Lista de Proposições NA PAUTA EM 24/03/2026

PL 017/2026 - Revoga, altera e inclui dispositivos na Lei Municipal nº 5.034/2017, de 27 de outubro de 2017, que estabelece regras para a supressão e o transplante de espécimes vegetais no Município de Igrejinha, bem como define critérios para a realização das compensações ambientais obrigatórias, e dá outras providências, inerentes a Lei Federal nº 11.428/2006 e Instrução Normativa SEMA nº 01/2018. PL 016/2026 - Autoriza a isenção de multa e juros moratórios para o pagamento de créditos tributários e não-tributários, inscritos ou não em dívida ativa, na forma específica. PL 015/2026 - Autoriza o Poder Executivo a repassar recursos ao Círculo de Pais e Mestres (CPM) da EMEF Promorar, que especifica, para aplicação do Projeto de Manutenção da Escola Municipal de Ensino Fundamental Promorar. PL 014/2026 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a receber apoio para a realização de eventos, campanhas, feiras, exposições, festivais, congressos, oficinas, seminários e festividades no âmbito do Município, e dá outras providências. PL 013/2026 - Altera dispositivos da Lei Municipal nº 4.475, de 19 de abril de 2013, que institui o Programa 'Adote uma Praça', e dá outras providências. PL 011/2026 - Altera dispositivos da Lei Municipal nº 5.751, de 19 de março de 2025, que “Autoriza o Poder Executivo a instituir gratificação mensal por assiduidade aos profissionais da Rede Municipal de Ensino”. PV 020/2026 - Altera a Lei Municipal nº 5.590, de 23 de dezembro de 2022, para incluir o Dia Municipal de Conscientização sobre a Síndrome de Down no Compilado de Datas Comemorativas do Município de Igrejinha. PV 019/2026 - Altera a Lei Municipal nº 5.590, de 23 de dezembro de 2022, para incluir o Dia Municipal da Mulher Trabalhadora Rural no Compilado de Datas Comemorativas do Município de Igrejinha. PV 018/2026 - Institui o ‘Dia Municipal de Luta pelo Fim da Violência contra a Mulher’ no âmbito do Município de Igrejinha. PV 017/2026 - Denomina via pública no Loteamento Multiparque, Bairro Figueira. PV 016/2026 - Denomina via pública no Loteamento Multiparque, Bairro Figueira. PV 015/2026 - Denomina via pública no Loteamento Multiparque, Bairro Figueira. PV 014/2026 - Denomina via pública no Loteamento Multiparque, Bairro Figueira. PV 013/2026 - Denomina via pública no Loteamento Multiparque, Bairro Figueira. PV 012/2026 - Denomina via pública no Loteamento Multiparque, Bairro Figueira. PV 007/2026 - Denomina via pública no Bairro Figueira. REQ 323/2026 - Requerem envio de ofício ao COMTRA, solicitando a instalação de duas placas de identificação demarcando o limite entre as localidades de Nova Aurora e Linha Caloni. REQ 299/2026 - Requer envio de ofício ao COMTRA, solicitando a instalação de um quebra-molas na Rua Pedro Kehl, nas proximidades da EMEI Bem Me Quer. EM 004/2026 - Emenda Modificativa 004 ao PLL 009/26, que Denomina o Espaço CER (Centro de Especialização e Reabilitação) no Bairro Bom Pastor. EM 003/2026 - Emenda Modificativa 003 ao PLL 010/26, que Denomina o Centro Municipal de Atividades Educacionais– CEMAE (Turno Inverso), a futura escola localizada no Bairro Bom Pastor.