Lista de Proposições NA PAUTA EM 20/01/2025

PL 012/2025 - Autoriza o Poder Executivo a renegociar os contratos de alienação de imóveis do sistema habitacional do Município, abrangidos pelas leis 1.045/88, 1.273/90, 1.652/92, 1.906/93, 1.951/94, 2.439/97, 2.670/98, 2.671/98, 2.690/99, 2.712/99, 3.530/04 e lotes do loteamento Frederico Otto Lauffer que foram incorporados ao sistema habitacional do Município, sem lei específica. PL 011/2025 - Altera dispositivo na Lei 5.726, de 14 de janeiro de 2025, que “Altera dispositivos na Lei nº 4.249, de 05 de janeiro de 2011, que dispõe sobre a implantação da Estratégia de Saúde da Família e a execução do Programa de Agentes Comunitários e Agentes de Combate às Endemias, mediante contratação de profissionais, que especifica.” PL 010/2025 - Dispõe sobre o pagamento do completivo individual dos profissionais do Magistério da Educação Básica Pública no âmbito do Município de Igrejinha. PL 009/2025 - Autoriza o Poder Executivo a repassar recursos ao CEMAE Professor Israel Lucas – Centro Municipal de Atividades Educacionais Professor Israel Lucas, para aplicação do Projeto Ação Complementar e Adesão ao Currículo. PL 008/2025 - Autoriza o Poder Executivo a repassar recursos ao Centro Municipal de Atividades Educacionais Aprender – CEMAE Aprender, para aplicação do Projeto Ação Complementar e Adesão ao Currículo. PL 007/2025 - Inclui dispositivos na Lei Municipal nº 5.718, de 04 de dezembro de 2024, que “Autoriza o Poder Executivo a contratar profissionais temporariamente, excepcionalmente, por interesse público, que especifica”. PL 001/2025 - Autoriza a isenção de multa e juros moratórios para o pagamento de créditos tributários e não-tributários, inscritos ou não em dívida ativa, na forma específica. PV 001/2025 - Denomina via pública na Localidade de Voluntária Baixa. REQ 057/2025 - Solicita envio de ofício a EGR, requerendo a melhoria do acesso e do acostamento na Localidade de Linha Utz, mais precisamente no número 100, na Rodovia RS 020. REQ 056/2025 - Solicita envio de ofício ao COMTRA, requerendo a instalação de redutores de velocidade ou tacões na Rua Jacob Korndorfer, nas proximidades da Escola Princesa Isabel, Bairro Viaduto. REQ 052/2025 - Solicita envio de ofício ao COMTRA, requerendo que seja realizado um estudo técnico visando à implantação de medidas de segurança no trânsito da Estrada Edgar Willy Wolff, na localidade de Serra Grande. REQ 051/2025 - Solicita envio de ofício ao COMTRA, requerendo a análise e providências necessárias para a instalação de placas de advertência de entrada e saída de automóveis na Estrada Carlos Dreyer, localizada na localidade de Serra Grande. MOC 066/2025 - Moção de Repúdio à Portaria nº 924/2024 da Secretaria Estadual de Educação do Rio Grande do Sul. EM 001/2025 - Emenda Aditiva nº 001 ao PL 001/25, que Institui o Parcelamento Especial de Regularização Tributária – NEGOCIA IGREJINHA 2025. PINF 059/2025 - Solicita ao Executivo uma cópia de todas as portarias de nomeação e exoneração de Cargos em Comissão e/ou com Função Gratificada, do período de 01/01/25 a 20/01/25. PINF 058/2025 - Solicita ao Executivo uma lista com todas as máquinas e caminhões que fazem parte da frota da Secretaria de Agricultura, detalhando o modelo e a placa de cada veículo. IND 062/2025 - Sugere ao Executivo que verifique a possibilidade de subsidiar com algum auxílio os alunos que cursam ensino médio/técnico em escolas públicas de outros municípios, como IFRS, IFSUL, Cimol, entre outras. IND 049/2025 - Sugere ao Executivo que estude a possibilidade de instalar uma praça com brinquedos junto ao espaço da sede da Associação de Moradores do Rochedo. IND 047/2025 - Sugere ao Executivo que estude a possibilidade de criar um Centro de Convivência para Idosos no município. IND 046/2025 - Sugere ao Executivo que, a partir do recurso de R$ 2 milhões recebidos por meio do Novo PAC, seja investido na construção de um novo prédio, o qual irá permitir a ampliação da ESF Bom Pastor.