PL 067/2026 - Altera dispositivos da Lei Municipal nº 5.810, de 19 de setembro de 2025, que dispõe sobre o Estudo de Impacto de Vizinhança - EIV no Município de Igrejinha.

Proponente: Executivo Municipal ()

Tipo de Proposição: Projeto de Lei do Executivo (PL)

Início da Tramitação da Proposição: 16/11/2026
Última Movimentação da Proposição: 17/11/2026


Necessita Parecer Jurídico.
Data Trâmite Publicação Relacionada
16/11/2026 Cadastrado no Sistema em: 16/11/2026
16/11/2026 Protocolado em: 16/11/2026
16/11/2026 Apreciação em Plenário em: 16/11/2026
17/11/2026 Encaminha à Procuradoria Jurídica