Lista de Proposições NA PAUTA EM 25/08/2025

PL 064/2025 - Altera dispositivos na Lei nº 5.622, de 06 de julho de 2023, que “Institui o Programa Municipal de Microcrédito Produtivo Orientado, e autoriza o Poder Executivo a conceder subsídio aos Microempreendedores Individuais - MEI e às Microempresas - ME, mediante o cumprimento de condições, que especifica.” PR 004/2025 - Dispõe sobre a criação da Procuradoria da Mulher no âmbito da Câmara Municipal, do Município de Igrejinha e dá outras providências. DL 002/2025 - Institui o “Prêmio Jurídico Alexandre Fidelis de Araújo” no município de Igrejinha. DL 001/2025 - Institui o Prêmio Jovens em Destaque no Município de Igrejinha e dá outras providências. PV 048/2025 - Institui diretrizes para o Protocolo de Boas Práticas na Coleta de Entulhos no Município de Igrejinha e dá outras providências. PV 047/2025 - Institui a Política Municipal de Guarda Responsável de Animais no Município de Igrejinha, estabelece normas de circulação em vias públicas e define responsabilidades dos tutores. PV 046/2025 - Dispõe sobre a obrigatoriedade e substituição de sinais sonoros estridentes por sinais musicais ou visuais adequados a estudantes com Transtorno do Espectro Autista- TEA, nos estabelecimentos de ensino localizados no Município de Igrejinha. PV 045/2025 - Veda a nomeação para cargo em comissão de pessoas que tenham sido condenadas por crimes contra a dignidade sexual de crianças e adolescentes, conforme previsto no Projeto de Lei Federal nº 6.477/2019 e legislação correlata, no âmbito do Município de Igrejinha, e dá outras providências. PV 041/2025 - Denomina via pública no Bairro Lajeadinho. REQ 888/2025 - Solicita a retirada do Projeto de Lei do Legislativo 038/25. REQ 882/2025 - Requer envio de ofício ao COMTRA, solicitando a instalação de um quebra-molas na Av. Ildo Meneghetti, em frente ao Supermercado Rede Forte. REQ 881/2025 - Requer envio de ofício ao Governo do Estado do Rio Grande do Sul, solicitando investimentos em segurança nas escolas estaduais de Igrejinha, câmeras de monitoramento dentro e fora das escolas e um zelador por escola. REQ 880/2025 - Requer envio de ofício ao COMTRA, solicitando a instalação de um quebra-molas ou redutor de velocidade na Avenida Theodoro Júlio Ritter, Bairro Casa de Pedra, nas proximidades da EMEI Vovô Ritter. REQ 866/2025 - Requer envio de ofício ao Ministério da Saúde – Secretaria de Atenção Primária, questionando sobre a falta de medicamentos e fraldas disponibilizados pelo Programa Farmácia Popular em Igrejinha. REQ 864/2025 - Requer envio de ofício ao COMTRA, solicitando a pintura de faixas de segurança na esquina das Ruas Delmar Franzen e Dona Lídia, no Bairro Bom Pastor. REQ 851/2025 - Solicita a retirada do Projeto de Resolução 003/25. PINF 896/2025 - Solicita ao Executivo a relação de todos os processos trabalhistas em que o município figure como parte, seja no polo ativo ou passivo. PINF 876/2025 - Solicita ao Executivo cópia do Termo de Compromisso assinado entre a Prefeitura e o governo do Estado em relação às casas que serão destinadas para atingidos pela enchente de maio de 2024. PINF 859/2025 - Solicita ao Executivo dados referentes ao Plano Decenal de Atendimento Socioeducativo. PINF 858/2025 - Questiona ao Executivo se existe um levantamento sobre quantas pessoas com deficiência residem no município.