Lista de Proposições NA PAUTA EM 18/08/2025

PL 064/2025 - Altera dispositivos na Lei nº 5.622, de 06 de julho de 2023, que “Institui o Programa Municipal de Microcrédito Produtivo Orientado, e autoriza o Poder Executivo a conceder subsídio aos Microempreendedores Individuais - MEI e às Microempresas - ME, mediante o cumprimento de condições, que especifica.” PL 063/2025 - Autoriza a isenção do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza – ISSQN, nos termos da Lei Complementar Federal nº 116/2003 e da Lei Municipal nº 1.213/1989 (Código Tributário Municipal), para os serviços descritos nos subitens 7.02 e 7.05 da lista de serviços, quando diretamente vinculados à obra de ampliação ou reforma do Hospital Bom Pastor, e dá outras providências. PL 062/2025 - Dispõe sobre o Estudo de Impacto de Vizinhança - EIV no Município de Igrejinha. PL 061/2025 - Autoriza a isenção de multa e juros moratórios para o pagamento de Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISSQN, inscrito ou não em dívida ativa, na forma específica. PL 060/2025 - Autoriza o Poder Executivo a disponibilizar os imóveis, que especifica, por doação, para a empresa QY Indústria e Comércio de Mármores e Granitos Ltda. PR 002/2025 - Dispõe sobre o Regimento Interno da Câmara Municipal de Igrejinha. PV 044/2025 - Institui o Projeto Banco Vermelho no Município de Igrejinha, como instrumento permanente de visibilidade, conscientização e enfrentamento à violência contra a mulher e dá outras providências. PV 043/2025 - Institui, no âmbito do Município de Igrejinha/RS, o Sistema Municipal de Conscientização, Prevenção e Enfrentamento à Exploração Sexual, à Adultização e à Sexualização Precoce de Crianças e Adolescentes, bem como ao Combate à Pedofilia, e dá outras providências. PV 041/2025 - Denomina via pública no Bairro Lajeadinho. PV 040/2025 - Denomina Praça Pública no Bairro Invernada (Sanga Funda). REQ 846/2025 - Solicita à Mesa Diretora o arquivamento do Projeto de Lei do Legislativo nº 040/25. REQ 845/2025 - Requer envio de ofício ao COMTRA, solicitando a instalação de um quebra-molas na Rua Júlio Fleck, próximo da esquina com a Rua Amazonas, no Bairro Vila Nova. REQ 831/2025 - Requer envio de ofício à RGE, solicitando providências quanto aos postes de energia elétrica localizados na Rua Osvaldo Schimitt, Bairro Invernada. REQ 829/2025 - Solicitam que seja realizado uma Sessão Solene em homenagem aos 60 anos do Lions Clube Igrejinha. REQ 824/2025 - Requer envio de ofício a RGE, solicitando a verificação e reparo dos fios elétricos localizados na Rua Anita Garibaldi, número 3064, Bairro Garibaldi. EM 029/2025 - Emenda Supressiva 029 ao PR 002/25, que Dispõe sobre o Regimento Interno da Câmara Municipal de Igrejinha. EM 028/2025 - Emenda Supressiva 028 ao PR 002/25, que Dispõe sobre o Regimento Interno da Câmara Municipal de Igrejinha. EM 027/2025 - Emenda Supressiva 027 ao PR 002/25, que Dispõe sobre o Regimento Interno da Câmara Municipal de Igrejinha. EM 026/2025 - Emenda Aditiva 026 ao PR 002/25, que Dispõe sobre o Regimento Interno da Câmara Municipal de Igrejinha. EM 025/2025 - Emenda Aditiva 025 ao PR 002/25, que Dispõe sobre o Regimento Interno da Câmara Municipal de Igrejinha.