Lista de Proposições

PL 064/2025 - Altera dispositivos na Lei nº 5.622, de 06 de julho de 2023, que “Institui o Programa Municipal de Microcrédito Produtivo Orientado, e autoriza o Poder Executivo a conceder subsídio aos Microempreendedores Individuais - MEI e às Microempresas - ME, mediante o cumprimento de condições, que especifica.” PL 063/2025 - Autoriza a isenção do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza – ISSQN, nos termos da Lei Complementar Federal nº 116/2003 e da Lei Municipal nº 1.213/1989 (Código Tributário Municipal), para os serviços descritos nos subitens 7.02 e 7.05 da lista de serviços, quando diretamente vinculados à obra de ampliação ou reforma do Hospital Bom Pastor, e dá outras providências. PL 062/2025 - Dispõe sobre o Estudo de Impacto de Vizinhança - EIV no Município de Igrejinha. PL 061/2025 - Autoriza a isenção de multa e juros moratórios para o pagamento de Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISSQN, inscrito ou não em dívida ativa, na forma específica. PL 060/2025 - Autoriza o Poder Executivo a disponibilizar os imóveis, que especifica, por doação, para a empresa QY Indústria e Comércio de Mármores e Granitos Ltda. PL 059/2025 - Inclui dispositivo na Lei nº 2.263 de 28 de julho de 1998 que “Autoriza o Poder Executivo a desafetar e a permutar imóveis que especifica e dá outras providências.” PL 058/2025 - Altera a Lei Municipal nº 1.213, de 29 de dezembro de 1989 (Código Tributário Municipal), para instituir isenção do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISSQN, incidente sobre os serviços de engenharia e construção civil relativos à obra de ampliação do Hospital Bom Pastor, e dá outras providências. PL 057/2025 - Altera e inclui dispositivos na Lei nº 2.927, de 03 de maio de 2000 que “Dispõe sobre o controle das populações animais, bem como sobre a prevenção e controle de zoonoses no município de Igrejinha, e dá outras providências”. PL 056/2025 - Institui o Programa Municipal de Premiação Consumidores, mediante a utilização da Plataforma Nota Fiscal Gaúcha do Estado do Rio Grande do Sul e dá outras providências. PL 055/2025 - Inclui dispositivo na Lei Municipal nº 5.126, de 03 de agosto de 2018, para dispor sobre a possibilidade de prorrogação do prazo para posse. PL 054/2025 - Altera dispositivo na Lei 5.034, de 05 de janeiro de 2011, que “Estabelece regras para a supressão e o transplante de espécimes vegetais no município de Igrejinha, bem como define critérios para a realização das compensações ambientais obrigatórias e revoga a Lei nº 2.469 De 04 de julho de 1997”. PL 053/2025 - Institui o Plano Municipal de Cultura no Município de Igrejinha. PL 052/2025 - Prorroga a vigência do Plano Municipal de Educação, aprovado por meio da Lei nº 4.741, de 11 de junho de 2015 PL 051/2025 - Altera dispositivos na Lei 4.249, de 05 de janeiro de 2011, que “Dispõe sobre a implantação da estratégia de saúde da família e da execução do programa de agentes comunitários e agentes de combate às endemias, mediante a contratação de profissionais, que especifica”. PL 050/2025 - Inclui dispositivos na Lei nº 3.942, de 19 de março de 2008 que “Dispõe sobre o transporte coletivo de escolares no município de Igrejinha”. PL 049/2025 - Cria o Fundo Municipal de Reconstrução, Restabelecimento e Resiliência Climática - FMRRRC e o Conselho Municipal de Reconstrução, Restabelecimento e Resiliência Climática - CMRRRC, e dá outras providências. PL 048/2025 - Dispõe sobre o Plano Plurianual (PPA) do Município de Igrejinha para o quadriênio de 2026-2029. PL 047/2025 - Disciplina a veiculação de publicidade de mídia exterior no Município de Igrejinha, na forma que especifica, e dá outras providências. PL 046/2025 - Altera dispositivo na Lei Municipal nº 1.213, de 29 de dezembro de 1989, que “estabelece o Código Tributário do Município, consolida a legislação tributária e dá outras providências”. PL 045/2025 - Concede isenção de ITBI às pessoas beneficiadas pelo programa de Compra Assistida da Caixa Econômica Federal - CEF, e dá outras providências.