Lista de Proposições NA PAUTA EM 01/06/2021

PL 028/2021 - Altera dispositivos na Lei nº 3.896, de 31 de julho de 2007, que “Dispõe sobre o Programa de Valorização do Servidor Público e criação da Comissão Permanente de Capacitação, Controle e Avaliação de Desempenho e Qualidade do Servidor e do Serviço Público Municipal (COMPAQ), estabelece procedimentos e critérios de preparação, controle e avaliação de desempenho, processos disciplinares”. PL 027/2021 - Abre Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 1.065.492,81 (um milhão, sessenta e cinco mil, quatrocentos e noventa e dois reais e oitenta e um centavos) que especifica. PL 024/2021 - Altera dispositivos na Lei nº 5.398, de 22 de abril de 2021 que “Autoriza o Poder Executivo a repassar recursos a entidades, que especifica, para aplicação do Projeto de Manutenção 2021”. PV 011/2021 - Dispõe sobre a utilização do seguro-garantia de execução de contratos públicos de obras e de fornecimentos de bens ou de serviços e dá outras providências. REQ 543/2021 - Sugerem à Mesa Diretora propor projeto de resolução de antecipação do duodécimo, em valor a ser apurado, para aquisição de Kits de higiene, para serem fornecidos aos beneficiários de cestas básicas. REQ 533/2021 - Solicita ao presidente que proceda a convocação da Secretária de Educação para prestar esclarecimentos sobre as ações inerentes ao retorno das aulas presenciais e de ensino hibrido na rede municipal. REQ 531/2021 - Solicita a EGR para que seja feito um acostamento na ERS-115, próximo à Rua Jacó Kunst (KM 8), Bairro XV de Novembro. REQ 519/2021 - Solicita à Secretária do Planejamento a certidão negativa de que não há denominação do nome da cidadã Angela Tereza Rodeghiero de Souza em nenhuma via, ou espaço físico no município de Igrejinha. MOC 544/2021 - Moção de Apoio à Campanha Nacional para o tratamento gratuito da deficiência neurológica atrofia muscular espinhal (ame), para que seja disponibilizado o tratamento através do medicamento zolgensma sus. PINF 538/2021 - Questiona ao Executivo como será investido o recurso recebido das portarias GM/MS 731/2021 e 894/2021 que tratam de incentivo financeiro federal de custeio para desenvolvimento de ações estratégicas de apoio à gestação, pré-natal e puerpério e incentivos financeiros federais de custeio no âmbito da Atenção Primária à Saúde. PINF 537/2021 - Solicita ao Executivo o cronograma das obras realizadas e a serem concluídas no Morro da Fé. PINF 536/2021 - Questiona ao Executivo se o quadro de agentes comunitários de saúde, que fazem jus a remuneração de difícil acesso, encontra-se preenchido, considerando as disposições da Lei Municipal 4.866/2016. PINF 535/2021 - Questiona ao Executivo se o município aderiu ao programa BRASIL NA ESCOLA, no Sistema Integrado de Monitoramento Execução e Controle (SIMEC). PINF 534/2021 - Questiona ao Executivo se o Sistema Municipal de Defesa do Consumidor possui a Coordenadoria Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor (PROCON) e Conselho Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor. IND 542/2021 - Sugerem ao Executivo que estude a possibilidade de instalar um redutor de velocidade na Rua Edgar Willy Wolff, em frente ao Residencial Erna Grings. IND 541/2021 - Sugere ao Executivo que estude a possibilidade de propor um Programa de Regularização Fiscal de ITBI, reduzindo 50% da alíquota dos contratos firmados por instrumento particular com firma reconhecida em serventia extrajudicial, ou com caráter de escritura pública até 31 de dezembro de 2020. IND 540/2021 - Sugere ao Executivo que estude a possibilidade de realizar a inscrição no Edital Fundos da Infância e da Adolescência 2021 do Itaú Social. IND 539/2021 - Sugere ao Executivo que estude a possibilidade de realizar a compra de cobertores térmicos impermeáveis ou sacos de dormir impermeáveis para serem doados a pessoas em situação de rua no município. IND 530/2021 - Sugere ao Executivo que estude a possibilidade de colocar placas de ‘proibido estacionar’ e pintar o meio-fio amarelo, na Rua Plínio Salgado, do cruzamento com a Rua Mem de Sá até 50 metros adiante em sentido ao Centro. IND 523/2021 - Sugere ao Executivo que coloque placas de segurança e proteções laterais na Rua Valdomiro Leuck, na parte que dá acesso à RS 020.