PCE 002/2023 - Altera dispositivos na Lei Complementar nº 006, de 15 de outubro de 2020 que “Dispõe sobre a política local de desenvolvimento territorial e reinstitui o Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano, Rural e Ambiental - PDDURA - do Município de Igrejinha, nos termos dos artigos 39, 40, 41 e 42 da Lei Federal 10.257/2001”.

Proponente: Executivo Municipal ()

Tipo de Proposição: Projeto de Lei Complementar do Executivo (PCE)

Início da Tramitação da Proposição: 04/12/2023
Última Movimentação da Proposição: 06/12/2023


Necessita Parecer Jurídico.
Data Trâmite Publicação Relacionada
04/12/2023 Cadastrado no Sistema em: 04/12/2023
04/12/2023 Protocolado em: 04/12/2023
04/12/2023 Apreciação em Plenário em: 05/12/2023
06/12/2023 Encaminha à Procuradoria Jurídica