Lista de Proposições NA PAUTA EM 11/08/2025

PL 063/2025 - Autoriza a isenção do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza – ISSQN, nos termos da Lei Complementar Federal nº 116/2003 e da Lei Municipal nº 1.213/1989 (Código Tributário Municipal), para os serviços descritos nos subitens 7.02 e 7.05 da lista de serviços, quando diretamente vinculados à obra de ampliação ou reforma do Hospital Bom Pastor, e dá outras providências. PL 060/2025 - Autoriza o Poder Executivo a disponibilizar os imóveis, que especifica, por doação, para a empresa QY Indústria e Comércio de Mármores e Granitos Ltda. PL 057/2025 - Altera e inclui dispositivos na Lei nº 2.927, de 03 de maio de 2000 que “Dispõe sobre o controle das populações animais, bem como sobre a prevenção e controle de zoonoses no município de Igrejinha, e dá outras providências.”. PL 056/2025 - Institui o Programa Municipal de Premiação Consumidores, mediante a utilização da Plataforma Nota Fiscal Gaúcha do Estado do Rio Grande do Sul e dá outras providências. PR 003/2025 - Dispõe sobre a criação da Procuradoria da Mulher no âmbito da Câmara Municipal, do Município de Igrejinha e dá outras providências. PR 002/2025 - Dispõe sobre o Regimento Interno da Câmara Municipal de Igrejinha. PV 042/2025 - Reconhece a fibromialgia como deficiência para fins de atendimento prioritário nos serviços públicos e privados essenciais no âmbito do Município de Igrejinha/RS, e dá outras providências. PV 041/2025 - Denomina via pública no Bairro Lajeadinho. PV 040/2025 - Denomina Praça Pública no Bairro Invernada (Sanga Funda). PV 037/2025 - Altera dispositivo na Lei Municipal nº 5.794, de 15 de julho de 2025, que “Denomina Praça Pública no Bairro Bom Pastor”. PV 036/2025 - Denomina via pública no Loteamento São Pedro, Bairro Casa de Pedra. REQ 794/2025 - Requer envio de ofício ao COMTRA, solicitando a instalação de um quebra-molas ou redutor de velocidade na Rua Fridolino Linden, nº 479, Bairro XV de Novembro. EM 029/2025 - Emenda Supressiva 029 ao PR 002/25, que Dispõe sobre o Regimento Interno da Câmara Municipal de Igrejinha. EM 028/2025 - Emenda Supressiva 028 ao PR 002/25, que Dispõe sobre o Regimento Interno da Câmara Municipal de Igrejinha. EM 027/2025 - Emenda Supressiva 027 ao PR 002/25, que Dispõe sobre o Regimento Interno da Câmara Municipal de Igrejinha. EM 026/2025 - Emenda Aditiva 026 ao PR 002/25, que Dispõe sobre o Regimento Interno da Câmara Municipal de Igrejinha. EM 025/2025 - Emenda Aditiva 025 ao PR 002/25, que Dispõe sobre o Regimento Interno da Câmara Municipal de Igrejinha. EM 024/2025 - Emenda Modificativa 024 ao PR 002/25, que Dispõe sobre o Regimento Interno da Câmara Municipal de Igrejinha. EM 023/2025 - Emenda Modificativa 023 ao PR 002/25, que Dispõe sobre o Regimento Interno da Câmara Municipal de Igrejinha. EM 022/2025 - Emenda Modificativa 022 ao PR 002/25, que Dispõe sobre o Regimento Interno da Câmara Municipal de Igrejinha.