Lista de Proposições

PL 053/2023 - Orça a Receita e fixa a Despesa do Município de Igrejinha, para o exercício de 2024. PL 052/2023 - Altera dispositivos na Lei nº 2.619 de 23 de julho de 1998, que "Autoriza o Poder Executivo a regulamentar o comércio ambulante e dá outras providências". PL 051/2023 - Autoriza o Poder Executivo a contratar operações de crédito com o BADESUL DESENVOLVIMENTO S.A. – Agência de Fomento/RS para a aquisição de placas de energia fotovoltaica e equipamentos para o processamento de resíduos. PL 050/2023 - Autoriza o Poder Executivo a firmar contrato de concessão de uso de bem público com a Sociedade Esportiva e Cultural Onze Amigos. PL 049/2023 - Dispõe sobre a criação do Programa de Distribuição Gratuita de Material Escolar para os estudantes do Ensino Fundamental da Rede Municipal de Ensino de Igrejinha/RS. PL 048/2023 - Cria e denomina o Centro Municipal de Atividades Educacionais Professor Israel Lucas - CEMAE PROF. ISRAEL. PL 047/2023 - Autoriza o Município a arrecadar tributos municipais e demais receitas públicas por meio de pagamento com cartões de débito e de crédito. PL 046/2023 - Autoriza o Poder Executivo a disponibilizar o imóvel, que especifica, por doação, para a empresa Matrizaria M R Ltda. PL 045/2023 - Altera dispositivos na Lei nº 2.776, de 03 de setembro de 1999 que “Dispõe sobre o Sistema de Seguridade Social dos Servidores Públicos do Município de Igrejinha e dá outras providências”. PL 044/2023 - Dispõe sobre o pagamento, no exercício de 2023, de diferença remuneratória aos servidores que especifica para o cumprimento dos pisos da enfermagem, na extensão do quanto disponibilizado pela União ao Município, a título de assistência financeira complementar, denominado “Completivo Remuneratório”. PL 043/2023 - Autoriza o Poder Executivo a conceder o uso de bem público à Mitra da Diocese de Novo Hamburgo – Paróquia Imaculada Conceição de Igrejinha. PL 042/2023 - Autoriza o Poder Executivo a conceder o uso de bem público à Mitra da Diocese de Novo Hamburgo – Paróquia Imaculada Conceição de Igrejinha. PL 041/2023 - Altera dispositivos na Lei nº 3.898, de 31 de julho de 2007 que “Dispõe sobre a implantação do Plano de Carreira, estabelece o Quadro de Cargos, Remunerações e Funções Públicas do Município”, que especifica. PL 040/2023 - Abre Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 348.354,98 (trezentos e quarenta e oito mil, trezentos e cinquenta e quatro reais e noventa e oito centavos), que especifica. PL 039/2023 - Estabelece as Diretrizes Orçamentárias para a elaboração da Lei Orçamentária para o exercício de 2024. PL 038/2023 - Autoriza o Poder Executivo a disponibilizar o imóvel, que especifica, por doação, para a empresa Indústria de Alimentos Rei do Gado Ltda. PL 037/2023 - Autoriza o Poder Executivo a disponibilizar o imóvel, que especifica, por doação, para a empresa Marcia Maria Foscarini Hartz Ltda. PL 036/2023 - Autoriza o Poder Executivo a disponibilizar o imóvel, que especifica, por doação, para a empresa JGP dos Santos. PL 035/2023 - Autoriza o Poder Executivo a disponibilizar o imóvel, que especifica, por doação, para a empresa Crisdu Moda Íntima Ltda. PL 034/2023 - Autoriza o Poder Executivo a disponibilizar o imóvel, que especifica, por doação, para a empresa Artefatos de Cimento Igrejinhense Ltda., bem como a fracionar o imóvel, que especifica.