Lista de Proposições NA PAUTA EM 29/06/2021

PL 035/2021 - Inclui dispositivos na Lei nº 5.248, de 31 de julho de 2019 que “Autoriza o Poder Executivo a fracionar, a desafetar e a afetar os imóveis, que especifica”. PL 031/2021 - Autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito com o BRDE – Banco Regional de Desenvolvimento do Extremo Sul. PV 017/2021 - Institui o selo “Empresa Amiga da Mulher” no município de Igrejinha. PV 012/2021 - Estabelece prioridade de matrícula e de transferência às crianças e adolescentes, que estejam sob a guarda de mulheres vítimas de violência doméstica e familiar, nas escolas municipais de ensino infantil e fundamental de Igrejinha. REQ 640/2021 - Solicita a retirada da Emenda 028/21. REQ 639/2021 - Solicita à Mesa Diretora que seja criada uma Comissão Especial para tratar de assuntos referentes a possibilidade de projeto do Governo do Estado de instalação de praças de pedágios na região do Vale do Paranhana. REQ 638/2021 - Solicita à Mesa Diretora que seja realizado audiência pública para tratar do possível pedágio na ERS-020. REQ 637/2021 - Solicitam ao COMTRA que estudem a possibilidade de instalar um redutor de velocidade na Rua Darcy Ardi Geis, próximo ao número 457, Bairro Bom Pastor. MOC 641/2021 - Moção de Apoio ao PL 714/20, para que seja aprovado com urgência o projeto que cria um índice de reajuste anual para os valores repassados pelo fundo nacional de desenvolvimento da educação (FNDE) destinado à alimentação escolar da rede pública de ensino. EM 029/2021 - Emenda Supressiva e Modificativa 029/21 ao PLL 013/21, que Dispõe sobre a publicação pelo Poder Executivo, através de sítio eletrônico oficial, de forma mensal, acerca da aplicação das Emendas Parlamentares recebidas pelo Município de Igrejinha e dá outras providências. EM 027/2021 - Emenda Supressiva 027 ao PLL 012/21, que Estabelece prioridade de matrícula e de transferência às crianças e adolescentes, que estejam sob a guarda de mulheres vítimas de violência doméstica e familiar, nas escolas municipais de ensino infantil e fundamental de Igrejinha. PINF 643/2021 - Questiona ao Executivo sobre os gastos realizados com campanhas publicitárias e divulgação alusivas ao aniversário da cidade, em todos os meios de comunicação. PINF 642/2021 - Questiona ao Executivo se o município aderiu ao Exame Nacional de Certificação de Competência de Jovens e Adultos (Encceja), nas categorias Ensino Fundamental e Ensino Médio. IND 675/2021 - Sugere ao Executivo que estude a possibilidade de instituir no município o Projeto "Pra Nadar", com objetivo de proporcionar a prática desportiva de forma inclusiva. IND 653/2021 - Sugere ao Executivo que estude a possibilidade de fazer um bueiro em frente ao nº 252 da Rua Arthur Wallauer, Loteamento Cohab. IND 652/2021 - Sugere ao Executivo que estude a possibilidade de construir 100m de gabião por ano nas margens do Rio Paranhana, entre a ponte do centro e o Restaurante Orocatto. IND 651/2021 - Sugere ao Executivo que estude a possibilidade de instalar redutores de velocidade na Rua 7 de Setembro, no cruzamento com a Rua Santa Catarina. IND 650/2021 - Sugere ao Executivo que estude a possibilidade de criar uma revista pedagógica municipal. IND 649/2021 - Sugere ao Executivo que estude a possibilidade de implantar um programa de terapias. IND 648/2021 - Sugere ao Executivo que estude a possibilidade de instalar uma Pista de Skate ao lado do CEMAE.