PL 007/2021 - Altera dispositivos na Lei nº 5.377, de 29 de dezembro de 2020 que “Altera dispositivos nas leis que especifica”.

Proponente: Executivo Municipal

Tipo de Proposição: Projeto de Lei do Executivo (PL)

Início da Tramitação da Proposição: 22/02/2021
Última Movimentação da Proposição: 30/03/2021

Data Trâmite Publicação Relacionada
22/02/2021 Cadastrado no Sistema em: 22/02/2021
22/02/2021 Protocolado em: 22/02/2021
22/02/2021 Apreciação em Plenário em: 02/03/2021
08/03/2021 Apreciação em Plenário em: 09/03/2021
10/03/2021 Encaminha à Procuradoria Jurídica
11/03/2021 Parecer Jurídico
11/03/2021 Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
11/03/2021 Parecer da Comissão de Constituição e Justiça
16/03/2021 Apreciação em Plenário em: 16/03/2021
17/03/2021 Aprovado por unanimidade
18/03/2021 Encaminhado para Sanção pelo Executivo via Ofício: 50
30/03/2021 Sancionado em: 18/03/2021