PL 016/2019 - Autoriza o Poder Executivo a disponibilizar o imóvel, que especifica, por doação, para a empresa Adriana Edinger da Rosa - ME.

Proponente: Executivo Municipal

Tipo de Proposição: Projeto de Lei do Executivo (PL)

Início da Tramitação da Proposição: 25/02/2019
Última Movimentação da Proposição: 04/04/2019

Data Trâmite Publicação Relacionada
26/02/2019 Cadastrado no Sistema em: 26/02/2019
25/02/2019 Protocolado em: 25/02/2019
26/02/2019 Apreciação em Plenário em: 26/02/2019
27/02/2019 Encaminha à Procuradoria Jurídica
28/02/2019 Parecer Jurídico
28/02/2019 Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
28/02/2019 Encaminhado à Comissão de Orçamento e Finanças
11/03/2019 Parecer da Comissão de Constituição e Justiça
28/02/2019 Parecer Jurídico (Requerente: Comissão de Constituição e Justiça)
28/02/2019 Parecer da Comissão de Orçamento e Finanças
12/03/2019 Apreciação em Plenário em: 12/03/2019
12/03/2019 Resultados da Votação em: 12/03/2019
12/03/2019 Aprovado por unanimidade
13/03/2019 Encaminhado para Sanção pelo Executivo via Ofício: 043/19
04/04/2019 Sancionado em: 14/03/2019