Lista de Proposições NA PAUTA EM 04/08/2020

PL 033/2020 - Autoriza o Poder Executivo a repassar recursos à Organização da Sociedade Civil Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Igrejinha – APAE, referente à competência de agosto/2020, de acordo com o Termo de Colaboração 03/2017, firmado entre o Município e a APAE. PL 032/2020 - Altera dispositivo na Lei nº 3.059, de 26 de dezembro de 2000, que “Dispõe sobre a conversão para o real dos valores fixados em UFIR, na legislação tributária do Município, estabelece índice de reajuste dos tributos municipais e dá outras providências”. PL 031/2020 - Estabelece as Diretrizes Orçamentárias para a elaboração da Lei Orçamentária para o exercício de 2021. PV 020/2020 - Inclui dispositivo na Lei Municipal nº 5.332, de 18 de junho de 2020 que “Fixa os subsídios dos Vereadores do Município de Igrejinha para a Legislatura 2021/2024”. REQ 717/2020 - Solicita licença para tratar de interesse particular no período de 05 de agosto a 04 de setembro de 2020. REQ 709/2020 - Solicita a CORSAN a poda das árvores localizadas na estação de tratamento que fica na Rua Jacob Kondorfer. REQ 708/2020 - Solicita a CORSAN o reparo da pavimentação e do passeio público localizados na Rua 7 de Setembro, esquina com a Rua Imigração. REQ 705/2020 - Questiona a RGE os motivos que levaram ao aumento significativo nas contas de energia dos moradores da Estrada Osvaldo Schmitt, na Localidade de Solitária. REQ 700/2020 - Solicita a RGE a troca do poste localizado na Rui Barbosa, em frente ao nº 301, Bairro Figueira. EM 020/2020 - Emenda Aditiva 020/20 ao PLC 001/20, que Dispõe sobre a política local de desenvolvimento territorial e reinstitui o Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano, Rural e Ambiental - PDDURA - do Município de Igrejinha, nos termos dos artigos 39, 40, 41 e 42 da Lei Federal 10.257/2001. IND 720/2020 - Sugere ao Executivo que estude a possibilidade de instalar isolamento de segurança no Arroio Koetz, no trecho em que ele divide a Rua Jacob Kondorfer, no Bairro Viaduto. IND 719/2020 - Sugere ao Executivo que estude a possibilidade de realizar a pavimentação nas laterais da Rua da Macieira. IND 718/2020 - Sugere ao Executivo que estude a possibilidade de reescalonar a tabela de incidência das taxas por Ações e Serviços de Saúde, que foram alteradas pela Lei Municipal nº 5.300. IND 711/2020 - Sugere ao Executivo que estude a possibilidade de contratar estudantes ou aposentados na área da saúde, para que possam auxiliar no acompanhamento das pessoas com o COVID-19. IND 710/2020 - Sugere ao Executivo que estude a possibilidade de criar o Fundo Municipal de Amparo a Micro, Pequenas e Médias Empresas de Igrejinha. IND 702/2020 - Sugere ao Executivo que estude a possibilidade de melhorar o acesso à passarela localizada na Rua da Independência e de mudar os cordões laterais da via alguns metros para o lado. IND 701/2020 - Sugere ao Executivo que faça uma avaliação do estado das árvores que estão comprometidas no passeio público da Avenida Castelo Branco, entre as residências 441 e 429. IND 699/2020 - Sugere ao Executivo que estude a possibilidade de aterrar o terreno localizado ao lado da Madeireira Stefanello, na Rua Tristão Monteiro, Bairro 15 de Novembro. IND 698/2020 - Sugere ao Executivo que estude a possibilidade de confeccionar um projeto de ampliação da rede de energia trifásica para a Rua Davi Muller, no Bairro Casa de Pedra. IND 697/2020 - Sugere ao Executivo que estude a possibilidade de complementar o aterro, ao modo de estender a Rua 25 de Julho, no Centro, até o último lote cadastrado em sua testada frontal, cuja divisa se dá nas proximidades da ERS-115.