Lista de Proposições NA PAUTA EM 12/03/2019

PL 021/2019 - Altera dispositivo na Lei nº 5.180, de 26 de dezembro de 2018, que “Fixa prazos para pagamento do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) para o exercício de 2019, concede desconto de IPTU às empresas do Município”. PL 020/2019 - Altera dispositivo na Lei nº 3.898, de 31 de julho de 2007 que “Dispõe sobre a implantação do Plano de Carreira, estabelece o Quadro de Cargos, Remunerações e Funções Públicas do Município”, que especifica. PL 019/2019 - Altera dispositivo na Lei nº 5.128, de 03 de agosto de 2018 que “Dispõe sobre a reestruturação e gestão do plano da carreira do educador multimeios, monitora e auxiliar de monitora, no Município de Igrejinha, que especifica”. PL 018/2019 - Altera dispositivos na Lei nº 4.932, de 03 de novembro de 2016 que “Reestrutura o Conselho Municipal de Turismo de Igrejinha”. PL 017/2019 - Autoriza o Poder Executivo a disponibilizar o imóvel, que especifica, por doação, para a empresa Dublenova Dublagens Ltda. - EPP. PL 016/2019 - Autoriza o Poder Executivo a disponibilizar o imóvel, que especifica, por doação, para a empresa Adriana Edinger da Rosa - ME. PL 015/2019 - Autoriza o Poder Executivo a desafetar o imóvel, que especifica. PL 014/2019 - Disciplina o controle das atividades realizadas por adolescentes (até os 18 anos, ou 21, em casos especiais), encaminhados pelo Poder Judiciário, que se encontram em conflito com a lei, devido à autoria de ato infracional, nos órgãos da Administração Pública Municipal, para cumprimento de medidas socioeducativas. PL 008/2019 - Institui o PROGRAMA "IGREJINHA NOSSA CASA" e estabelece normas sobre a Regularização Fundiária Urbana - REURB, no âmbito do Município de Igrejinha, de acordo com a Lei n° 13.465/2017. PV 059/2018 - Cria a “Semana Municipal de Empreendedorismo, Pesquisa e Inovação” e dá outras providências. REQ 215/2019 - Solicita autorização para participar de evento em Brasília/DF, nos dias 18, 19 e 20 de março, sem perdas e sem a necessidade de diárias ou ressarcimentos posteriores. REQ 205/2019 - Solicita envio de ofício ao Comitê Sinos, para que informem se existe atualmente projetos de instalação de hidrelétricas no Rio Paranhana, em especial na divisa entre os municípios de Três Coroas e Canela. EM 005/2019 - Emenda Supressiva ao PLL 059/18, que Cria a 'Semana Municipal de Empreendedorismo, Pesquisa e Inovação' e dá outras providências. PINF 196/2019 - Questiona ao Executivo se houve alguma alteração e/ou ajuste no que se refere ao número de auxiliares contratadas nas turmas de educação infantil. IND 214/2019 - Sugere ao Executivo que estude a possibilidade de efetuar o asfaltamento das Ruas Bartolomeu de Gusmão, Carlos Gomes, Duque de Caxias, Euclides da Cunha, Guimarães Rosa e Humberto de Campos, compreendidas no trecho entre as Ruas Theodoro Bischoff e Adolfo Schafer. IND 208/2019 - Sugere ao Executivo que estude a possibilidade de realizar a pavimentação asfáltica na Rua Armindo Morbach, no Bairro Figueira. IND 207/2019 - Sugere ao Executivo que busque firmar uma parceria junto ao SEBRAE-RS, para implementar no município o Projeto JEPP – Jovens Empreendedores Primeiros Passos. IND 206/2019 - Sugere ao Executivo que, através do COMTRA, delibere sobre a possibilidade de colocar tachões, dividindo a via que dá acesso à Rua Edmundo Lauffer, pela Rua 7 de Julho, vindo da ponte. IND 204/2019 - Sugere ao Executivo que estude a possibilidade de desenvolver projeto de incentivo, através do fornecimento de bandeiras para escolas, associações, grupos culturais e esportivos que forem participar de eventos em outros municípios. IND 202/2019 - Sugere ao Executivo que estude a possibilidade de providenciar a instalação de iluminação pública em frente ao Sindicato dos Trabalhadores Rurais, pela Rua 9 de Fevereiro, Bairro Bom Pastor.