de março de 2018, que “Institui o novo Código de Posturas e revoga a lei nº 195, de 01/12/1971 que Institui o Código de Posturas do Município e dá outras providências”. Ver. Carlinhos Michaelsen Parecer da Comissão de Constituição e Justiça PV 19/2020 - Cria o Dia Municipal do Empreendedorismo Feminino, o título de “Destaque Empreendedorismo Feminino” e dá outras providências. Ver. Juliano Muller de Oliveira Parecer da Comissão de Constituição e Justiça PV 18/2020 - Cria o Banco Municipal de Materiais de Construção no Município de Igrejinha. Ver. Dirceu Valdir Linden Junior, Ver. Gilmar Pereira da Silva e Ver. Juliano Muller de Oliveira Parecer da Comissão de Constituição e Justiça PL 30/2020 - Altera dispositivos na Lei nº 2.776, de 03 de setembro de 1999 que “Dispõe sobre o Sistema de Seguridade Social dos Servidores Públicos do Município de Igrejinha e dá outras providências”. Executivo Municipal Parecer da Comissão de Constituição e Justiça PL 28/2020 - Abre Crédito Adicional Especial no valor de R$ 12.500,00 (doze mil e quinhentos reais), que especifica. Executivo Municipal Parecer da Comissão de Constituição e Justiça PL 27/2020 - Referenda integralmente o art. 149 e o § 21 do art. 40 da Constituição Federal de 1988, alterando dispositivos na Lei nº 2.776, de 03 de setembro de 1999 que “Dispõe sobre o Sistema de Seguridade Social dos Servidores Públicos do Município de Igrejinha e dá outras providências”. Executivo Municipal Parecer da Comissão de Constituição e Justiça PL 26/2020 - Altera dispositivos na Lei nº 5.126, de 03 de agosto de 2018 que “Dispõe sobre alterações e dá nova redação ao Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Igrejinha”. Executivo Municipal Parecer da Comissão de Constituição e Justiça PV 8/2020 - Cria o PROGRAMA IGREJINHA DO FUTURO, com a implementação de políticas públicas de desenvolvimento econômico, social e sustentável, voltadas principalmente para a retomada econômica do Município e dá outras providências. Ver. Guto Scherer Parecer da Comissão de Constituição e Justiça PV 8/2020 - Cria o PROGRAMA IGREJINHA DO FUTURO, com a implementação de políticas públicas de desenvolvimento econômico, social e sustentável, voltadas principalmente para a retomada econômica do Município e dá outras providências. Ver. Guto Scherer Parecer da Comissão de Constituição e Justiça PL 25/2020 - Altera dispositivo na Lei nº 5.331, de 18 de junho de 2020 que “Institui o Programa Emergencial de Auxílio às Microempresas e aos Microempreendedores Formais para Enfrentamento do estado de calamidade pública reconhecido por decretos municipal e estadual”. Executivo Municipal Parecer da Comissão de Constituição e Justiça PL 22/2020 - Institui o Programa de Fomento à Economia Igrejinhense, denominado COMPRA AQUI IGREJINHA. Executivo Municipal Parecer da Comissão de Constituição e Justiça PV 15/2020 - Fixa os subsídios dos Secretários Municipais de Igrejinha. Mesa Diretora Parecer da Comissão de Constituição e Justiça PV 14/2020 - Fixa os subsídios do Prefeito e Vice-Prefeito do Município de Igrejinha para a Legislatura 2021/2024. Mesa Diretora Parecer da Comissão de Constituição e Justiça PV 13/2020 - Fixa os subsídios dos Vereadores do Município de Igrejinha para a Legislatura 2021/2024. Mesa Diretora Parecer da Comissão de Constituição e Justiça PV 7/2020 - Institui a Campanha “Recupera Igrejinha”, que visa o fortalecimento das empresas, do comércio e serviços, a geração de empregos e o aumento de arrecadação do município e dá outras providências. Ver. Guto Scherer Parecer da Comissão de Constituição e Justiça PL 21/2020 - Institui o Programa Emergencial de Auxílio ao Comércio e Prestação de Serviços Formais para Enfrentamento do estado de calamidade pública reconhecido por decretos municipal e estadual. Executivo Municipal Parecer da Comissão de Constituição e Justiça PL 20/2020 - Autoriza o Poder Executivo a repassar recursos a entidades, que especifica, para aplicação do Projeto de Manutenção 2020. Executivo Municipal Parecer da Comissão de Constituição e Justiça PV 3/2020 - Institui a Semana Municipal do Trânsito e dá outras providências. Ver. Juliano Muller de Oliveira Parecer da Comissão de Constituição e Justiça PL 19/2020 - Inclui dispositivos na Lei nº 4.801 de 08 de dezembro de 2015 que "Dispõe sobre a política municipal de incentivos fiscais e econômicos para empresas e institui o Programa Municipal de Desenvolvimento Econômico de Igrejinha". Executivo Municipal Parecer da Comissão de Constituição e Justiça PL 17/2020 - Altera e inclui dispositivos na Lei nº 3.898, de 31 de julho de 2007 que “Dispõe sobre a implantação do Plano de Carreira, estabelece o Quadro de Cargos, Remunerações e Funções Públicas do Município”, que especifica. Executivo Municipal Parecer da Comissão de Constituição e Justiça PL 16/2020 - Reconhece a calamidade pública municipal, convalida as medidas disciplinadas nos Decreto Municipais, autoriza a prorrogação de vencimento dívidas de natureza tributárias e não tributárias do exercício de 2020 e dispõe sobre a contratação temporária de pessoal. Executivo Municipal Parecer da Comissão de Constituição e Justiça PL 15/2020 - Inclui dispositivos na Lei nº 4.801 de 08 de dezembro de 2015 que "Dispõe sobre a política municipal de incentivos fiscais e econômicos para empresas e institui o Programa Municipal de Desenvolvimento Econômico de Igrejinha". Executivo Municipal Parecer da Comissão de Constituição e Justiça PV 31/2019 - Denomina a área de uso público situada à Rua da Corticeira da Serra, bairro Moinho, em homenagem ao cidadão Genir Pedro Gazola. Ver. Neimar Luiz Parreira Parecer da Comissão de Constituição e Justiça PL 8/2020 - Altera dispositivos na Lei nº 4.561, de 22 de novembro de 2013 que “Autoriza o Poder Executivo a aplicar o incentivo financeiro estadual para a redução de danos, concedido pelo Estado do Rio Grande do Sul, mediante a implementação de composições de redução de danos, conforme dispõe a Resolução nº 38/2012 - CIB/RS”. Executivo Municipal Parecer da Comissão de Constituição e Justiça PL 13/2020 - Autoriza a suspensão e a alteração da vigência dos contratos temporários de excepcional interesse público a que se refere o art. 155 da Lei nº 5.126/2018, em razão da suspensão das atividades letivas, em face do Coronavírus (Covid-19). Executivo Municipal Parecer da Comissão de Constituição e Justiça PL 12/2020 - Autoriza o Poder Executivo a repassar recursos à Organização da Sociedade Civil Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Igrejinha – APAE, referente à competência de abril/2020, de acordo com o Termo de Colaboração 03/2017, firmado entre o Município e a APAE. Executivo Municipal Parecer da Comissão de Constituição e Justiça PV 2/2020 - Institui a “Semana do Ciclista” no âmbito do Município de Igrejinha, a ser comemorada na semana do dia 15 de abril. Ver. Dirceu Valdir Linden Junior Parecer da Comissão de Constituição e Justiça PL 4/2020 - Institui os eventos culturais, turísticos, esportivos e educacionais oficiais no Município de Igrejinha para o ano de 2020, que especifica. Executivo Municipal Parecer da Comissão de Constituição e Justiça PL 7/2020 - Altera dispositivo na Lei nº 5.297, de 19 de dezembro de 2019, que “Autoriza o Poder Executivo a disponibilizar o imóvel, que especifica, por doação, para a empresa Do Valle Indústria de Palmilhas para Calçados Eireli”. Executivo Municipal Parecer da Comissão de Constituição e Justiça PL 6/2020 - Altera dispositivo na Lei nº 5.296, de 19 de dezembro de 2019 que “Autoriza o Poder Executivo a disponibilizar o imóvel, que especifica, por doação, para a empresa F. H. I. Palmilhas Frequenciadas – Indústria e Beneficiamento Eireli”. Executivo Municipal Parecer da Comissão de Constituição e Justiça PL 5/2020 - Autoriza o Poder Executivo a contratar temporariamente Professor com Especialização em AEE – Atendimento Educacional Especializado. Executivo Municipal Parecer da Comissão de Constituição e Justiça PL 3/2020 - Altera dispositivos na Lei nº 1.499, de 17 de outubro de 1991 que “Estabelece normas gerais para o transporte coletivo de passageiros e dá outras providências”. Executivo Municipal Parecer da Comissão de Constituição e Justiça PL 2/2020 - Inclui dispositivos na Lei nº 3.898, de 31 de julho de 2007 que “Dispõe sobre a implantação do Plano de Carreira, estabelece o Quadro de Cargos, Remunerações e Funções Públicas do Município”, que especifica. Executivo Municipal Parecer da Comissão de Constituição e Justiça PL 1/2020 - Altera dispositivo na Lei nº 5.128, de 03 de agosto de 2018 que “Dispõe sobre a reestruturação e gestão do plano da carreira do Educador Multimeios, Monitora e Auxiliar de Monitora, no Município de Igrejinha, que especifica”. Executivo Municipal Parecer da Comissão de Constituição e Justiça PL 103/2019 - Autoriza o Poder Executivo a disponibilizar os imóveis, que especifica, por doação, para a empresa Espaço Tibet Restaurante Ltda. - EPP. Executivo Municipal Parecer da Comissão de Constituição e Justiça PL 102/2019 - Autoriza o Poder Executivo a firmar concessão de uso de bem público com a União Sul Brasileira da Igreja Adventista do 7º Dia. Executivo Municipal Parecer da Comissão de Constituição e Justiça PL 101/2019 - Autoriza o Poder Executivo a firmar concessão de uso de bem público com o Grupo Escoteiro Igrejinha. Executivo Municipal Parecer da Comissão de Constituição e Justiça PL 100/2019 - Altera e inclui dispositivos na Lei nº 3.204, de 21 de dezembro de 2001 que ‘Institui a Taxa por Ações e Serviços de Saúde de competência da direção municipal do Sistema Único de Saúde – SUS, e dá outras providências”. Executivo Municipal Parecer da Comissão de Constituição e Justiça PL 99/2019 - Autoriza o Poder Executivo a repassar recursos ao Centro Municipal de Atividades Educacionais Aprender - CEMAE, para aplicação do Projeto Ação Complementar e Adesão ao Currículo para o ano de 2020. Executivo Municipal Parecer da Comissão de Constituição e Justiça PL 71/2019 - Dispõe sobre a utilização do Centro de Eventos Prefeito Selson Flesch e do Parque de Eventos Almiro Grings. Executivo Municipal Parecer da Comissão de Constituição e Justiça EM 30/2019 - Emenda Modificativa ao PLL 29/19, que Denomina via pública na localidade de Serra Grande, em homenagem ao cidadão Lotar Michaelsen. Ver. Neimar Luiz Parreira Parecer da Comissão de Constituição e Justiça EM 29/2019 - Emenda Modificativa ao PLL 29/19, que Denomina via pública na localidade de Serra Grande, em homenagem ao cidadão Lotar Michaelsen. Ver. Neimar Luiz Parreira Parecer da Comissão de Constituição e Justiça PV 30/2019 - Cria a “Semana Municipal da Igreja” no município de Igrejinha e dá outras providências. Ver. Dirceu Valdir Linden Junior Parecer da Comissão de Constituição e Justiça PV 29/2019 - Denomina via pública na localidade de Serra Grande, em homenagem ao cidadão Lotar Michaelsen. Ver. Neimar Luiz Parreira Parecer da Comissão de Constituição e Justiça PL 82/2019 - Inclui dispositivos na Lei nº 3.898, de 31 de julho de 2007 que “Dispõe sobre a implantação do Plano de Carreira, estabelece o Quadro de Cargos, Remunerações e Funções Públicas do Município”, que especifica. Executivo Municipal Parecer da Comissão de Constituição e Justiça PL 94/2019 - Altera e inclui dispositivos na Lei nº 5.145, de 25 de outubro de 2018 que “Institui o Prêmio Cientista Júnior a ser conferido, anualmente, pelo Município de Igrejinha/RS”. Executivo Municipal Parecer da Comissão de Constituição e Justiça PL 87/2019 - Autoriza o Poder Executivo a firmar contrato de concessão de uso de bem público com a Associação Novo Nascimento. Executivo Municipal Parecer da Comissão de Constituição e Justiça PL 98/2019 - Autoriza o Poder Executivo a disponibilizar o imóvel, que especifica, por doação, para a empresa Do Valle Indústria de Palmilhas para Calçados Eireli. Executivo Municipal Parecer da Comissão de Constituição e Justiça PL 97/2019 - Autoriza o Poder Executivo a disponibilizar o imóvel, que especifica, por doação, para a empresa F. H. I. Palmilhas Frequenciadas – Indústria e Beneficiamento Eireli. Executivo Municipal Parecer da Comissão de Constituição e Justiça PL 96/2019 - Autoriza o Poder Executivo a disponibilizar o imóvel, que especifica, por doação, para a empresa Stefanello Madeireira Ltda. Executivo Municipal Parecer da Comissão de Constituição e Justiça PL 95/2019 - Autoriza o Poder Executivo a disponibilizar o imóvel, que especifica, por doação, para a empresa Império Sul Têxtil Ltda. - ME. Executivo Municipal Parecer da Comissão de Constituição e Justiça PL 93/2019 - Autoriza o Poder Executivo a disponibilizar o imóvel, que especifica, por doação, para a empresa Bianca Leticia Machado - ME. Executivo Municipal Parecer da Comissão de Constituição e Justiça PL 92/2019 - Autoriza o Poder Executivo a disponibilizar o imóvel, que especifica, por doação, para a empresa Lolita Pimenta Eireli. Executivo Municipal Parecer da Comissão de Constituição e Justiça PL 91/2019 - Autoriza o Poder Executivo a disponibilizar o imóvel, que especifica, por doação, para a empresa Elektro Mais – Soluções Elétricas Ltda. Executivo Municipal Parecer da Comissão de Constituição e Justiça PL 90/2019 - Autoriza o Poder Executivo a disponibilizar os imóveis, que especifica, por doação, para a empresa Ambiente Verde Indústria Ltda. - EPP. Executivo Municipal Parecer da Comissão de Constituição e Justiça PL 89/2019 - Inclui dispositivos na Lei nº 4.801, de 08 de dezembro de 2015 que “Dispõe sobre a Política Municipal de Incentivos Fiscais e Econômicos para Empresas e institui o Programa Municipal de Desenvolvimento Econômico de Igrejinha”. Executivo Municipal Parecer da Comissão de Constituição e Justiça PL 88/2019 - Fixa prazos para pagamento do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) para o exercício de 2020, concede desconto de IPTU às empresas do Município. Executivo Municipal Parecer da Comissão de Constituição e Justiça PL 86/2019 - Determina a gratuidade de inscrição em concursos públicos para cargos no âmbito da Administração Municipal a candidatos que sejam doadores regulares de sangue e de medula óssea. Executivo Municipal Parecer da Comissão de Constituição e Justiça PV 17/2019 - Autoriza a chipagem de cães, gatos e/ou cavalos no município de Igrejinha, e dá outras providências. Ver. Guto Scherer Parecer da Comissão de Constituição e Justiça PL 85/2019 - Altera dispositivos na Lei nº 5.127, de 03 de agosto de 2018 que “Dispõe sobre a reestruturação e gestão do Plano de Carreira dos Professores da Rede Municipal de Igrejinha”. Executivo Municipal Parecer da Comissão de Constituição e Justiça EM 28/2019 - Emenda Modificativa ao PLC 002/19, que Altera dispositivos na Lei Complementar n° 001, de 27 de março de 2018, que “Institui o novo Código de Posturas e revoga a lei nº 195, de 01/12/1971 que Institui o Código de Posturas do Município e dá outras providências”. Comissão de Constituição e Justiça, Ver. Clóvis Claunir Werb, Ver. Neimar Luiz Parreira e Ver. Juliano Muller de Oliveira Parecer da Comissão de Constituição e Justiça PC 2/2019 - Altera dispositivos na Lei Complementar n° 001, de 27 de março de 2018, que “Institui o novo Código de Posturas e revoga a lei nº 195, de 01/12/1971 que Institui o Código de Posturas do Município e dá outras providências”. Comissão de Constituição e Justiça, Ver. Clóvis Claunir Werb, Ver. Neimar Luiz Parreira e Ver. Juliano Muller de Oliveira Parecer da Comissão de Constituição e Justiça PL 84/2019 - Altera dispositivos na Lei nº 4.801, de 08 de dezembro de 2015 que “Dispõe sobre a Política Municipal de Incentivos Fiscais e Econômicos para Empresas e institui o Programa Municipal de Desenvolvimento Econômico de Igrejinha”. Executivo Municipal Parecer da Comissão de Constituição e Justiça EM 27/2019 - Emenda Modificativa ao PELO 001/19, que Altera o Artigo 77 da Lei Orgânica Municipal. Ver. Clóvis Claunir Werb Parecer da Comissão de Constituição e Justiça PELO 1/2019 - Altera o Artigo 77 da Lei Orgânica Municipal. Mesa Diretora, Ver. João Batista Lopes dos Santos, Ver. Carlos R. Karloh (Padilha) e Ver. Carlinhos Michaelsen Parecer da Comissão de Constituição e Justiça PL 81/2019 - Autoriza o Poder Executivo a desafetar e permutar o imóvel, que especifica. Executivo Municipal Parecer da Comissão de Constituição e Justiça PL 79/2019 - Orça a Receita e fixa a Despesa do Município de Igrejinha, para o exercício de 2020. Executivo Municipal Parecer da Comissão de Constituição e Justiça PL 83/2019 - Institui o “Dia do Adolesci” no âmbito do Município de Igrejinha, que especifica. Executivo Municipal Parecer da Comissão de Constituição e Justiça PL 77/2019 - Autoriza o Poder Executivo a firmar contrato de comodato com a empresa Tudo Azul Participações Ltda., que especifica. Executivo Municipal Parecer da Comissão de Constituição e Justiça PL 74/2019 - Autorizado o Município a conceder incentivos fiscais e instituir incubadoras de empresas de base tecnológica, que especifica. Executivo Municipal Parecer da Comissão de Constituição e Justiça PL 80/2019 - Inclui dispositivos na Lei nº 3.898, de 31 de julho de 2007 que “Dispõe sobre a implantação do Plano de Carreira, estabelece o Quadro de Cargos, Remunerações e Funções Públicas do Município”, que especifica. Executivo Municipal Parecer da Comissão de Constituição e Justiça PR 4/2019 - Institui a Galeria de Ex-prefeitos do Município de Igrejinha e dá outras providências. Ver. Carlinhos Michaelsen e Ver. João Batista Lopes dos Santos Parecer da Comissão de Constituição e Justiça PL 78/2019 - Autoriza a isenção de multa e juros moratórios para o pagamento de créditos tributários e não-tributários, inscritos ou não em dívida ativa, na forma específica. Executivo Municipal Parecer da Comissão de Constituição e Justiça EM 26/2019 - Emenda Modificativa ao PLL 027/19, que Denomina via pública no Bairro Bom Pastor, em homenagem ao cidadão Jaime Heitor Machado. Ver. Neimar Luiz Parreira Parecer da Comissão de Constituição e Justiça PL 76/2019 - Altera dispositivos na Lei nº 5220, de 03 de maio de 2019, que “Autoriza o Poder Executivo a disponibilizar o imóvel, que especifica, por doação, para a Empresa L. K. Calçados Ltda. - EPP”. Executivo Municipal Parecer da Comissão de Constituição e Justiça PL 75/2019 - Altera dispositivos na Lei nº 5219, de 03 de maio de 2019, que “Autoriza o Poder Executivo a disponibilizar o imóvel, que especifica, por doação, para a Empresa Atelier de Calçados H M Ltda”. Executivo Municipal Parecer da Comissão de Constituição e Justiça PL 72/2019 - Altera dispositivos na Lei nº 5.221, de 24 de maio de 2019 que “Autoriza o Poder Executivo a repassar recursos a entidades, que especifica, para aplicação do Projeto de Manutenção 2019”. Executivo Municipal Parecer da Comissão de Constituição e Justiça PV 28/2019 - Denomina-se via pública no Loteamento Sanga Funda, Bairro Invernada. Ver. Gilmar Pereira da Silva Parecer da Comissão de Constituição e Justiça PV 27/2019 - Denomina via pública no Bairro Bom Pastor, em homenagem ao cidadão Jaime Heitor Machado. Ver. Neimar Luiz Parreira Parecer da Comissão de Constituição e Justiça PL 73/2019 - Dispõe sobre a criação do serviço civil e auxiliar de combate ao fogo, de prevenção de incêndios e de atividades de defesa civil no Município de Igrejinha, de acordo com o Art. 128 da Constituição Federal. Executivo Municipal Parecer da Comissão de Constituição e Justiça PL 69/2019 - Revoga a Lei nº 2.668, de 23 de dezembro de 1998 que “Autoriza o Poder Executivo a instituir a Taxa de Inspeção de Produtos de Origem Animal, Vegetal, Protista e dá outras providências”. Executivo Municipal Parecer da Comissão de Constituição e Justiça PL 70/2019 - Altera dispositivos na Lei nº 5.248, de 31 de julho de 2019 que “Autoriza o Poder Executivo a fracionar, a desafetar e a afetar os imóveis, que especifica”. Executivo Municipal Parecer da Comissão de Constituição e Justiça PL 64/2019 - Autoriza o Poder Executivo a firmar contrato de concessão de uso de bem público com o Clube Serra Grande de Voo Livre - CSGVL. Executivo Municipal Parecer da Comissão de Constituição e Justiça PL 63/2019 - Estabelece as Diretrizes Orçamentárias para a elaboração da Lei Orçamentária para o exercício de 2020. Executivo Municipal Parecer da Comissão de Constituição e Justiça PV 23/2019 - Denomina-se via pública no Loteamento Sanga Funda, Bairro Invernada. Ver. Gilmar Pereira da Silva Parecer da Comissão de Constituição e Justiça PV 22/2019 - Denomina-se via pública no Loteamento Sanga Funda, Bairro Invernada. Ver. Gilmar Pereira da Silva Parecer da Comissão de Constituição e Justiça PV 20/2019 - Denomina-se via pública no Loteamento Sanga Funda, Bairro Invernada. Ver. Gilmar Pereira da Silva Parecer da Comissão de Constituição e Justiça PV 19/2019 - Denomina-se via pública no Loteamento Sanga Funda, Bairro Invernada. Ver. Gilmar Pereira da Silva Parecer da Comissão de Constituição e Justiça PV 18/2019 - Denomina-se via pública no Loteamento Sanga Funda, Bairro Invernada. Ver. Gilmar Pereira da Silva Parecer da Comissão de Constituição e Justiça PL 68/2019 - Autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito com o BANCO DO BRASIL S.A. Executivo Municipal Parecer da Comissão de Constituição e Justiça PV 16/2019 - Institui a campanha dezembro verde – não ao abandono de animais, no município de Igrejinha Ver. Dirceu Valdir Linden Junior Parecer da Comissão de Constituição e Justiça PL 67/2019 - Inclui dispositivos na Lei nº 4.524, de 05 de agosto de 2013 que “Cria o Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência”. Executivo Municipal Parecer da Comissão de Constituição e Justiça PL 66/2019 - Altera dispositivos na Lei nº 3.965, de 28 de maio de 2008 que “Dispõe sobre a Constituição do Conselho Gestor Local de Habitação de Interesse Social, criação do Fundo Municipal a ele vinculado. Executivo Municipal Parecer da Comissão de Constituição e Justiça PL 65/2019 - Altera dispositivos na Lei nº 3.898, de 31 de julho de 2007 que “Dispõe sobre a implantação do Plano de Carreira, estabelece o Quadro de Cargos, Remunerações e Funções Públicas do Município”, que especifica. Executivo Municipal Parecer da Comissão de Constituição e Justiça PL 62/2019 - Altera dispositivos na Lei nº 3.898, de 31 de julho de 2007 que “Dispõe sobre a implantação do Plano de Carreira, estabelece o Quadro de Cargos, Remunerações e Funções Públicas do Município”, que especifica. Executivo Municipal Parecer da Comissão de Constituição e Justiça PL 61/2019 - Altera dispositivo na Lei nº 4.796, de 24 de novembro de 2015 que “Autoriza o Poder Executivo a renegociar os contratos de alienação de imóveis do sistema habitacional do Município, abrangidos pelas leis 1.045/88, 1.273/90, 1.652/92, 1.906/93, 1.951/94, 2.439/97, 2.670/98, 2.671/98, 2.690/99, 2.712/99, 3.530/04 e lotes do Loteamento Frederico Otto Lauffer que foram incorporados ao Sistema Habitacional do Município, sem lei específica”. Executivo Municipal Parecer da Comissão de Constituição e Justiça PC 1/2019 - Altera dispositivos na Lei Complementar nº 001, de 27 de março de 2018 que “Institui o novo Código de Posturas e revoga a Lei nº 195, de 01/12/1971 que institui o Código de Posturas do Município e dá outras providências”. Executivo Municipal Parecer da Comissão de Constituição e Justiça PL 60/2019 - Autoriza o Poder Executivo a contratar temporariamente 01 (um) profissional, que especifica. Executivo Municipal Parecer da Comissão de Constituição e Justiça PL 59/2019 - Altera e inclui dispositivos na Lei nº 3.898, de 31 de julho de 2007 que “Dispõe sobre a implantação do Plano de Carreira, estabelece o Quadro de Cargos, Remunerações e Funções Públicas do Município”, que especifica. Executivo Municipal Parecer da Comissão de Constituição e Justiça PV 14/2019 - Obriga os estabelecimentos públicos e privados localizados no Município de Igrejinha a inserir, nas placas de atendimento e estacionamento prioritário, o símbolo mundial do transtorno do espectro autista – autismo, e dá outras providências. Ver. João Batista Lopes dos Santos Parecer da Comissão de Constituição e Justiça PV 15/2019 - Denomina via pública na Localidade de Solitária. Ver. Neimar Luiz Parreira Parecer da Comissão de Constituição e Justiça PL 58/2019 - Autoriza o Poder Executivo a fracionar, a desafetar e a afetar os imóveis, que especifica. Executivo Municipal Parecer da Comissão de Constituição e Justiça PL 57/2019 - Dispõe sobre o serviço municipal de inspeção industrial e sanitária do Município de Igrejinha/RS. Executivo Municipal Parecer da Comissão de Constituição e Justiça PL 56/2019 - Inclui dispositivos na Lei nº 3.898, de 31 de julho de 2007 que “Dispõe sobre a implantação do Plano de Carreira, estabelece o Quadro de Cargos, Remunerações e Funções Públicas do Município”, que especifica. Executivo Municipal Parecer da Comissão de Constituição e Justiça PL 53/2019 - Inclui dispositivos na Lei nº 3.898, de 31 de julho de 2007 que “Dispõe sobre a implantação do Plano de Carreira, estabelece o Quadro de Cargos, Remunerações e Funções Públicas do Município”, que especifica. Executivo Municipal Parecer da Comissão de Constituição e Justiça PL 42/2019 - Autoriza o Poder Executivo a disponibilizar os imóveis, que especifica, por doação, para a empresa Luiz Fernando Salvador. Executivo Municipal Parecer da Comissão de Constituição e Justiça PV 13/2019 - Denomina via pública no Bairro Invernada. Ver. Neimar Luiz Parreira Parecer da Comissão de Constituição e Justiça PV 11/2019 - Obriga a transmissão – ao vivo e via internet – das licitações do Poder Executivo e Poder Legislativo Ver. Guto Scherer Parecer da Comissão de Constituição e Justiça PL 54/2019 - Altera dispositivos na Lei nº 4.311, de 20 de outubro de 2011 que “Cria o Conselho Municipal do Idoso – CMI”. Executivo Municipal Parecer da Comissão de Constituição e Justiça PL 55/2019 - Altera dispositivo na Lei nº 5.128, de 03 de agosto de 2018 que “Dispõe sobre a reestruturação e gestão do plano da carreira do educador multimeios, monitora e auxiliar de monitora, no Município de Igrejinha, que especifica”. Executivo Municipal Parecer da Comissão de Constituição e Justiça PL 52/2019 - Inclui dispositivos na Lei nº 4.801 de 08 de dezembro de 2015 que "Dispõe sobre a política municipal de incentivos fiscais e econômicos para empresas e institui o Programa Municipal de Desenvolvimento Econômico de Igrejinha". Executivo Municipal Parecer da Comissão de Constituição e Justiça PL 46/2019 - Inclui dispositivo na Lei nº 5.162, de 11 de dezembro de 2018 que “Autoriza o Poder Executivo a desafetar e a permutar imóveis, que especifica”. Executivo Municipal Parecer da Comissão de Constituição e Justiça PV 10/2019 - Cria a “Semana Municipal de Educação Financeira” e dá outras providências. Ver. Guto Scherer Parecer da Comissão de Constituição e Justiça PL 37/2019 - Altera dispositivo na Lei nº 1.213, de 29 de dezembro de 1989 que “Estabelece o Código Tributário do Município, consolida a legislação tributária e dá outras providências”. Executivo Municipal Parecer da Comissão de Constituição e Justiça PL 49/2019 - Abre Crédito Adicional Especial no valor de R$ 3.800,00 (três mil e oitocentos reais), que especifica. Executivo Municipal Parecer da Comissão de Constituição e Justiça PL 50/2019 - Altera e inclui dispositivos na Lei nº 3.942, de 19 de março de 2008 que “Dispõe sobre o transporte coletivo de escolares no Município de Igrejinha”. Executivo Municipal Parecer da Comissão de Constituição e Justiça PL 47/2019 - Altera dispositivo na Lei nº 4.255, de 09 de março de 2011 que “Dispõe sobre o pagamento parcelado e cobrança de créditos tributários e não-tributários, inscritos ou não em dívida ativa, revoga as Leis Municipais nº 3.140, de 2001 e nº 3.675, de 2005, e dá outras providências”. Executivo Municipal Parecer da Comissão de Constituição e Justiça PL 44/2019 - Altera e inclui dispositivos na Lei nº 2.619, de 23 de julho de 1998, que “Autoriza o Poder Executivo a regulamentar o comércio ambulante e dá outras providências”. Executivo Municipal Parecer da Comissão de Constituição e Justiça PV 12/2019 - Inclui dispositivos na Lei Complementar nº 001, de 27 de março de 2018, que “Institui o novo Código de Posturas e revoga a lei nº 195, de 01/12/1971 que ‘Institui o Código de Posturas do município e dá outras providências", que especifica. Ver. Dirceu Valdir Linden Junior Parecer da Comissão de Constituição e Justiça PL 48/2019 - Institui a tarifa para utilização da quadra sintética, localizada na Praça Dona Hedi, Bairro Bom Pastor. Executivo Municipal Parecer da Comissão de Constituição e Justiça PL 45/2019 - Ratifica a alteração no Contrato de Consórcio Público do Consórcio Público de Saneamento Básico da Bacia Hidrográfica do Rio dos Sinos (PRÓ-SINOS) aprovada pela Assembleia Geral. Executivo Municipal Parecer da Comissão de Constituição e Justiça PL 36/2019 - Estabelece a Política Municipal de Saneamento Básico do Município de Igrejinha/RS. Executivo Municipal Parecer da Comissão de Constituição e Justiça PL 30/2019 - Altera dispositivos na Lei nº 2.776, de 03 de novembro de 1999 que “Dispõe sobre o Sistema de Seguridade Social dos Servidores Públicos do Município de Igrejinha e dá outras providências”. Executivo Municipal Parecer da Comissão de Constituição e Justiça PL 35/2019 - Autoriza o Poder Executivo a repassar recursos a entidades, que especifica, para aplicação do Projeto de Manutenção 2019. Executivo Municipal Parecer da Comissão de Constituição e Justiça PL 43/2019 - Inclui dispositivos na Lei nº 3.898, de 31 de julho de 2007 que “Dispõe sobre a implantação do Plano de Carreira, estabelece o Quadro de Cargos, Remunerações e Funções Públicas do Município”, que especifica. Executivo Municipal Parecer da Comissão de Constituição e Justiça PL 38/2019 - Inclui dispositivos na Lei nº 3.898, de 31 de julho de 2007 que “Dispõe sobre a implantação do Plano de Carreira, estabelece o Quadro de Cargos, Remunerações e Funções Públicas do Município”, que especifica. Executivo Municipal Parecer da Comissão de Constituição e Justiça PL 41/2019 - Autoriza o Poder Executivo a disponibilizar o imóvel, que especifica, por doação, para a empresa Braulio Silveira de Melo. Executivo Municipal Parecer da Comissão de Constituição e Justiça PL 40/2019 - Autoriza o Poder Executivo a disponibilizar o imóvel, que especifica, por doação, para a empresa Vinicio Mateus de Oliveira Morgenstern. Executivo Municipal Parecer da Comissão de Constituição e Justiça PL 39/2019 - Autoriza o Poder Executivo a disponibilizar o imóvel, que especifica, por doação, para a empresa H. J. Siqueira Eireli. Executivo Municipal Parecer da Comissão de Constituição e Justiça PR 1/2019 - Autoriza suplementações no Orçamento do Legislativo Municipal. Mesa Diretora Parecer da Comissão de Constituição e Justiça PL 31/2019 - Autoriza o Poder Executivo a disponibilizar o imóvel, que especifica, por doação, para a empresa Atelier de Calçados H M Ltda. Executivo Municipal Parecer da Comissão de Constituição e Justiça PL 32/2019 - Autoriza o Poder Executivo a disponibilizar o imóvel, que especifica, por doação, para a empresa L. K. Calçados Ltda. - EPP. Executivo Municipal Parecer da Comissão de Constituição e Justiça PL 24/2019 - Autoriza o Poder Executivo a conceder remissão de crédito tributário, que especifica. Executivo Municipal Parecer da Comissão de Constituição e Justiça PL 34/2019 - Reajusta os subsídios dos Secretários Municipais de Igrejinha. Executivo Municipal Parecer da Comissão de Constituição e Justiça PL 33/2019 - Reajusta os subsídios do Prefeito e do Vice-Prefeito de Igrejinha. Executivo Municipal Parecer da Comissão de Constituição e Justiça PL 29/2019 - Altera e inclui dispositivos na Lei nº 4.281, de 06 de junho de 2011 que "Disciplina o horário de funcionamento e institui plantão de atendimento nos estabelecimentos que desempenham atividades de farmácia e drogaria, conforme especifica". Executivo Municipal Parecer da Comissão de Constituição e Justiça PL 27/2019 - Revoga a Lei nº 3.518, de 08 de abril de 2004 que “Veda a concessão de crédito ou incentivo público municipal, desconto de IPTU ou outras formas de auxilio do Município às pessoas jurídicas de direito privado que não estejam cumprindo a Legislação Federal que dispõe sobre a manutenção de creches”. Executivo Municipal Parecer da Comissão de Constituição e Justiça PS 1/2019 - Projeto Substitutivo ao PLL 004/19, que Dispõe sobre a concessão de título honorífico “Sou Voluntário, Faço a Diferença” à pessoa ou entidade que prestar relevantes trabalhos de forma voluntária no âmbito do Município de Igrejinha. Ver. Carlinhos Michaelsen Parecer da Comissão de Constituição e Justiça PV 4/2019 - Dispõe sobre a concessão de título honorífico “Sou Voluntário, Faço a Diferença” à pessoa ou entidade que prestar relevantes trabalhos de forma voluntária no âmbito do Município de Igrejinha. Ver. Carlinhos Michaelsen Parecer da Comissão de Constituição e Justiça PL 28/2019 - Cria o Projeto “XÔ MOSQUITO – IGREJNHA EM AÇÃO” para os estudantes das escolas da rede pública municipal e estadual, com a distribuição de premiação que especifica. Executivo Municipal Parecer da Comissão de Constituição e Justiça ME 25/2019 - Mensagem Aditiva ao PL 013/19, que Revoga dispositivo na Lei nº 3.389, de 16 de abril de 2003 que “Dispõe sobre a política municipal de atendimento dos Direitos da Criança e do Adolescente e dá outras providências”. Executivo Municipal Parecer da Comissão de Constituição e Justiça ME 18/2019 - Mensagem Retificativa e Aditiva ao PL 013/19, que Revoga dispositivo na Lei nº 3.389, de 16 de abril de 2003 que “Dispõe sobre a política municipal de atendimento dos Direitos da Criança e do Adolescente e dá outras providências”. Executivo Municipal Parecer da Comissão de Constituição e Justiça PL 13/2019 - Revoga dispositivo na Lei nº 3.389, de 16 de abril de 2003 que “Dispõe sobre a política municipal de atendimento dos Direitos da Criança e do Adolescente e dá outras providências”. Executivo Municipal Parecer da Comissão de Constituição e Justiça PL 26/2019 - Altera e inclui dispositivos na Lei nº 3.898, de 31 de julho de 2007 que “Dispõe sobre a implantação do Plano de Carreira, estabelece o Quadro de Cargos, Remunerações e Funções Públicas do Município”, que especifica. Executivo Municipal Parecer da Comissão de Constituição e Justiça PL 25/2019 - Autoriza o Poder Executivo a participar do rateio das despesas do Consórcio Público de Saneamento Básico da Bacia Hidrográfica do Rio dos Sinos – Pró-Sinos. Executivo Municipal Parecer da Comissão de Constituição e Justiça PV 8/2019 - Reajusta os subsídios dos Vereadores do Município de Igrejinha. Mesa Diretora Parecer da Comissão de Constituição e Justiça PV 5/2019 - Autoriza o Poder Legislativo a realizar reposição salarial dos vencimentos dos Servidores Públicos da Câmara de Vereadores. Mesa Diretora Parecer da Comissão de Constituição e Justiça PL 22/2019 - Institui o Cadastro Técnico Municipal de Atividades Potencialmente Poluidoras ou Utilizadoras de Recursos Ambientais, e cria a Taxa de Controle e Fiscalização Ambiental Municipal, de acordo com a Lei Federal n° 6.938/81 e alterações. Executivo Municipal Parecer da Comissão de Constituição e Justiça PV 2/2019 - Altera dispositivo na Lei Municipal nº 2.183, de 18 de outubro de 1995, que Estabelece Árvore Símbolo do Município e dá outras providências. Ver. Guto Scherer Parecer da Comissão de Constituição e Justiça PL 23/2019 - Autoriza o Poder Executivo a recompor os vencimentos dos servidores públicos municipais do Poder Executivo. Executivo Municipal Parecer da Comissão de Constituição e Justiça PL 20/2019 - Altera dispositivo na Lei nº 3.898, de 31 de julho de 2007 que “Dispõe sobre a implantação do Plano de Carreira, estabelece o Quadro de Cargos, Remunerações e Funções Públicas do Município”, que especifica. Executivo Municipal Parecer da Comissão de Constituição e Justiça PL 18/2019 - Altera dispositivos na Lei nº 4.932, de 03 de novembro de 2016 que “Reestrutura o Conselho Municipal de Turismo de Igrejinha”. Executivo Municipal Parecer da Comissão de Constituição e Justiça PL 19/2019 - Altera dispositivo na Lei nº 5.128, de 03 de agosto de 2018 que “Dispõe sobre a reestruturação e gestão do plano da carreira do educador multimeios, monitora e auxiliar de monitora, no Município de Igrejinha, que especifica”. Mesa Diretora Parecer da Comissão de Constituição e Justiça PL 14/2019 - Disciplina o controle das atividades realizadas por adolescentes (até os 18 anos, ou 21, em casos especiais), encaminhados pelo Poder Judiciário, que se encontram em conflito com a lei, devido à autoria de ato infracional, nos órgãos da Administração Pública Municipal, para cumprimento de medidas socioeducativas. Executivo Municipal Parecer da Comissão de Constituição e Justiça EM 5/2019 - Emenda Supressiva ao PLL 059/18, que Cria a 'Semana Municipal de Empreendedorismo, Pesquisa e Inovação' e dá outras providências. Comissão de Constituição e Justiça Parecer da Comissão de Constituição e Justiça PV 59/2018 - Cria a “Semana Municipal de Empreendedorismo, Pesquisa e Inovação” e dá outras providências. Ver. Guto Scherer Parecer da Comissão de Constituição e Justiça PL 17/2019 - Autoriza o Poder Executivo a disponibilizar o imóvel, que especifica, por doação, para a empresa Dublenova Dublagens Ltda. - EPP. Executivo Municipal Parecer da Comissão de Constituição e Justiça PL 16/2019 - Autoriza o Poder Executivo a disponibilizar o imóvel, que especifica, por doação, para a empresa Adriana Edinger da Rosa - ME. Executivo Municipal Parecer da Comissão Retificador de Constituição e Justiça PL 15/2019 - Autoriza o Poder Executivo a desafetar o imóvel, que especifica. Executivo Municipal Parecer da Comissão de Constituição e Justiça VTT 6/2018 - Veto ao PLL 042/18, que Denomina a Escola Municipal de Ensino Fundamental João Darcy Rheinheimer. Executivo Municipal Parecer da Comissão de Constituição e Justiça EM 3/2019 - Emenda Aditiva ao PL 072/18, que Autoriza o Poder Executivo a implementar parceria público-privada, precedida de licitação para prestação dos serviços de iluminação pública no Município de Igrejinha. Ver. Juliano Muller de Oliveira Parecer da Comissão de Constituição e Justiça EM 59/2018 - Emenda Aditiva ao PL 072/18, que Autoriza o Poder Executivo a implementar parceria público-privada, precedida de licitação para prestação dos serviços de iluminação pública no Município de Igrejinha. Ver. Guto Scherer Parecer da Comissão de Constituição e Justiça EM 58/2018 - Emenda Modificativa ao PL 072/18, que Autoriza o Poder Executivo a implementar parceria público-privada, precedida de licitação para prestação dos serviços de iluminação pública no Município de Igrejinha. Ver. Guto Scherer Parecer da Comissão de Constituição e Justiça PL 72/2018 - Autoriza o Poder Executivo a implementar parceria público-privada, precedida de licitação para prestação dos serviços de iluminação pública no Município de Igrejinha. Executivo Municipal Parecer da Comissão de Constituição e Justiça PL 12/2019 - Altera dispositivos na Lei nº 5.075, de 04 de abril de 2018 que “Unifica o Conselho Municipal de Desenvolvimento - COMUDE e o Conselho Municipal de Desenvolvimento Econômico, Industrial, Comercial e de Prestação de Serviços e dispõe sobre sua estrutura e funcionamento”. Executivo Municipal Parecer da Comissão de Constituição e Justiça PL 8/2019 - Institui o PROGRAMA "IGREJINHA NOSSA CASA" e estabelece normas sobre a Regularização Fundiária Urbana - REURB, no âmbito do Município de Igrejinha, de acordo com a Lei n° 13.465/2017. Executivo Municipal Parecer da Comissão de Constituição e Justiça ME 7/2019 - Mensagem Aditiva ao PL 001/19, que Altera dispositivos na Lei nº 3.924, de 20 de dezembro de 2007, que Executivo Municipal Parecer da Comissão de Constituição e Justiça PV 1/2019 - Institui, no município de Igrejinha, o Programa de Educação Empreendedora no Ensino Fundamental. Ver. Dirceu Valdir Linden Junior Parecer da Comissão de Constituição e Justiça EM 2/2019 - Emenda Supressiva ao PL 005/19, que Institui os eventos culturais, turísticos, esportivos e educacionais oficiais no Município de Igrejinha para o ano de 2019, que especifica. Ver. Carlos R. Karloh (Padilha) Parecer da Comissão de Constituição e Justiça EM 1/2019 - Emenda Modificativa ao PL 005/19, que Institui os eventos culturais, turísticos, esportivos e educacionais oficiais no Município de Igrejinha para o ano de 2019, que especifica. Ver. Carlos R. Karloh (Padilha) Parecer da Comissão de Constituição e Justiça PL 11/2019 - Inclui dispositivos na Lei nº 3.898, de 31 de julho de 2007 que “Dispõe sobre a implantação do Plano de Carreira, estabelece o Quadro de Cargos, Remunerações e Funções Públicas do Município”, que especifica. Executivo Municipal Parecer da Comissão de Constituição e Justiça PL 10/2019 - Abre Crédito Adicional Especial no valor de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), que especifica. Executivo Municipal Parecer da Comissão de Constituição e Justiça PL 9/2019 - Abre Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 3.027.254,04 (três milhões, vinte e sete mil e duzentos e cinquenta e quatro reais e quatro centavos), que especifica. Executivo Municipal Parecer da Comissão de Constituição e Justiça PL 7/2019 - Autoriza o Poder Executivo a repassar recursos ao Centro Municipal de Atividades Educacionais Aprender - CEMAE e à Escola Municipal de Ensino Fundamental Vila Nova, para aplicação do Projeto Ação Complementar e Adesão ao Currículo. Executivo Municipal Parecer da Comissão de Constituição e Justiça PL 6/2019 - Autoriza a isenção de multa e juros moratórios para o pagamento de créditos tributários e não-tributários, inscritos ou não em dívida ativa, na forma específica. Executivo Municipal Parecer da Comissão de Constituição e Justiça PL 5/2019 - Institui os eventos culturais, turísticos, esportivos e educacionais oficiais no Município de Igrejinha para o ano de 2019, que especifica. Executivo Municipal Parecer da Comissão de Constituição e Justiça PL 3/2019 - Inclui dispositivo na Lei nº 2.222, de 29 de dezembro de 1995 que “Autoriza o Poder Executivo a receber em doação, com encargos, imóvel que especifica, e dá outras providências”. Executivo Municipal Parecer da Comissão de Constituição e Justiça PL 2/2019 - Autoriza o Poder Executivo a receber imóvel em doação, que especifica. Executivo Municipal Parecer da Comissão de Constituição e Justiça PL 1/2019 - Altera dispositivos na Lei nº 3.924, de 20 de dezembro de 2007, que "Estabelece nova estrutura administrativa na Prefeitura Municipal de Igrejinha.", que especifica. Executivo Municipal Parecer da Comissão de Constituição e Justiça PL 4/2019 - Altera dispositivos na Lei nº 5.128, de 03 de agosto de 2018 que “Dispõe sobre a reestruturação e gestão do plano da carreira do educador multimeios, monitora e auxiliar de monitora, no município de igrejinha, que especifica. Executivo Municipal Parecer da Comissão de Constituição e Justiça PL 71/2018 - Dispõe sobre o Programa Municipal de Parcerias Público-Privadas - PPP, cria o Comitê Gestor de Parcerias Público-Privadas do Município de Igrejinha - CGPPP/Igrejinha – e autoriza o Poder Executivo a instituir Fundo de Garantia de Parceria Público-Privadas Municipal - FGPPPM. Executivo Municipal Parecer da Comissão de Constituição e Justiça PV 62/2018 - Denomina via pública no Bairro Figueira. Ver. Neimar Luiz Parreira Parecer da Comissão de Constituição e Justiça PL 78/2018 - Fixa prazos para pagamento do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) para o exercício de 2019, concede desconto de IPTU às empresas do Município. Executivo Municipal Parecer da Comissão de Constituição e Justiça PL 77/2018 - Inclui dispositivo na Lei nº 3.898, de 31 de julho de 2007 que “Dispõe sobre a implantação do Plano de Carreira, estabelece o Quadro de Cargos, Remunerações e Funções Públicas do Município”, que especifica. Executivo Municipal Parecer da Comissão de Constituição e Justiça PL 76/2018 - Altera dispositivos na Lei nº 5.161, de 28 de novembro de 2018 que “Orça a Receita e fixa a Despesa do Município de Igrejinha, para o exercício de 2019”. Executivo Municipal Parecer da Comissão de Constituição e Justiça PL 75/2018 - Inclui dispositivo na Lei nº 5.126, de 03 de agosto de 2018 que “Dispõe sobre alterações e dá nova redação ao Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Igrejinha”. Executivo Municipal Parecer da Comissão de Constituição e Justiça PL 74/2018 - Autoriza o Poder Executivo a firmar contrato de concessão de uso de bem público com a Sociedade Amigos do Quinze - SAQUIN. Executivo Municipal Parecer da Comissão de Constituição e Justiça PL 73/2018 - Autoriza o Poder Executivo a doar bens móveis ao Conselho Comunitário Pró Segurança Pública – CONSEPRO, que especifica. Executivo Municipal Parecer da Comissão de Constituição e Justiça PL 70/2018 - Disciplina a concessão de patrocínio pela Administração Direta e Indireta do Município de Igrejinha. Executivo Municipal Parecer da Comissão de Constituição e Justiça PV 60/2018 - Denomina via pública no Bairro 15 de Novembro. Ver. Neimar Luiz Parreira Parecer da Comissão de Constituição e Justiça PV 45/2018 - Altera dispositivo na Lei nº 2.986, de 31 de julho de 2000, que ‘Denomina o Centro Social e Esportivo que especifica e dá outras providências'. Ver. Guto Scherer Parecer da Comissão de Constituição e Justiça PV 42/2018 - Denomina a Escola Municipal de Ensino Fundamental João Darcy Rheinheimer. Ver. Guto Scherer Parecer da Comissão de Constituição e Justiça PL 69/2018 - Altera dispositivo na Lei nº 4.801, de 08 de dezembro de 2015 que ‘Dispõe sobre a Política Municipal de Incentivos Fiscais e Econômicos para Empresas e institui o Programa Municipal de Desenvolvimento Econômico de Igrejinha’. Executivo Municipal Parecer da Comissão de Constituição e Justiça PL 68/2018 - Altera dispositivo na Lei nº 5.078, de 11 de abril de 2018 que ‘Dispõe sobre o Sistema Único de Assistência Social do Município de Igrejinha’. Executivo Municipal Parecer da Comissão de Constituição e Justiça PL 67/2018 - Ratifica o Protocolo de Intenções firmado pelo Município de Igrejinha, situado na Região da Bacia Hidrográfica do Rio dos Sinos, com a finalidade de constituir consórcio público, denominado Agência Reguladora Intermunicipal de Saneamento (AGESAN-RS). Executivo Municipal Parecer da Comissão de Constituição e Justiça PL 66/2018 - Altera dispositivos na Lei nº 3.924, de 20 de dezembro de 2007, que "Estabelece nova estrutura administrativa na Prefeitura Municipal de Igrejinha.", que especifica. Executivo Municipal Parecer da Comissão de Constituição e Justiça PV 58/2018 - Altera dispositivos da Lei n° 4.945, de 05 de dezembro de 2016. Ver. Neimar Luiz Parreira Parecer da Comissão de Constituição e Justiça PV 57/2018 - Denomina via pública no Bairro Figueira. Ver. Neimar Luiz Parreira Parecer da Comissão de Constituição e Justiça PV 38/2018 - Denomina o Largo da Figueira, em local que especifica. Ver. Guto Scherer Parecer da Comissão de Constituição e Justiça PV 27/2018 - Dispõe sobre incentivo, denominado IPTU VERDE, no âmbito do município de Igrejinha e da outras providências. Ver. Guto Scherer Parecer da Comissão de Constituição e Justiça PV 26/2018 - Determina que escolas municipais de Educação Infantil e Ensino Fundamental, bem como instituições de ensino públicas e privadas, proporcionem aos seus colaboradores capacitação em atendimentos de primeiros socorros. Ver. Guto Scherer Parecer da Comissão de Constituição e Justiça PV 43/2018 - Altera dispositivo na Lei nº 3.429, de 05 de agosto de 2003, que ‘Denomina as sedes da Câmara de Vereadores e da Prefeitura Municipal. Ver. Guto Scherer Parecer da Comissão de Constituição e Justiça PL 65/2018 - Autoriza o Poder Executivo a firmar contrato de concessão de uso de bem público com a Comunidade Evangélica Luterana Redentor. Executivo Municipal Parecer da Comissão de Constituição e Justiça VTT 4/2018 - Veto ao PLL 049/18, que Dispõe sobre alterações e dá nova redação à Lei nº 2.841, de 20 de dezembro de 1999, que 'Institui tarifa de utilização das quadras, campos e canchas esportivas do Município e dá outras providências'. Executivo Municipal Parecer da Comissão de Constituição e Justiça PL 54/2018 - Inclui dispositivo na Lei nº 5.126, de 03 de agosto de 2018, que ‘Dispõe sobre alterações e dá nova redação ao Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Igrejinha’. Executivo Municipal Parecer da Comissão de Constituição e Justiça EM 50/2018 - Emenda Aditiva ao PL 59/18, Altera e inclui dispositivos na Lei nº 3.898, de 31 de julho de 2007, que ‘Dispõe sobre a implantação do Plano de Carreira, estabelece o Quadro de Cargos, Remunerações e Funções Públicas do Município’, que especifica. Ver. Guto Scherer Parecer da Comissão de Constituição e Justiça PL 64/2018 - Altera dispositivo na Lei nº 4.796, de 24 de novembro de 2015 que “Autoriza o Poder Executivo a renegociar os contratos de alienação de imóveis do sistema habitacional do Município, abrangidos pelas leis 1.045/88, 1.273/90, 1.652/92, 1.906/93, 1.951/94, 2.439/97, 2.670/98, 2.671/98, 2.690/99, 2.712/99, 3.530/04 e lotes do Loteamento Frederico Otto Lauffer que foram incorporados ao Sistema Habitacional do Município, sem lei específica”. Executivo Municipal Parecer da Comissão de Constituição e Justiça PV 56/2018 - Denomina via pública no Loteamento Panorama. Ver. Neimar Luiz Parreira Parecer da Comissão de Constituição e Justiça PV 55/2018 - Denomina travessa no Bairro Figueira. Ver. Neimar Luiz Parreira Parecer da Comissão de Constituição e Justiça PV 54/2018 - Denomina via pública no Bairro Casa de Pedra. Ver. Neimar Luiz Parreira Parecer da Comissão de Constituição e Justiça PV 53/2018 - Altera dispositivos da Lei n° 4.997, de 07 de julho de 2017. Ver. Neimar Luiz Parreira Parecer da Comissão de Constituição e Justiça VTT 5/2018 - Veto ao PLL 52/18, que Altera dispositivos da Lei n° 4.945, de 05 de dezembro de 2016. Executivo Municipal Parecer da Comissão de Constituição e Justiça PL 60/2018 - Orça a Receita e fixa a Despesa do Município de Igrejinha, para o exercício de 2019. Executivo Municipal Parecer da Comissão de Constituição e Justiça EM 47/2018 - Emenda Substitutiva ao PL 59/18, que Altera e inclui dispositivos na Lei nº 3.898, de 31 de julho de 2007, que ‘Dispõe sobre a implantação do Plano de Carreira, estabelece o Quadro de Cargos, Remunerações e Funções Públicas do Município’, que especifica. Ver. Guto Scherer Parecer da Comissão de Constituição e Justiça EM 46/2018 - Emenda Substitutiva ao PL 59/18, que Altera e inclui dispositivos na Lei nº 3.898, de 31 de julho de 2007, que ‘Dispõe sobre a implantação do Plano de Carreira, estabelece o Quadro de Cargos, Remunerações e Funções Públicas do Município’, que especifica. Ver. Guto Scherer Parecer da Comissão de Constituição e Justiça EM 45/2018 - Emenda Substitutiva ao PL 59/18, que Altera e inclui dispositivos na Lei nº 3.898, de 31 de julho de 2007, que ‘Dispõe sobre a implantação do Plano de Carreira, estabelece o Quadro de Cargos, Remunerações e Funções Públicas do Município’, que especifica. Ver. Guto Scherer Parecer da Comissão de Constituição e Justiça EM 44/2018 - Emenda Substitutiva ao PL 59/18, que Altera e inclui dispositivos na Lei nº 3.898, de 31 de julho de 2007, que ‘Dispõe sobre a implantação do Plano de Carreira, estabelece o Quadro de Cargos, Remunerações e Funções Públicas do Município’, que especifica. Ver. Guto Scherer Parecer da Comissão de Constituição e Justiça PL 63/2018 - Altera dispositivo na Lei nº 5.055, de 14 de dezembro de 2017 que “Estabelece o Código Tributário do Município, consolida a legislação tributária e dá outras providências”. Executivo Municipal Parecer da Comissão de Constituição e Justiça PL 59/2018 - Altera e inclui dispositivos na Lei nº 3.898, de 31 de julho de 2007, que ‘Dispõe sobre a implantação do Plano de Carreira, estabelece o Quadro de Cargos, Remunerações e Funções Públicas do Município’, que especifica. Executivo Municipal Parecer da Comissão de Constituição e Justiça PL 57/2018 - Autoriza o Poder Executivo a desafetar e a afetar o imóvel, que especifica, e revoga a Lei nº 5.100/18. Executivo Municipal Parecer da Comissão de Constituição e Justiça PL 50/2018 - Autoriza o Poder Executivo a disponibilizar o imóvel, que especifica, por doação, para a empresa F. G. Schilling - ME. Executivo Municipal Parecer da Comissão de Constituição e Justiça PL 49/2018 - Autoriza o Poder Executivo a disponibilizar o imóvel, que especifica, por doação, para a empresa Minimercado FJ Ltda. - ME. Executivo Municipal Parecer da Comissão de Constituição e Justiça PL 43/2018 - Autoriza o Poder Executivo a disponibilizar o imóvel, que especifica, por doação, para a empresa D’Paranhana Componentes para Calçados Eireli. Executivo Municipal Parecer da Comissão de Constituição e Justiça PV 36/2018 - Altera e inclui dispositivos na Lei Municipal nº 2.927, de 03/05/2000, que “Dispõe sobre o controle das populações animais, bem como sobre a prevenção e controle de zoonoses no município de igrejinha, e dá outras providências”. Ver. Dirceu Valdir Linden Junior Parecer da Comissão de Constituição e Justiça PV 32/2018 - Altera dispositivo na Lei nº 3.898, de 31 de julho de 2007, que ‘Dispõe sobre a implantação do Plano de Carreira, estabelece o Quadro de Cargos, Remunerações e Funções Públicas do Município'. Ver. Guto Scherer Parecer da Comissão de Constituição e Justiça PL 61/2018 - Autoriza o Poder Executivo a conceder o uso de espaços públicos para a fixação de propaganda. Executivo Municipal Parecer da Comissão de Constituição e Justiça PL 56/2018 - Afeta imóvel como uso institucional, altera dispositivos nas leis nº 4.816/15 e 5.019/17, que especifica. Executivo Municipal Parecer da Comissão de Constituição e Justiça PL 55/2018 - Autoriza o Poder Executivo a desafetar e a afetar o imóvel, que especifica. Executivo Municipal Parecer da Comissão de Constituição e Justiça PL 53/2018 - Institui o Prêmio Cientista Júnior a ser conferido, anualmente, pelo Município de Igrejinha/RS. Executivo Municipal Parecer da Comissão de Constituição e Justiça PL 58/2018 - Autoriza a isenção de multa e juros moratórios para pagamento de créditos tributários e não-tributários, inscritos ou não em dívida ativa, na forma específica. Executivo Municipal Parecer da Comissão de Constituição e Justiça PL 10/2018 - Autoriza o Poder Executivo a desafetar e a permutar imóveis, que especifica. Executivo Municipal Parecer da Comissão de Constituição e Justiça PV 52/2018 - Altera dispositivos da Lei n° 4.945, de 05 de dezembro de 2016. Ver. Neimar Luiz Parreira Parecer da Comissão de Constituição e Justiça PV 44/2018 - Altera dispositivo na Lei Municipal nº 651, de 20 de outubro de 1981, que “Denomina vias públicas e centro desportivo e dá outras providências". Ver. Guto Scherer Parecer da Comissão de Constituição e Justiça PV 41/2018 - Denomina o Morro Alto da Pedra, em local que especifica Ver. Guto Scherer Parecer da Comissão de Constituição e Justiça PV 40/2018 - Denomina a Praça do Trabalhador, em local que especifica. Ver. Guto Scherer Parecer da Comissão de Constituição e Justiça PV 39/2018 - Denomina a Ponte Edmundo Kichler, em local que especifica. Ver. Guto Scherer Parecer da Comissão de Constituição e Justiça PV 37/2018 - Altera dispositivo na Lei Municipal nº 4.342, de 22 de dezembro de 2011, que denomina o Centro Comunitário no Bairro Saibreira. Ver. Guto Scherer Parecer da Comissão de Constituição e Justiça PR 7/2018 - Autoriza suplementações no Orçamento do Legislativo Municipal. Mesa Diretora Parecer da Comissão de Constituição e Justiça PL 52/2018 - Autoriza o Poder Executivo a contratar operações de crédito com o Badesul Desenvolvimento S.A – Agência de Fomento/RS para a execução de obras de infra-estrutura urbana. Executivo Municipal Parecer da Comissão de Constituição e Justiça PL 51/2018 - Dispõe sobre a oficialização da logomarca do Turismo do Município de Igrejinha. Executivo Municipal Parecer da Comissão de Constituição e Justiça PV 49/2018 - Dispõe sobre alterações e dá nova redação à Lei nº 2.841, de 20 de Dezembro de 1999, que "Institui tarifa de utilização das quadras, campos e canchas esportivas do Município e dá outras providências". Ver. Guto Scherer Parecer da Comissão de Constituição e Justiça PL 48/2018 - Autoriza o Poder Executivo a contratar temporariamente 01 (um) profissional, que especifica. Executivo Municipal Parecer da Comissão de Constituição e Justiça PL 47/2018 - Altera dispositivo na Lei nº 5.128, de 03 de agosto de 2018 que “Dispõe sobre a reestruturação e gestão do Plano da Carreira do Educador Multimeios, Monitora e Auxiliar de Monitora, no Município de Igrejinha”. Executivo Municipal Parecer da Comissão de Constituição e Justiça PL 46/2018 - Altera dispositivo na Lei nº 5.127, de 03 de agosto de 2018 que “Dispõe sobre a reestruturação e gestão do Plano da Carreira dos Professores da Rede Municipal de Igrejinha”. Executivo Municipal Parecer da Comissão de Constituição e Justiça PL 45/2018 - Estabelece as Diretrizes Orçamentárias para a elaboração da Lei Orçamentária para o exercício de 2019. Executivo Municipal Parecer da Comissão de Constituição e Justiça PV 48/2018 - Revoga a Lei Municipal nº 2.639, de 10 de setembro de 1998, que “Dispõe sobre a adoção de praças, retornos, canteiros e dá outras providências”. Ver. Guto Scherer Parecer da Comissão de Constituição e Justiça PV 47/2018 - Altera dispositivo da Lei n° 5.097, de 03 de maio de 2018. Ver. Neimar Luiz Parreira Parecer da Comissão de Constituição e Justiça PL 44/2018 - Altera e inclui dispositivos na Lei nº 2.396, de 30 de dezembro de 1996 que “Institui o Licenciamento Ambiental no Município de Igrejinha e dá outras providências”. Executivo Municipal Parecer da Comissão de Constituição e Justiça PV 50/2018 - Denomina via pública no Bairro Rothmann. Ver. Clóvis Claunir Werb e Ver. Neimar Luiz Parreira Parecer da Comissão de Constituição e Justiça PL 42/2018 - Dispõe sobre a reestruturação e gestão do Plano da Carreira do Educador Multimeios, Monitora e Auxiliar de Monitora, no Município de Igrejinha. Executivo Municipal Parecer da Comissão de Constituição e Justiça PL 41/2018 - Dispõe sobre a reestruturação e gestão do Plano da Carreira dos Professores da Rede Municipal de Igrejinha. Executivo Municipal Parecer da Comissão de Constituição e Justiça PL 40/2018 - Dispõe sobre alterações e dá nova redação ao Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Igrejinha. Executivo Municipal Parecer da Comissão de Constituição e Justiça PL 38/2018 - Altera e inclui dispositivos na Lei nº 4.435, de 26 de dezembro de 2012 que “Regulamenta a exploração do serviço de automóveis de aluguel (táxi) e revoga a Lei nº 177, de 16 de abril de 1971”. Executivo Municipal Parecer da Comissão de Constituição e Justiça EM 25/2018 - Emenda Modificativa - PR 4/2018 Dispõe sobre a realização de procedimentos de avaliação, reavaliação, redução ao valor recuperável de ativos, depreciação, amortização e exaustão dos bens do Município nos casos que especifica. Ver. Guto Scherer Parecer da Comissão de Constituição e Justiça EM 23/2018 - Emenda Aditiva - PR 4/2018 Dispõe sobre a realização de procedimentos de avaliação, reavaliação, redução ao valor recuperável de ativos, depreciação, amortização e exaustão dos bens do Município nos casos que especifica. Ver. Guto Scherer Parecer da Comissão de Constituição e Justiça EM 22/2018 - Emenda Aditiva - PR 4/2018 Dispõe sobre a realização de procedimentos de avaliação, reavaliação, redução ao valor recuperável de ativos, depreciação, amortização e exaustão dos bens do Município nos casos que especifica. Ver. Guto Scherer Parecer da Comissão de Constituição e Justiça VTT 3/2018 - Veto Parcial ao Projeto de Lei do Legislativo nº 034/18. Executivo Municipal Parecer da Comissão de Constituição e Justiça PV 46/2018 - Altera dispositivos da Lei n° 4.283, de 09 de junho de 2011. Ver. Neimar Luiz Parreira Parecer da Comissão de Constituição e Justiça PV 17/2018 - Denomina via pública no Loteamento Morada do Vale, Bairro Invernada. Ver. Neimar Luiz Parreira Parecer da Comissão de Constituição e Justiça PR 4/2018 - Dispõe sobre a realização de procedimentos de avaliação, reavaliação, redução ao valor recuperável de ativos, depreciação, amortização e exaustão dos bens do Município nos casos que especifica. Mesa Diretora Parecer da Comissão de Constituição e Justiça PL 39/2018 - Inclui dispositivo na Lei nº 4.217, de 06 de outubro de 2010, que “Institui e regulamenta o Alvará Provisório para o funcionamento de atividades econômicas no Município de Igrejinha”. Executivo Municipal Parecer da Comissão de Constituição e Justiça VTT 2/2018 - Veto Total - PV 28/2018 Altera dispositivos na Lei nº 1.665, de 15 de junho de 1992. Executivo Municipal Parecer da Comissão de Constituição e Justiça PL 37/2018 - Altera dispositivo na Lei nº 3898, de 31 de julho de 2007, que “Dispõe sobre a implantação do Plano de Carreira, estabelece o Quadro de Cargos, Remunerações e Funções Públicas do Município”. Executivo Municipal Parecer da Comissão de Constituição e Justiça PL 36/2018 - Altera e inclui dispositivos na Lei nº 2.396, de 30 de dezembro de 1996 que “Institui o Licenciamento Ambiental no Município de Igrejinha e dá outras providências”. Executivo Municipal Parecer da Comissão de Constituição e Justiça PL 35/2018 - Altera dispositivo na Lei nº 12, de 16 de setembro de 1965 que “Nomeia as ruas da cidade e dá outras providências”. Executivo Municipal Parecer da Comissão de Constituição e Justiça PR 5/2018 - Autoriza suplementações no Orçamento do Legislativo Municipal. Mesa Diretora Parecer da Comissão de Constituição e Justiça PV 20/2018 - Denomina via pública no Loteamento Morada do Vale, Bairro Invernada. Ver. Neimar Luiz Parreira Parecer da Comissão de Constituição e Justiça PV 18/2018 - Denomina via pública no Loteamento Morada do Vale, Bairro Invernada. Ver. Neimar Luiz Parreira Parecer da Comissão de Constituição e Justiça PV 34/2018 - Altera dispositivo da Lei nº 2.956, de 09 de junho de 2000, "Denomina vias públicas na Localidade de Solitária e dá outras providências". Ver. Neimar Luiz Parreira Parecer da Comissão de Constituição e Justiça EM 18/2018 - Emenda Modificativa - PL 30/2018 Altera dispositivo na Lei nº 3.942, de 19 de março de 2008 que “Dispõe sobre o transporte coletivo de escolares no Município de Igrejinha”. Ver. Neimar Luiz Parreira Parecer da Comissão de Constituição e Justiça EM 17/2018 - Emenda Aditiva - PL 30/2018 Altera dispositivo na Lei nº 3.942, de 19 de março de 2008 que “Dispõe sobre o transporte coletivo de escolares no Município de Igrejinha”. Ver. Neimar Luiz Parreira Parecer da Comissão de Constituição e Justiça EM 16/2018 - Emenda Modificativa - PL 30/2018 Altera dispositivo na Lei nº 3.942, de 19 de março de 2008 que “Dispõe sobre o transporte coletivo de escolares no Município de Igrejinha”. Ver. Neimar Luiz Parreira Parecer da Comissão de Constituição e Justiça EM 15/2018 - Emenda Modificativa - PL 30/2018 Altera dispositivo na Lei nº 3.942, de 19 de março de 2008 que “Dispõe sobre o transporte coletivo de escolares no Município de Igrejinha”. Ver. Neimar Luiz Parreira Parecer da Comissão de Constituição e Justiça PV 31/2018 - Altera dispositivos na Lei nº 1.665, de 15 de junho de 1992. Ver. Neimar Luiz Parreira Parecer da Comissão de Constituição e Justiça PV 30/2018 - Altera dispositivos da Lei nº 3.670, de 15 de junho de 2005. Ver. Neimar Luiz Parreira Parecer da Comissão de Constituição e Justiça PV 29/2018 - Altera dispositivos na Lei nº 3.038, de 08 de dezembro de 2000. Ver. Neimar Luiz Parreira Parecer da Comissão de Constituição e Justiça PV 28/2018 - Altera dispositivos na Lei nº 1.665, de 15 de junho de 1992. Ver. Neimar Luiz Parreira Parecer da Comissão de Constituição e Justiça PL 34/2018 - Altera dispositivo na Lei n° 5.071, de 20 de março de 2018, que “Reestrutura o Conselho Municipal de Educação de Igrejinha”. Executivo Municipal Parecer da Comissão de Constituição e Justiça PL 33/2018 - Inclui dispositivos na Lei n° 5.034, de 27 de outubro de 2017, que “Estabelece regras para a supressão e o transplante de espécimes vegetais no município de Igrejinha, bem como define critérios para a realização das compensações ambientais obrigatórias e revoga a Lei nº 2.469, de 04 de julho de 1997”. Executivo Municipal Parecer da Comissão de Constituição e Justiça PL 32/2018 - Autoriza o Poder Executivo a repassar recursos a entidades, que especifica, para aplicação do Projeto de Manutenção 2018. Executivo Municipal Parecer da Comissão de Constituição e Justiça PV 23/2018 - Denomina via pública na Localidade de Solitária. Ver. Carlinhos Michaelsen Parecer da Comissão de Constituição e Justiça PV 19/2018 - Denomina via pública no Loteamento Morada do Vale, Bairro Invernada. Ver. Neimar Luiz Parreira Parecer da Comissão de Constituição e Justiça PV 22/2018 - Denomina via pública no Loteamento Morada do Vale, Bairro Invernada. Ver. Neimar Luiz Parreira Parecer da Comissão de Constituição e Justiça PV 15/2018 - Institui o Dia Municipal de Prevenção à Depressão. Ver. Juliano Muller de Oliveira Parecer da Comissão de Constituição e Justiça PV 15/2018 - Institui o Dia Municipal de Prevenção à Depressão. Ver. Juliano Muller de Oliveira Parecer da Comissão de Constituição e Justiça PV 21/2018 - Denomina via pública no Loteamento Morada do Vale, Bairro Invernada. Ver. Neimar Luiz Parreira Parecer da Comissão de Constituição e Justiça PL 31/2018 - Altera dispositivos na Lei nº 4.771, de 18 de setembro de 2015, que “Autoriza o Poder Executivo a firmar contrato de concessão de uso de bem público com o Lions Clube de Igrejinha”. Executivo Municipal Parecer da Comissão de Constituição e Justiça PL 28/2018 - Altera e inclui dispositivos na lei nº 2396, de 30 de dezembro de 1996, que “Institui o Licenciamento Ambiental no Município de Igrejinha e dá outras providências”. Executivo Municipal Parecer da Comissão de Constituição e Justiça PL 30/2018 - Altera dispositivo na Lei nº 3.942, de 19 de março de 2008 que “Dispõe sobre o transporte coletivo de escolares no Município de Igrejinha”. Executivo Municipal Parecer da Comissão de Constituição e Justiça PL 29/2018 - Denomina via pública no Residencial Jasmim. Executivo Municipal Parecer da Comissão de Constituição e Justiça PL 21/2018 - Autoriza o Poder Executivo a receber imóvel em doação, que especifica. Executivo Municipal Parecer da Comissão de Constituição e Justiça PL 91/2017 - Cria o Plano Diretor de Mobilidade Urbana do Município de Igrejinha/RS. Executivo Municipal Parecer da Comissão de Constituição e Justiça PC 1/2018 - Altera dispositivos na Lei Complementar nº 001, de 27 de março de 2018 que “Institui o novo Código de Posturas e revoga a Lei nº 195, de 01/12/1971 que “Institui o Código de Posturas do Município e dá outras providências”. Executivo Municipal Parecer da Comissão de Constituição e Justiça PL 18/2018 - Cancela lançamentos tributários, conforme especifica. Executivo Municipal Parecer da Comissão de Constituição e Justiça PV 16/2018 - Denomina via pública na localidade da Solitária Alta. Ver. Gilmar Pereira da Silva Parecer da Comissão de Constituição e Justiça PV 13/2018 - Denomina via pública no Loteamento Hess. Ver. Neimar Luiz Parreira Parecer da Comissão de Constituição e Justiça PL 27/2018 - Autoriza o Poder Executivo a desafetar e a afetar imóveis, que especifica. Executivo Municipal Parecer da Comissão de Constituição e Justiça PL 23/2018 - Autoriza o Poder Executivo a disponibilizar o imóvel, que especifica, por doação, para a empresa Edufe Calçados Ltda – ME. Executivo Municipal Parecer da Comissão de Constituição e Justiça PL 22/2018 - Autoriza o Poder Executivo a receber imóvel em doação, que especifica. Executivo Municipal Parecer da Comissão de Constituição e Justiça PL 20/2018 - Abre Crédito Adicional Especial no valor de R$ 7.000,00 (sete mil reais), que especifica. Executivo Municipal Parecer da Comissão de Constituição e Justiça PV 11/2018 - Denomina Estrada José Osvaldo Blume, a via pública localizada na localidade de Serra Grande. Ver. Neimar Luiz Parreira Parecer da Comissão de Constituição e Justiça PL 26/2018 - Revoga a Lei nº 4.352, de 28 de fevereiro de 2012, que especifica. Executivo Municipal Parecer da Comissão de Constituição e Justiça PL 25/2018 - Autoriza o Município de Igrejinha a permutar servidor, sem ônus, com servidor das Faculdades Integradas de Taquara – FACCAT, que especifica. Executivo Municipal Parecer da Comissão de Constituição e Justiça PL 24/2018 - Altera dispositivo na Lei nº 3.897, de 31 de julho de 2007, que “Dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Igrejinha”. Executivo Municipal Parecer da Comissão de Constituição e Justiça PR 1/2018 - REGULAMENTA O PROCESSO LEGISLATIVO ELETRÔNICO NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE IGREJINHA Mesa Diretora Parecer da Comissão de Constituição e Justiça PL 19/2018 - Autoriza a extinção do Consórcio Regional do Paranhana – ‘CONREPAR’. Executivo Municipal Parecer da Comissão de Constituição e Justiça PV 12/2018 - Denomina Estrada Arthur Edinger, a via pública localizada na localidade de Serra Grande. Ver. Neimar Luiz Parreira Parecer da Comissão de Constituição e Justiça PV 10/2018 - Denomina Estrada Fridolino Volgel, a via pública localizada na localidade de Serra Grande. Ver. Neimar Luiz Parreira Parecer da Comissão de Constituição e Justiça PV 9/2018 - Denomina via pública na Localidade de Serra Grande. Ver. Neimar Luiz Parreira Parecer da Comissão de Constituição e Justiça PV 6/2018 - Denomina via pública no Loteamento Jasmim. Ver. Gilmar Pereira da Silva e Ver. Juliano Muller de Oliveira Parecer da Comissão de Constituição e Justiça PV 5/2018 - Denomina via pública no Loteamento Jasmim. Bancada do PSB Parecer da Comissão de Constituição e Justiça PV 4/2018 - Denomina via pública no Loteamento Jasmim. Bancada do PSB Parecer da Comissão de Constituição e Justiça PV 3/2018 - Denomina via pública no Loteamento Jasmim. Bancada do PSB Parecer da Comissão de Constituição e Justiça PV 2/2018 - Denomina via pública no Loteamento Jasmim. Bancada do PSB Parecer da Comissão de Constituição e Justiça PL 17/2018 - Altera dispositivo na Lei nº 2.619, de 23 de julho de 1998, que 'Autoriza o Poder Executivo a regulamentar o comércio ambulante'. Executivo Municipal Parecer da Comissão de Constituição e Justiça PL 16/2018 - Abre Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 298.542,96 (duzentos e noventa e oito mil, quinhentos e quarenta e dois reais e noventa e seis centavos), que especifica. Executivo Municipal Parecer da Comissão de Constituição e Justiça PL 14/2018 - Unifica o Conselho Municipal de Desenvolvimento - COMUDE e o Conselho Municipal de Desenvolvimento Econômico, Industrial, Comercial e de Prestação de Serviços e dispõe sobre sua estrutura e funcionamento. Executivo Municipal Parecer da Comissão de Constituição e Justiça PL 3/2018 - Dispõe sobre Sistema Único de Assistência Social do Município de Igrejinha. Executivo Municipal Parecer da Comissão de Constituição e Justiça DL 1/2018 - “Dispõe sobre a análise e aprovação da Prestação de Contas de Governo da Prefeitura Municipal de Igrejinha, exercício de 2015, de responsabilidade do Sr. Joel Leandro Wilhelm, Prefeito Municipal". Comissão de Constituição e Justiça e Comissão de Orçamento e Finanças Parecer da Comissão de Constituição e Justiça PL 15/2018 - Altera dispositivo na Lei nº 3.898, de 31 de julho de 2007, que ‘Dispõe sobre a implantação do Plano de Carreira, estabelece o Quadro de Cargos, Remunerações e Funções Públicas do Município.' Executivo Municipal Parecer da Comissão de Constituição e Justiça PL 13/2018 - Institui os eventos culturais, religiosos e esportivos oficiais no Município de Igrejinha para o ano de 2018, que especifica. Executivo Municipal Parecer da Comissão de Constituição e Justiça PL 7/2018 - Reestrutura o Conselho Municipal de Educação de Igrejinha. Executivo Municipal Parecer da Comissão de Constituição e Justiça PL 12/2018 - Altera dispositivo na Lei nº 3.898, de 31 de julho de 2007, que ‘Dispõe sobre a implantação do Plano de Carreira, estabelece o Quadro de Cargos, Remunerações e Funções Públicas do Município'. Executivo Municipal Parecer da Comissão de Constituição e Justiça PL 11/2018 - Altera dispositivo na Lei n.° 4.316, de 04 de novembro de 2011 que “Institui e organiza o Plano de Carreira dos Cargos de Educador Multimeios, Monitora e Auxiliar de Monitora do Município de Igrejinha, cria o respectivo quadro de cargos.” Executivo Municipal Parecer da Comissão de Constituição e Justiça PL 9/2018 - Autoriza a isenção de multa e juros moratórios para o pagamento de créditos tributários e não-tributários, inscritos ou não em dívida ativa, na forma específica. Executivo Municipal Parecer da Comissão de Constituição e Justiça PL 8/2018 - Autoriza o Poder Executivo a repassar recursos ao Centro Municipal de Atividades Educacionais Aprender – CEMAE e à Escola Municipal de Ensino Fundamental Vila Nova, para aplicação do Projeto Ação Complementar e Adesão ao Currículo. Executivo Municipal Parecer da Comissão de Constituição e Justiça VTT 1/2018 - Veto ao Projeto de Lei do Legislativo n° 028/17 Executivo Municipal Parecer da Comissão de Constituição e Justiça PL 6/2018 - Inclui dispositivo na Lei nº 4.473, de 15 de abril de 2013 que “Autoriza o Poder Executivo a aceitar as transferências de imóveis nos Loteamentos Especiais do Município de Igrejinha, que especifica”. Executivo Municipal Parecer da Comissão de Constituição e Justiça PL 5/2018 - Inclui dispositivos na Lei nº 3.992, de 19 de janeiro de 2008 que “Autoriza o Poder Executivo a instituir um Loteamento Especial, de caráter popular, denominado Sossego II, que especifica". Executivo Municipal Parecer da Comissão de Constituição e Justiça PL 4/2018 - Inclui dispositivos na Lei nº 4.796, de 24 de novembro de 2015, que especifica. Executivo Municipal Parecer da Comissão de Constituição e Justiça PL 2/2018 - Abre Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 1.145.000,00 (um milhão e cento e quarenta e cinco mil reais), que especifica. Executivo Municipal Parecer da Comissão de Constituição e Justiça PL 1/2018 - Abre Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 3.730.197,61 (três milhões, setecentos e trinta mil e cento e noventa e sete reais e sessenta e um centavos), que especifica. Executivo Municipal

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