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Lista de Proposições NA PAUTA EM 03/07/2026

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NA PAUTA DE 03/07/2026

2 Proposições Encontradas

PL 034/2026 - Inclui o parágrafo único ao art. 2º da Lei Municipal nº 5.781, de 11 de junho de 2025, e dá outras providências. EM 020/2026 - Emenda Modificativa 020 ao PL 034/26, que Inclui o parágrafo único ao art. 2º da Lei Municipal nº 5.781, de 11 de junho de 2025, e dá outras providências.