Lista de Proposições

PL 025/2021 - Altera dispositivos na Lei nº 5.226, de 04 de junho de 2019 que “Autoriza o Poder Executivo a disponibilizar o imóvel, que especifica, por doação, para a empresa H. J. Siqueira Eireli”. PL 024/2021 - Altera dispositivos na Lei nº 5.398, de 22 de abril de 2021 que “Autoriza o Poder Executivo a repassar recursos a entidades, que especifica, para aplicação do Projeto de Manutenção 2021”. PL 023/2021 - Abre Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 4.200.000,00 (quatro milhões e duzentos mil reais), que especifica. PL 022/2021 - Altera e inclui dispositivos na Lei nº 3.590, de 19 de março de 2021, que “Autoriza o Poder Executivo a conceder subvenção econômica às microempresas e aos microempreendedores individuais sob a forma de auxílio financeiro para manutenção de empregos”. PL 021/2021 - Autoriza o Poder Executivo a repassar recursos a entidades, que especifica, para aplicação do Projeto de Manutenção 2021. PL 020/2021 - Autoriza o Poder Executivo a desafetar e a afetar imóveis, que especifica. PL 019/2021 - Abre Crédito Adicional Especial no valor de R$ 20.000,00 (vinte mil reais), que especifica. PL 018/2021 - Altera dispositivos na Lei nº 4.796, de 24 de novembro de 2015 que “Autoriza o Poder Executivo a renegociar os contratos de alienação de imóveis do Sistema Habitacional do Município, abrangidos pelas Leis 1.045/88, 1.273/90, 1.652/92, 1.906/93, 1.951/94, 2.439/97, 2.670/98, 2.671/98, 2.690/99, 2.712/99, 3.530/04 e lotes do Loteamento Frederico Otto Lauffer que foram incorporados ao Sistema Habitacional do Município, sem lei específica”. PL 017/2021 - "Altera dispositivos na Lei n° 5.378, de 15 de janeiro de 2021 que "Fixa prazos para o pagamento do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) para o exercício de 2021, concede desconto de IPTU às empresas do Município" e autoriza a expedição de decretos, que específica." PL 016/2021 - "Abre Crédito Adicional Especial no valor de R$ 20.000,00 (vinte mil reais), que especifica." PL 015/2021 - Altera dispositivos nas Leis nº 5.016/2017 – PPA, 5.349/2020 – LDO e 5.364/2020 - LOA, que especifica. PL 014/2021 - Altera dispositivos na Lei nº 3.389, de 16 de abril de 2003 que “Dispõe sobre a política municipal de atendimento dos direitos da criança e do adolescente e dá outras providências”. PL 013/2021 - Autoriza o Município a receber em doação, materiais de construção e afins, que especifica. PL 012/2021 - Autoriza o Poder Executivo a conceder subvenção econômica às microempresas e aos microempreendedores individuais sob a forma de auxílio financeiro para manutenção de empregos. PL 011/2021 - Ratifica protocolo de intenções firmado entre Municípios brasileiros, com a finalidade de adquirir vacinas para combate à pandemia do coronavírus; medicamentos, insumos e equipamentos na área da saúde. PL 010/2021 - Reestrutura o Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de valorização dos Profissionais da Educação – CACS FUNDEB. PL 009/2021 - Autoriza o Município a receber imóveis em doação, que especifica. PL 008/2021 - Reconhece a calamidade pública municipal, convalida as medidas disciplinadas no Decreto Municipal nº 8.000, de 23 de março de 2020, reiterado através do Decreto nº 5.010, de 14 de janeiro de 2021. PL 007/2021 - Altera dispositivos na Lei nº 5.377, de 29 de dezembro de 2020 que “Altera dispositivos nas leis que especifica”. PL 006/2021 - Altera e inclui dispositivos na Lei nº 1.213, de 29 de dezembro de 1989 que “Estabelece o Código Tributário do Município, consolida a legislação tributária”, regulamentando as modificações trazidas pela Lei Complementar nº 175/2020.