Lista de Proposições NA PAUTA EM 21/03/2023

PL 011/2023 - Revoga dispositivos da Lei nº 5.126, de 03 de agosto de 2018 que “Dispõe sobre alterações e dá nova redação ao Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Igrejinha”. PL 003/2023 - Regulamenta a aplicação do § 10 do art. 4º da Lei Federal nº 12.651/2012, referente às Áreas de Preservação Permanente (APP) de faixas marginais de cursos d'água em área urbana consolidada, alterada pela Lei Federal 14.285/2021. PV 004/2023 - Dispõe sobre o benéfico de meia entrada para pessoas com Transtorno do Espectro Autista em atividades culturais e esportivas, e também em estabelecimentos privados que promovam atividades e shows de expressões culturais no Município de Igrejinha e dá outras providências. PV 003/2023 - Autoriza o Poder Legislativo a conceder a revisão geral anual e aumento real dos vencimentos dos servidores públicos da Câmara de Vereadores e altera dispositivo na Lei Municipal nº 4.434/12 de 20 de dezembro de 2012. PV 002/2023 - Reajusta os subsídios dos Vereadores do Município de Igrejinha. REQ 170/2023 - Requer envio de ofício ao COMTRA, solicitando melhorias de sinalização na Rua Herbert Evald Muller, próximo ao Posto Rota Gramado. REQ 169/2023 - Requer envio de ofício à CORSAN, solicitando que seja realizado o conserto do asfalto na Rua Anita Garibaldi, próximo à Rua 1°de Julho. REQ 153/2023 - Requer envio de ofício a RGE, solicitando a poda dos galhos das árvores na Estrada Pedro Henrique Kunst. REQ 152/2023 - Requer envio de ofício a RGE, solicitando a instalação de energia elétrica e medidores de luz individuais em cada residência da Rua Alzemiro Rodrigues, Bairro Saibreira. REQ 151/2023 - Requer envio de ofício ao COMTRA, solicitando que seja analisada a possibilidade de instalar faixas de segurança na Rua das Pedreiras, em frente ao número 1020, Bairro XV de Novembro. REQ 150/2023 - Reitera à Mesa Diretora a realização de uma reunião solene em homenagem ao aniversário da Escola Machado de Assis, a ser realizada no dia 09/05/2023. REQ 149/2023 - Solicita à Mesa Diretora o uso do plenário e do plenarinho para recepção de alunos da Escola Machado de Assis no dia 05/04. REQ 148/2023 - Requer envio de ofício a EGR, solicitando a retirada dos eucaliptos dos dois lados do acesso das Ruas João Lourenço Schaeffer e Berthalina Kirsch a ERS-115, próximo ao Viaduto. EM 003/2023 - Emenda Modificativa 003 ao PL 003/23, que Regulamenta a aplicação do § 10 do art. 4º da Lei Federal nº 12.651/2012, referente às Áreas de Preservação Permanente (APP) de faixas marginais de cursos d'água em área urbana consolidada, alterada pela Lei Federal 14.285/2021. EM 002/2023 - Emenda Supressiva 002 ao PL 003/23, que Regulamenta a aplicação do § 10 do art. 4º da Lei Federal nº 12.651/2012, referente às Áreas de Preservação Permanente (APP) de faixas marginais de cursos d'água em área urbana consolidada, alterada pela Lei Federal 14.285/2021. EM 001/2023 - Emenda Modificativa 001 ao PL 003/23, que Regulamenta a aplicação do § 10 do art. 4º da Lei Federal nº 12.651/2012, referente às Áreas de Preservação Permanente (APP) de faixas marginais de cursos d'água em área urbana consolidada, alterada pela Lei Federal 14.285/2021. PINF 154/2023 - Questiona ao Executivo quantos operadores de escavadeira tem no quadro de funcionários da prefeitura. IND 171/2023 - Sugere ao Executivo que estude a possibilidade de instalar bocas-de-lobo na Rua Armindo Lauck, em frente ao número 36. IND 168/2023 - Sugere ao Executivo que estude a possibilidade de adquirir novos tablets para o trabalho dos Agentes Comunitários de Saúde. IND 167/2023 - Sugere ao Executivo que estude a possibilidade de contratar Agentes Comunitários de Saúde devido ao fato de existir áreas do município onde não tem a cobertura deste profissional.