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Lista de Proposições
NA PAUTA EM 27/03/2026
FILTRO
Espécie:
Qualquer Espécie
EM - Emenda
IND - Indicação
ME - Mensagem
MOC - Moção
PINF - Pedido de Informação
PDP - Pedido de Providências
DL - Projeto de Decreto Legislativo
PELO - Projeto de Emenda à Lei Orgânica
PC - Projeto de Lei Complementar
PCE - Projeto de Lei Complementar do Executivo
PCL - Projeto de Lei Complementar do Legislativo
PL - Projeto de Lei do Executivo
PV - Projeto de Lei do Legislativo
PR - Projeto de Resolução
REC - Recurso
REQ - Requerimento
PS - Substitutivo
VTT - Veto
VC - Votos de Congratulações
VP - Votos de Pesar
Número:
Ano:
Qualquer Ano
2026
2025
2024
2023
2022
2021
2020
2019
2018
2017
Palavra-Chave:
Proponente:
Qualquer Proponente
Bancada do MDB
Bancada do PDT
Bancada do Progressistas
Bancada do PSB
Bancada do PSL
Bancada do UNIÃO BRASIL
Bancada Republicanos
Comissão
Comissão de Constituição e Justiça
Comissão de Educação, Cidadania e Direitos Humanos
Comissão de Orçamento e Finanças
Comissão Especial de Análise do Projeto de Lei Complementar nº 001/20
Comissão Especial de Manutenção de Empregos e Incentivo ao Setor Coureiro-Calçadista
Comissão Especial do Projeto de Lei Complementar nº 002/2023
Executivo Municipal
Mesa Diretora
Ver. Atila Rodrigo de Souza
Ver. Carlinhos Michaelsen
Ver. Carlos R. Karloh (Padilha)
Ver. Clóvis Claunir Werb
Ver. Dirceu Valdir Linden Junior
Ver. Douglas Rodrigues Percoski
Ver. Eliton Juliano Freitag
Ver. Gilmar Pereira da Silva
Ver. Guto Scherer
Ver. João Batista Lopes dos Santos
Ver. Marivaldo Pereira Leal
Ver. Maxwel Luis de Matos
Ver. Neimar Parreira
Ver. Silvestre de Oliveira Garcia
Ver. Valdecir Schroer
Ver. Willian da Silva Procksch
Ver.ª Ana Maria de Oliveira de Sá
Ver.ª Diana Natali Spohr
Ver.ª Neidi Ione Roos Zeni
Ver.ª Patricia Silvana Wallauer
NA PAUTA DE 27/03/2026
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Uma Proposição Encontrada
PL 016/2026 - Autoriza a isenção de multa e juros moratórios para o pagamento de créditos tributários e não-tributários, inscritos ou não em dívida ativa, na forma específica.
