Lista de Proposições NA PAUTA EM 22/04/2025

PL 041/2025 - Altera dispositivos na Lei nº 3.796, de 13 de julho de 2006 que “Autoriza o poder executivo a desafetar e a permutar o imóvel que especifica.”. PL 039/2025 - Autoriza o Poder Executivo a repassar recursos a entidades, que especifica, para aplicação do Projeto de Manutenção 2025. PL 038/2025 - Autoriza o Poder Executivo a contratar profissionais temporariamente, em caráter excepcional, por interesse público, que especifica. PL 037/2025 - Altera e inclui dispositivos na Lei nº 5.731, de 24 de janeiro de 2025 que “Autoriza a isenção de multa e juros moratórios para o pagamento de créditos tributários e não-tributários, inscritos ou não em dívida ativa, na forma específica.”. PL 036/2025 - Altera e inclui dispositivos na Lei nº 3.898, de 31 de julho de 2007 que “Dispõe sobre a implantação do Plano de Carreira, estabelece o Quadro de Cargos, Remunerações e Funções Públicas do Município.” PL 034/2025 - Cria o Fundo Municipal de Manutenção e Ampliação do Parque de Eventos Almiro Grings e do Centro de Eventos Prefeito Selson Flesch, dispõe sobre a respectiva utilização dos mesmos, e destina recursos ao Fundo Municipal de Cultura. PL 032/2025 - Altera e inclui dispositivos na Lei Municipal nº 1.213, de 29 de dezembro de 1989, que “estabelece o Código Tributário do Município, consolida a legislação tributária e dá outras providências”. PV 022/2025 - Denomina praça localizada no Loteamento Morada da Colina, como 'Praça Sr. Cláudio Scherer'. PV 021/2025 - Denomina via pública na Localidade de Canto dos Renck. PV 006/2025 - Institui o Sistema Colaborativo de Segurança e Monitoramento no Município de Igrejinha. REQ 365/2025 - Requer envio de ofício ao COMTRA, solicitando uma faixa de segurança para pedestres na Rua Anita Garibaldi, próximo ao nº 2192. REQ 364/2025 - Requer envio de ofício ao COMTRA, solicitando uma faixa de pedestres no entroncamento das Ruas Deivid Breier e Anita Garibaldi, divisa dos municípios Igrejinha/Três Coroas. REQ 357/2025 - Solicita à Mesa Diretora que seja realizada Reunião Solene alusiva aos 55 anos de comemoração da Associação Equipif, no dia 17 de junho do corrente ano. REQ 353/2025 - Requer envio de ofício ao COMTRA, solicitando uma placa na entrada da Estrada Lotar Michaelsen, indicando a rua principal de Serra Grande, acesso aos pontos turísticos. REQ 352/2025 - Requer envio de ofício ao COMTRA, solicitando um quebra-molas na Rua Gen. Ernesto Dornelles, próximo ao nº 845. MOC 359/2025 - Moção de Apoio à concessão de anistia aos envolvidos em decorrência dos acontecimentos ocorridos em 8 de janeiro de 2023, em Brasília/DF. PINF 361/2025 - Questiona ao Executivo sobre projetos que o município inscreveu no novo PAC 2025. PINF 355/2025 - Questiona ao Executivo quais são os critérios utilizados na contratação de profissionais que atuam junto aos Centros Municipais de Atividades Educacionais (CEMAEs) e como ocorre o processo de escolha. IND 366/2025 - Sugere ao Executivo que estude a possibilidade de criar mecanismos de apoio ao transporte de jovens residentes em Igrejinha que estão prestando serviço militar obrigatório fora do município, bem como de suas famílias. IND 354/2025 - Sugere ao Executivo que estude e implemente melhorias no sistema de agendamento de consultas médicas nos postos de saúde da rede pública de Igrejinha.