Lista de Proposições NA PAUTA EM 09/03/2021

PL 012/2021 - Autoriza o Poder Executivo a conceder subvenção econômica às microempresas e aos microempreendedores individuais sob a forma de auxílio financeiro para manutenção de empregos. PL 011/2021 - Ratifica protocolo de intenções firmado entre Municípios brasileiros, com a finalidade de adquirir vacinas para combate à pandemia do coronavírus; medicamentos, insumos e equipamentos na área da saúde. PL 010/2021 - Reestrutura o Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de valorização dos Profissionais da Educação – CACS FUNDEB. PL 009/2021 - Autoriza o Município a receber imóveis em doação, que especifica. PL 008/2021 - Reconhece a calamidade pública municipal, convalida as medidas disciplinadas no Decreto Municipal nº 8.000, de 23 de março de 2020, reiterado através do Decreto nº 5.010, de 14 de janeiro de 2021. PL 007/2021 - Altera dispositivos na Lei nº 5.377, de 29 de dezembro de 2020 que “Altera dispositivos nas leis que especifica”. PL 006/2021 - Altera e inclui dispositivos na Lei nº 1.213, de 29 de dezembro de 1989 que “Estabelece o Código Tributário do Município, consolida a legislação tributária”, regulamentando as modificações trazidas pela Lei Complementar nº 175/2020. MOC 115/2021 - Moção de Apelo ao Governo Federal, através do Ministério da Saúde, para que inclua a categoria dos professores como grupo prioritário de vacinação. IND 167/2021 - Sugere ao Executivo que estude a possibilidade de promover a sanitização da Secretaria de Desenvolvimento Social. IND 166/2021 - Sugere ao Executivo que estude a possibilidade de criar um auxílio aluguel para as empresas que estão impossibilitadas de trabalhar ou que têm suas atividades presenciais prejudicadas durante o período de bandeira preta. IND 165/2021 - Sugere ao Executivo que estude a possibilidade de suspender ou prorrogar os prazos de pagamento das parcelas do IPTU durante o período de Bandeira Preta. IND 159/2021 - Sugere ao Executivo que estude a possibilidade de instalar um poste de iluminação pública no final da Rua Edmundo Kuchler, Bairro Figueira. IND 158/2021 - Sugere ao Executivo que estude a possibilidade de elaborar junto a RGE projeto de extensão de rede elétrica nas Ruas Armindo Arlindo Fetter, no Loteamento Sossego, Jorge Augusto Koetz e Daniel Müller, no Bairro Figueira. IND 157/2021 - Sugere ao Executivo que estude a possibilidade de instalar bueiros no final da Rua Edmundo Kuchler, no Bairro Figueira. IND 156/2021 - Sugere ao Executivo que estude a possibilidade de promover desinfecção nas ruas centrais e locais de grande movimentação de pessoas. IND 155/2021 - Sugere ao Executivo que estude a possibilidade de criar uma comissão para acompanhar a compra das vacinas contra o Covid-19. IND 154/2021 - Sugere ao Executivo que estude a possibilidade de nomear a biblioteca da Escola Lajeadinho como Therezinha Noronha. IND 153/2021 - Sugere ao Executivo que estude a possibilidade de direcionar recursos da lei orçamentária de 2021 para compra de vacinas contra a COVID-19. IND 152/2021 - Sugere ao Executivo que estude a possibilidade de garantir serviços de internet, com fins educacionais, aos estudantes e professores do município. IND 151/2021 - Sugere ao Executivo que estude a possibilidade de verificar a situação e combinar a forma de entrega dos alimentos aos munícipes que tiverem contraído o coronavírus.