Lista de Proposições NA PAUTA EM 14/12/2021

PL 075/2021 - Autoriza o Poder Executivo a firmar concessão de uso de bem público com o Estado do Rio Grande do Sul. PL 074/2021 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar acordo judicial nos autos da Ação de Desapropriação - Processo nº 5000665-96.2021.8.21.0142, em que são partes o Município de Igrejinha, Campanha Nacional de Escolas da Comunidade – CNEC e Rede de Ensino Faveni Ltda. e dá outras providências. PL 073/2021 - Autoriza o Poder Executivo a alienar, na forma de dação em pagamento, em favor de Wanderlise Brusius Wilbert e Vanize Josete Brusius, o imóvel que identifica, receber quitação de valor de indenização por conta de desapropriação, que especifica. PL 072/2021 - Fixa prazos para pagamento do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) para o exercício de 2022, concede desconto de IPTU às empresas do Município. PL 071/2021 - Autoriza o Poder Executivo a disponibilizar os imóveis, que especifica, por doação, para a empresa Matrizaria Igrejinha Ltda. PL 070/2021 - Autoriza o Poder Executivo a repassar o valor de R$ 100.000,00 (cem mil reais), que especifica, à Associação Beneficente de Igrejinha, mantenedora do Hospital Bom Pastor. PL 069/2021 - Autoriza o Poder Executivo a repassar recursos à Escola Municipal de Educação Infantil João Henrique Alfredo Grings, para aplicação do Projeto de Manutenção 2021. PL 047/2021 - Autoriza o Poder Executivo a disponibilizar o imóvel, que especifica, por doação, para a empresa MB Dublagens Serviços de Acabamento Ltda. PR 004/2021 - Autoriza suplementações no Orçamento do Legislativo Municipal. PV 048/2021 - Denomina Estrada no Município de Igrejinha. PV 047/2021 - Denomina via pública no Bairro Garibaldi, em homenagem ao cidadão Guilherme Kampff. PV 039/2021 - Institui o mês de abril, como mês da conscientização e incentivo à destinação do Imposto de Renda. PV 021/2021 - Institui o mês ‘Abril Laranja’, dedicado à realização de campanha para a prevenção e combate da crueldade contra os animais. REQ 1152/2021 - Apresentação de chapa para a Mesa Diretora de 2022. REQ 1138/2021 - Requer envio de ofício ao COMTRA, solicitando que sejam pintadas duas faixas de segurança na Rua Theobaldo G. Lanz, uma no cruzamento com a Rua Jasmim e outra no cruzamento com a Rua Alfazema. IND 1154/2021 - Sugere ao Executivo que estude a possibilidade de instalar câmeras de segurança nas proximidades do castra fixo municipal. IND 1153/2021 - Sugere ao Executivo que estude a possibilidade de instalar placas informativas na Estrada Arroio Kampff, nas proximidades do número 1555. IND 1147/2021 - Sugere ao Executivo que estude a possibilidade de realizar o recapeamento asfáltico na lateral do meio fio da Rua Arthur Wallauer, nº 218, Loteamento Cohab. IND 1146/2021 - Sugere ao Executivo que estude a possibilidade de instalar um outdoor no novo loteamento industrial. IND 1145/2021 - Sugere ao Executivo que estude a possibilidade de realizar o calçamento da Rua nº 5, localizada no Bairro Industrial.