Lista de Proposições NA PAUTA EM 06/12/2022

PL 092/2022 - Fixa prazos para pagamento do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) para o exercício de 2023, concede desconto de IPTU às empresas do Município. PL 091/2022 - Altera dispositivos na Lei nº 2.339, de 09 de setembro de 1996 que “Institui o Fundo Municipal de Desenvolvimento da Agricultura, cria Programa Rotativo de Apoio ao Setor Agropecuário e dá outras providências”. PL 090/2022 - Autoriza o Poder Executivo a disponibilizar o imóvel, que especifica, por doação, para a empresa Dublagens Paranhana Ltda. PL 089/2022 - Abre Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 5.000.000,00 (cinco milhões de reais), que especifica. PL 085/2022 - Autoriza o Poder Executivo a firmar concessão de uso de bem público com a Associação Corpo de Bombeiros Voluntários de Igrejinha. PV 043/2022 - Institui o compilado de datas comemorativas do município de Igrejinha, organiza e revoga legislação sobre o tema. PINF 1268/2022 - Questiona ao Executivo sobre projeto de viabilidade técnica sobre leito do Arroio Koetz para construção civil. IND 1278/2022 - Sugere ao Executivo que estude a possibilidade de liberar o acesso à quadra da Escola Anita Garibaldi para as crianças que moram no bairro. IND 1277/2022 - Sugere ao Executivo que estude a possibilidade de colocar uma lixeira comunitária no final da Avenida Projetada. IND 1276/2022 - Sugere ao Executivo que estude a possibilidade de realizar uma obra de saneamento básico no arroio que corta a Rua Anita Garibaldi e uma limpeza nos fundos das residências que se localizam atrás do Parque Almiro Grings. IND 1275/2022 - Sugere ao Executivo que estude a possibilidade de recolher os entulhos no Bairro Figueira e no Loteamento COHAB. IND 1274/2022 - Sugerem ao Executivo que estude a possibilidade de fazer campanhas de conscientização no trânsito nas escolas públicas municipais. IND 1273/2022 - Sugerem ao Executivo que estude a possibilidade de fazer uniformes escolares com faixas refletivas, para maior segurança dos alunos das escolas de ensino fundamental. IND 1272/2022 - Sugere ao Executivo que estude a possibilidade de instalar as lâmpadas que foram retiradas e substituídas pelas de Led nas estradas do interior. IND 1271/2022 - Sugere ao Executivo que estude a possibilidade de instalar pinheiros de natal na avenida do Bairro Moinho. IND 1270/2022 - Sugere ao Executivo que estude a possibilidade de colocar enfeites de natal na praça do Bairro Moinho. IND 1269/2022 - Sugere ao Executivo que estude a possibilidade de realizar aulas de defesa pessoal que atendam principalmente mulheres, meninos e meninas do município. IND 1258/2022 - Sugere ao Executivo que estude a possibilidade de realizar um festival municipal de teatro. IND 1257/2022 - Sugere ao Executivo que estude a possibilidade de realizar pavimentação asfáltica na Rua 5 de Maio, Bairro Viaduto. IND 1256/2022 - Sugere ao Executivo que estude a possibilidade de modificar a forma de cobrança do Estudo de Impacto de Vizinhança, sendo o valor progressivo por faixas.