Lista de Proposições NA PAUTA EM 04/12/2024
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2 Proposições Encontradas
PL 046/2024 - Autoriza o Poder Executivo a contratar profissionais temporariamente, excepcionalmente, por interesse público, que especifica.
PL 045/2024 - Inclui dispositivo na Lei nº 5.675 de 29 de fevereiro de 2024 que “Autoriza o Poder Executivo a contratar profissionais temporariamente, excepcionalmente, por interesse público, que especifica.”