Lista de Proposições NA PAUTA EM 28/04/2025

PL 040/2025 - Altera dispositivo na Lei nº 5.751 de 19 de março de 2025 que “Autoriza o Poder Executivo a instituir a Gratificação mensal por assiduidade aos professores e educadores multimeios da Rede Municipal de Ensino de Igrejinha.” PL 036/2025 - Altera e inclui dispositivos na Lei nº 3.898, de 31 de julho de 2007 que “Dispõe sobre a implantação do Plano de Carreira, estabelece o Quadro de Cargos, Remunerações e Funções Públicas do Município.” PL 035/2025 - Cria a Zona Especial de Interesse Social (ZEIS), no bairro Invernada, que especifica. PL 034/2025 - Cria o Fundo Municipal de Manutenção e Ampliação do Parque de Eventos Almiro Grings e do Centro de Eventos Prefeito Selson Flesch, dispõe sobre a respectiva utilização dos mesmos, e destina recursos ao Fundo Municipal de Cultura. PL 033/2025 - Institui o Programa de Desenvolvimento da Produção Rural (Proden-Rural) e os Serviços da Patrulha Mecanizada Agrícola de Igrejinha e dá outras providências. PV 011/2025 - Dispõe sobre a reserva de 20% (vinte por cento) das vagas oferecidas nos concursos públicos do Município de Igrejinha para candidatos autodeclarados negros e pardos e dá outras providências. PV 006/2025 - Institui o Sistema Colaborativo de Segurança e Monitoramento no Município de Igrejinha. REQ 403/2025 - Solicita que a Comissão de Constituição e Justiça realize audiência pública sobre a instalação da Zona Industrial do Bairro Moinho. REQ 402/2025 - Requer envio de ofício ao Hospital Bom Pastor, solicitando informações acerca do tempo de espera dos pacientes no atendimento do convênio de especialidades com o município. REQ 401/2025 - Solicita envio de ofício a RGE, para que procedam o recolhimento de galhos ao realizar as podas preventivas no município, bem como o recolhimento dos galhos deixados na Rua São Francisco de Assis, nº 132, Bairro Figueira. REQ 400/2025 - Requer à Mesa Diretora a convocação do Procurador Jurídico, ou equivalente, para prestar esclarecimentos acerca do Processo Judicial que envolve os tributos da Cervejaria Heineken. REQ 391/2025 - Solicita envio de ofício ao COMTRA, para que estudem a possibilidade de instalar um quebra-molas na Rua Werner Lindolfo Reinheimer, próximo ao número 340, Bairro Figueira. REQ 389/2025 - Solicita envio de ofício ao COMTRA, para que estudem a possibilidade de instalar um quebra-molas junto a Av. Ildo Meneghetti, na altura da DCE Locações. REQ 378/2025 - Solicita envio de ofício ao COMTRA, requerendo a instalação de uma placa indicativa com o nome da Rua Ervino Kunst, na Localidade de Voluntária Baixa, bem como, placa de ‘Rua sem saída’, no início da via. REQ 377/2025 - Solicita envio de ofício ao COMTRA, requerendo a instalação de uma placa indicativa de ‘Rua sem saída’ na Estrada Lotar Michaelsen, na parte pertencente à Localidade de Solitária Alta. REQ 370/2025 - Requer envio de ofício a RGE, solicitando análise e providências necessárias quanto à remoção e realocação dos postes de energia elétrica localizados na Rua Osvaldo Schimitt, Bairro Invernada. MOC 372/2025 - Moção de Apoio ao Projeto de Lei nº 599/23, da Assembleia Legislativa do Estado do Rio Grande do Sul, que propõe a extinção da taxa de emissão do certificado de registro e licenciamento de veículos. PINF 394/2025 - Questiona ao Executivo como são feitos a cobrança administrativa da dívida ativa e o protesto da CDA. IND 399/2025 - Sugere ao Executivo que reveja a instalação da Zona Industrial no Bairro Moinho, na Rua Independência, conforme prevê o Plano Diretor Municipal e a situação de incomodo e perturbação do sossego público no local. IND 393/2025 - Sugere ao Executivo que estude a possibilidade, por meio da Secretarias de Saúde, de ampliar o número de atendimentos clínicos nas unidades de saúde que funcionam em horário estendido.