Lista de Proposições NA PAUTA EM 14/04/2025

PL 041/2025 - Altera dispositivos na Lei nº 3.796, de 13 de julho de 2006 que “Autoriza o poder executivo a desafetar e a permutar o imóvel que especifica.”. PL 039/2025 - Autoriza o Poder Executivo a repassar recursos a entidades, que especifica, para aplicação do Projeto de Manutenção 2025. PL 038/2025 - Autoriza o Poder Executivo a contratar profissionais temporariamente, em caráter excepcional, por interesse público, que especifica. PL 037/2025 - Altera e inclui dispositivos na Lei nº 5.731, de 24 de janeiro de 2025 que “Autoriza a isenção de multa e juros moratórios para o pagamento de créditos tributários e não-tributários, inscritos ou não em dívida ativa, na forma específica.”. PL 036/2025 - Altera e inclui dispositivos na Lei nº 3.898, de 31 de julho de 2007 que “Dispõe sobre a implantação do Plano de Carreira, estabelece o Quadro de Cargos, Remunerações e Funções Públicas do Município.” PL 034/2025 - Cria o Fundo Municipal de Manutenção e Ampliação do Parque de Eventos Almiro Grings e do Centro de Eventos Prefeito Selson Flesch, dispõe sobre a respectiva utilização dos mesmos, e destina recursos ao Fundo Municipal de Cultura. PL 032/2025 - Altera e inclui dispositivos na Lei Municipal nº 1.213, de 29 de dezembro de 1989, que “estabelece o Código Tributário do Município, consolida a legislação tributária e dá outras providências”. PV 020/2025 - Autoriza a implantação da Telemedicina na Rede Municipal de Saúde do Munícipio de Igrejinha e dá outras providências. PV 015/2025 - Denomina via pública na Localidade de Voluntária Baixa. PV 006/2025 - Institui o Sistema Colaborativo de Segurança e Monitoramento no Município de Igrejinha. REQ 346/2025 - Requer à Mesa Diretora que solicite parecer jurídico externo a respeito do Pedido de Vista, instrumento regimental assegurado aos vereadores conforme o artigo 129 do Regimento Interno. REQ 334/2025 - Solicita envio de ofício ao COMTRA, para que estudem a possibilidade de instalar uma rotatória no entroncamento da Av. Ildo Meneghetti com as Ruas 15 de Novembro e Simmern. REQ 332/2025 - Requer envio de ofício a CORSAN, solicitando que realizem a manutenção asfáltica das Ruas Centenário, no Bairro Morada Verde, Edmundo Lauffer, no Bairro Bom Pastor e Albino Meinhart, no Bairro Viaduto. REQ 322/2025 - Requer envio de ofício a AGESAN, sugerindo que a mesma se adeque à Lei n° 14.898, de 13 de junho de 2024, que ‘Institui diretrizes para a Tarifa Social de Água e Esgoto em âmbito nacional’. REQ 321/2025 - Requer envio de ofício a CORSAN, solicitando o mapa com endereços das residências que já está havendo cobrança do serviço de coleta de esgoto. MOC 341/2025 - Moção de Repúdio ao Grupo INNOVA STEEL, pela ruptura do compromisso de auxílio às vítimas das enchentes no Rio Grande do Sul. PINF 331/2025 - Solicita ao Executivo informações sobre valores arrecadados com as inscrições do último edital de concurso público no município. PINF 330/2025 - Solicita ao Executivo informações sobre a vacinação da COVID-19. IND 345/2025 - Sugere ao Executivo que estude a possibilidade de que sejam instaladas placas de regulamentação de altura e sinalização de advertência nas pontes onde há circulação de veículos no município. IND 344/2025 - Sugere ao Executivo que estude a possibilidade de custear os exames toxicológicos periódicos exigidos por lei dos motoristas e operadores de máquinas efetivos do quadro da Administração Pública Municipal.