Lista de Proposições NA PAUTA EM 04/11/2025

PL 083/2025 - Autoriza a isenção de multa e juros moratórios para o pagamento de créditos tributários e não-tributários, inscritos ou não em dívida ativa, na forma específica. PL 082/2025 - Altera dispositivos na Lei nº 4.581 de 17 de fevereiro de 2014 que ‘Autoriza o Poder Executivo a repassar recursos pecuniários aos médicos participantes do PROJETO MAIS MÉDICOS PARA O BRASIL, com o objetivo de assegurar moradia e alimentação.’, que especifica. PL 081/2025 - Inclui dispositivo na Lei Municipal nº 5.808, de 12 de setembro de 2025, que “Autoriza o Poder Executivo a doar terrenos urbanos, para fins de implantação de habitação de interesse social.” PR 008/2025 - Institui o Título de “Destaque Empreendedorismo Feminino” no Município de Igrejinha e dá outras providências. PR 007/2025 - Institui a obrigatoriedade da presença de intérprete ou tradutor da Língua Brasileira de Sinais (LIBRAS) em Sessões Ordinárias, Extraordinárias, Audiências Públicas e Transmissões realizadas na Câmara Municipal de Igrejinha e dá outras providências. PV 067/2025 - Denomina via pública no Bairro Garibaldi. REQ 1128/2025 - Solicita à Mesa Diretora que a Sessão Solene alusiva aos 45 anos da APAE, agendada para o dia 25 de novembro, seja realizada no dia 09 de dezembro. REQ 1122/2025 - Requer envio de ofício ao COMTRA, solicitando a implantação de quebra-molas ou redutor de velocidade, bem como a sinalização adequada alertando sobre a presença de escola e travessia de pedestres nas proximidades da EMEF Anita Garibaldi. EM 040/2025 - Emenda Aditiva 040 ao PR 008/25, que Institui o Título de “Destaque Empreendedorismo Feminino” no Município de Igrejinha e dá outras providências. EM 039/2025 - Emenda Supressiva 039 ao PR 007/25, que Institui a obrigatoriedade da presença de intérprete ou tradutor da Língua Brasileira de Sinais (LIBRAS) em Sessões Ordinárias, Extraordinárias, Audiências Públicas e Transmissões realizadas na Câmara Municipal de Igrejinha e dá outras providências. EM 038/2025 - Emenda Supressiva 038 ao PLL 050/25, que Dispõe sobre a vedação à contratação de pessoas condenadas por determinados crimes para o exercício de cargos e funções com contato direto com crianças e adolescentes, no âmbito do Município de Igrejinha, e dá outras providências. EM 037/2025 - Emenda Aditiva 037 ao PL 067/25, que Aprova o Plano Municipal de Saneamento Básico de Igrejinha/RS. IND 1132/2025 - Sugere ao Executivo elaborar projeto de lei para a criação do benefício de vale-refeição aos servidores públicos municipais. IND 1125/2025 - Sugere ao Executivo, em parceria com a Brigada Militar, implantar nas Escolas da Rede Municipal um sistema de comunicação direta com as guarnições de serviço. VC 1124/2025 - As escolas Prefeito João Darcy Reinheimer e Machado de Assis, professores e alunos que participaram e foram premiados na Mostratec Júnior. VP 1127/2025 - Aos familiares de Izaura Maria da Rosa Lahm, como última homenagem da Câmara de Vereadores a esta cidadã. VP 1123/2025 - Aos familiares de Máximo Vieira Neto, como última homenagem da Câmara de Vereadores a este cidadão. VP 1121/2025 - Aos familiares de João Fischer, como última homenagem da Câmara de Vereadores a este cidadão. VP 1120/2025 - Aos familiares de Celma Aparecida Anselmo, como última homenagem da Câmara de Vereadores a esta cidadã. PDP 1134/2025 - Solicita ao Executivo a instalação de um bueiro na Rua Benno Sohne, no Bairro Figueira, na altura do número 91.