Lista de Proposições NA PAUTA EM 07/03/2023

PL 013/2023 - Autoriza a isenção de multa e juros moratórios para o pagamento de créditos tributários e não-tributários, inscritos ou não em dívida ativa, na forma específica. PL 012/2023 - Altera e inclui dispositivos na Lei nº 3.898, de 31 de julho de 2007 que “Dispõe sobre a implantação do Plano de Carreira, estabelece o Quadro de Cargos, Remunerações e Funções Públicas do Município”, que especifica. PL 011/2023 - Revoga dispositivos da Lei nº 5.126, de 03 de agosto de 2018 que “Dispõe sobre alterações e dá nova redação ao Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Igrejinha”. PL 010/2023 - Altera dispositivos na Lei nº 5.384, de 11 de março de 2021 que “Reestrutura o Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de valorização dos Profissionais da Educação – CACS FUNDEB”. PL 009/2023 - Institui o Prêmio Professor Inovador da 6ª Edição da Etapa do Municipal de Igrejinha. PL 007/2023 - Altera dispositivos na Lei nº 4.249, de 05 de janeiro de 2011 que “Dispõe sobre a implantação da estratégia de saúde da família e da execução do Programa de Agentes Comunitários e Agentes de Combate às Endemias, mediante a contratação de profissionais, que especifica”. PL 003/2023 - Regulamenta a aplicação do § 10 do art. 4º da Lei Federal nº 12.651/2012, referente às Áreas de Preservação Permanente (APP) de faixas marginais de cursos d'água em área urbana consolidada, alterada pela Lei Federal 14.285/2021. REQ 122/2023 - Solicita à Mesa Diretora o uso do plenário e do plenarinho para recepção de alunos da Escola João Darcy Reinheimer no dia 22/03. REQ 102/2023 - Requer envio de ofício à Agência de Correios, solicitando informações acerca dos motivos pelos quais a Rua Jaime Heitor Machado, Bairro Bom Pastor, não dispõe de entrega de correspondência. REQ 101/2023 - Requer envio de ofício a RGE, solicitando que seja realizada a poda das árvores que estão em contato com a rede elétrica localizada na Rua Dos Saltos, em frente ao n° 614, Bairro Bom Pastor. REQ 100/2023 - Requer envio de ofício a RGE, solicitando que seja realizada a poda das árvores que estão em contato com a rede elétrica localizada na Rua Rui Barbosa, em frente aos nºs 54 e 70, Bairro Figueira. REQ 099/2023 - Requer envio de ofício a RGE, solicitando uma solução para o problema de oscilação na potência de energia da rede localizada na Estrada do Aviário, em Serra Grande. PINF 105/2023 - Questiona ao Executivo quais os nomes dos munícipes que utilizaram o castra fixo nos meses de janeiro e fevereiro de 2023. PINF 104/2023 - Questiona ao Executivo qual o critério utilizado para utilização do castra fixo. PINF 103/2023 - Solicita ao Executivo cópia do contrato de cedência de prédio público à Associação Cultural dos Músicos de Igrejinha e informações sobre as atividades desempenhadas. IND 121/2023 - Sugere ao Executivo que estude a possibilidade de buscar a implantação da sala das margaridas no município. IND 120/2023 - Sugere ao Executivo que estude a possibilidade de realizar parcerias com hotéis e empresas para abrigarem e empregarem mulheres vítimas de violência doméstica. IND 119/2023 - Sugere ao Executivo que estude a possibilidade de reativar o Conselho Municipal dos Direitos da Mulher. IND 118/2023 - Sugere ao Executivo que estude a possibilidade de realizar campanhas e eventos nas escolas municipais que visem educar, conscientizar e auxiliar as alunas a conhecerem seus direitos como mulher. IND 109/2023 - Sugere ao Executivo que estude a possibilidade de instalar uma parada de ônibus na Estrada Dorício Nelson, em Solitária Alta.