Lista de Proposições NA PAUTA EM 11/11/2025

PL 083/2025 - Autoriza a isenção de multa e juros moratórios para o pagamento de créditos tributários e não-tributários, inscritos ou não em dívida ativa, na forma específica. PL 082/2025 - Altera dispositivos na Lei nº 4.581 de 17 de fevereiro de 2014 que ‘Autoriza o Poder Executivo a repassar recursos pecuniários aos médicos participantes do PROJETO MAIS MÉDICOS PARA O BRASIL, com o objetivo de assegurar moradia e alimentação.’, que especifica. PL 081/2025 - Inclui dispositivo na Lei Municipal nº 5.808, de 12 de setembro de 2025, que “Autoriza o Poder Executivo a doar terrenos urbanos, para fins de implantação de habitação de interesse social.” PL 077/2025 - Autoriza o Poder Executivo a firmar contrato de concessão de uso de bem público com a Associação dos Ambulantes de Igrejinha - ASSAMI, que especifica. PL 076/2025 - Acrescenta o art. 9º-A à Lei Municipal nº 2.619, de 23 de julho de 1998, que autoriza o poder executivo a regulamentar o comércio ambulante e dá outras providências, para dispor sobre a vedação de instalação e comercialização por vendedores ambulantes em logradouros específicos no Município. PR 010/2025 - Altera o artigo 1º do Regulamento anexo à Resolução nº 013/1995, de 18 de Setembro de 1995. DL 003/2025 - Outorga os títulos de Cidadão Igrejinhense e Cidadão Honorário. PV 067/2025 - Denomina via pública no Bairro Garibaldi. PV 045/2025 - Veda a nomeação para cargo em comissão de pessoas que tenham sido condenadas por crimes contra a dignidade sexual de crianças e adolescentes, conforme previsto no Projeto de Lei Federal nº 6.477/2019 e legislação correlata, no âmbito do Município de Igrejinha, e dá outras providências. REQ 1137/2025 - Requer envio de ofício ao COMTRA, solicitando a instalação de um quebra-molas ou redutor de velocidade na Rua Plínio Salgado, Bairro Viaduto, próximo à Igreja Assembleia de Deus. REQ 1136/2025 - Requerem envio de ofício à Secretaria de Planejamento e Meio Ambiente, para que solicitem junto à Empresa Gaúcha de Rodovias autorização para a realização de aterramento junto às margens da Avenida Presidente Tancredo de Almeida Neves (ERS-115, Km 13). EM 041/2025 - Emenda Modificativa 041 ao PLC 003/25, que Inclui dispositivo na Lei Complementar nº 001, de 27 de março de 2018, que “Institui o Novo Código de Posturas e revoga a Lei nº 195, de 01 de dezembro de 1971”. IND 1158/2025 - Sugere ao Executivo que realize o recapeamento asfáltico da Rua Irena Vilma Breyer, no Bairro Saibreira II. IND 1146/2025 - Sugere ao Executivo que seja criado um programa municipal de apoio e orientação aos proprietários de poços artesianos. IND 1145/2025 - Sugere ao Executivo que seja reforçada a estrutura da passarela existente entre a Rua Independência e o Parque de Eventos Almiro Grings, ou avalie a possibilidade de construir uma ponte de concreto no mesmo local. IND 1143/2025 - Sugere ao Executivo que seja realizada a pavimentação asfáltica da Rua Olavo Bilac, Bairro XV de Novembro. IND 1142/2025 - Sugere ao Executivo que seja realizada a pavimentação asfáltica da Rua Alfredo Matte, Bairro XV de Novembro. IND 1141/2025 - Sugere ao Executivo a instalação de uma nova parada de ônibus na Rua Sargento José Pereira Martins, Bairro Bom Pastor. IND 1140/2025 - Sugere ao Executivo que seja realizado pavimentação asfáltica, calçamento ou bloquetos na Rua Sargento José Pereira Martins, Bairro Bom Pastor. VC 1159/2025 - Pela passagem dos 85 anos da Sociedade Cultural e Recreativa 10 de Novembro.