Lista de Proposições NA PAUTA EM 30/09/2025

PL 077/2025 - Autoriza o Poder Executivo a firmar contrato de concessão de uso de bem público com a Associação dos Ambulantes de Igrejinha - ASSAMI, que especifica. PL 076/2025 - Acrescenta o art. 9º-A à Lei Municipal nº 2.619, de 23 de julho de 1998, que autoriza o poder executivo a regulamentar o comércio ambulante e dá outras providências, para dispor sobre a vedação de instalação e comercialização por vendedores ambulantes em logradouros específicos no Município. PL 074/2025 - Autoriza o Poder Executivo a repassar o valor de R$ 300.000,00 (trezentos mil reais), que especifica, à Associação Beneficente de Igrejinha, mantenedora do Hospital Bom Pastor. PL 073/2025 - Autoriza o Município a receber imóveis em doação, que especifica. PL 072/2025 - Altera dispositivo na Lei nº 4.255, de 09 de março de 2011 que “Dispõe sobre o pagamento parcelado e cobrança de créditos tributários e não-tributários, inscritos ou não em dívida ativa, revoga as Leis Municipais nº 3.140, de 2001 e nº 3.675, de 2005, e dá outras providências.” PL 071/2025 - Altera dispositivo na Lei nº 5.126, de 03 de agosto de 2018 que “Dispõe sobre alterações e dá nova redação ao Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Igrejinha.” PL 070/2025 - Autoriza o Poder Executivo a contratar profissional temporariamente, em caráter excepcional, por interesse público, que especifica. PL 069/2025 - Altera dispositivo na Lei nº 2.776, de 03 de setembro de 1999 que “Dispõe sobre o Sistema de Seguridade Social dos Servidores Públicos do Município de Igrejinha e dá outras providências”. PL 066/2025 - Institui o Plano Municipal de Turismo no Município de Igrejinha. PV 059/2025 - Dispõe sobre a validade permanente de laudo pericial para pessoas com deficiências irreversíveis e doenças incuráveis no Município de Igrejinha e dá outras providências. PV 058/2025 - Denomina via pública no Loteamento São Pedro, Bairro Casa de Pedra. PV 057/2025 - Institui, no âmbito das Escolas da Rede Pública Municipal de Ensino, a promoção de ações educativas sobre o combate ao bullying e a prevenção do feminicídio, e dá outras providências. REQ 1028/2025 - Solicita a retirada do Projeto de Lei do Legislativo 053/25. REQ 1026/2025 - Solicita a retirada do Projeto de Lei do Legislativo nº 046/25. REQ 1015/2025 - Requer envio de ofício ao COMTRA, solicitando a instalação de um quebra-molas na Rua Belmiro Wallauer, anterior ao número 1060, sentido Centro/Bairro. REQ 1014/2025 - Requer envio de ofício ao COMTRA, solicitando a instalação de uma nova placa de identificação na Rua 1º de Junho, em frente à Funerária Cruz de Malta, Bairro Centro. REQ 1011/2025 - Solicita a retirada do Projeto de Lei do Legislativo nº 051/25. REQ 1010/2025 - Requer envio de ofício ao COMTRA, solicitando a instalação de um quebra-molas ou uma faixa de pedestres na Rua Edgar Willy Wolff, na altura do número 2.042. EM 035/2025 - Emenda Modificativa 035 ao Substitutivo 008 do PLL 042/25, que Reconhece a fibromialgia como deficiência para fins de atendimento prioritário nos serviços públicos e privados essenciais no âmbito do Município de Igrejinha/RS, e dá outras providências. EM 034/2025 - Emenda Modificativa 034 ao PLL 055/25, que Institui o Título Simbólico de Patrono(a) dos Festejos Farroupilhas no Município de Igrejinha e dá outras providências.