MOC 202/2024 - Moção de Repúdio ao Governo do Estado do Rio Grande do Sul, pelas recentes medidas adotadas nos Decretos nº 57.363, nº 57.364, nº 57.365, nº 57.366 e nº 57.367, os quais modificam o Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (RICMS).

Proponentes: Ver. Carlinhos Michaelsen (PDT), Ver. Dirceu Valdir Linden Junior (PSB), Ver. Carlos R. Karloh (Padilha) (Progressistas), Ver. Valdecir Schroer (Republicanos), Ver.ª Diana Natali Spohr (UNIÃO BRASIL), Ver. Douglas Rodrigues Percoski (PSB), Ver. Marivaldo Pereira Leal (MDB), Ver. Silvestre de Oliveira Garcia (Progressistas) e Ver. Willian da Silva Procksch (Progressistas)