Lista de Proposições NA PAUTA EM 09/12/2025

PL 093/2025 - Altera dispositivo na Lei Municipal nº 5.126, de 03 de agosto de 2018, que dispõe sobre o Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município de Igrejinha. PL 092/2025 - Autoriza o Poder Executivo a desafetar e afetar os imóveis que especifica. PL 091/2025 - Autoriza o Município de Igrejinha a firmar Termo de Convênio de Cooperação com o Município de Taquara/RS, com o intuito de unir esforços para a construção de ponte sobre arroio afluente do Rio Padilha, que faz divisa entre estes municípios nas proximidades da localidade de Padilha. PL 090/2025 - Autoriza o Poder Executivo a repassar recursos ao CEMAE Professor Israel Lucas – Centro Municipal de Atividades Educacionais Professor Israel Lucas e ao CEMAE Aprender- Centro Municipal de Atividades Educacionais Aprender, para aplicação do Projeto Ação Complementar e Adesão ao Currículo. PL 089/2025 - Revoga dispositivo na Lei nº 5.644, de 23 de outubro de 2023, que “Dispõe sobre a criação do programa de distribuição gratuita de material escolar para os estudantes do ensino fundamental da rede Municipal de Ensino de Igrejinha/RS". PL 088/2025 - Institui os eventos culturais, turísticos, esportivos e educacionais oficiais no Município de Igrejinha para o ano de 2026, que especifica. PL 085/2025 - Estabelece os componentes municipais do Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional – SISAN, criado pela Lei Federal nº 11.346, de 15 de setembro de 2006. PL 075/2025 - Autoriza o Poder Executivo a contratar profissionais temporariamente e prorrogar contratações, em caráter excepcional, por interesse público, que especifica. PR 011/2025 - Altera o artigo 1º do Regulamento anexo à Resolução nº 013/1995, de 18 de Setembro de 1995. PR 006/2025 - Dispõe sobre a criação da Procuradoria da Mulher no âmbito da Câmara Municipal, do Município de Igrejinha e dá outras providências. DL 004/2025 - Institui, no âmbito do Município de Igrejinha, o “Diploma Aluno Nota Dez” para estudantes do ensino fundamental da rede pública municipal. PV 072/2025 - Dispõe sobre diretrizes para prevenção e enfrentamento da violência contra a mulher no Município de Igrejinha. PV 071/2025 - Altera e inclui dispositivos na Lei Municipal nº 4.183, de 14 de julho de 2010, que “Dispõe sobre o desenvolvimento de política antibullying por instituições de ensino e de educação infantil, públicas ou privadas, com ou sem fins lucrativos”. PV 070/2025 - Reconhece como serviço essencial os serviços civis e auxiliares de combate ao fogo, prevenção de incêndios e atividades de defesa civil prestados pelos Bombeiros Voluntários no Município de Igrejinha/RS. REQ 1215/2025 - Solicita à Mesa Diretora uma listagem completa de todos os Projetos de Resolução, Decretos Legislativos e demais atos que tratem de homenagens concedidas pela Casa. REQ 1206/2025 - Solicita a retirada dos Projetos do Legislativo nºs 059 e 065/25. REQ 1205/2025 - Requer envio de ofício ao COMTRA, solicitando a instalação de uma placa de “Pare” e de uma placa indicativa de “Rotatória” no entroncamento da ponte com a Rua da Independência. REQ 1204/2025 - Requer envio de ofício ao COMTRA, solicitando que seja reinstalada a placa de “Proibido estacionar motos até o final da quadra” na Rua Coronel Theobaldo Fleck. REQ 1201/2025 - Solicita a retirada do Projeto de Resolução nº 010/25, bem como dos Projetos de Lei do Legislativo nºs 056 e 057/25. REQ 1200/2025 - Requer envio de ofício a EGR, solicitando que seja realizada a pintura de sinalização horizontal e a colocação de tachões refletivos na ERS-115, nas proximidades do KM 7.