PL 067/2026 - Altera dispositivos da Lei Municipal nº 5.810, de 19 de setembro de 2025, que dispõe sobre o Estudo de Impacto de Vizinhança - EIV no Município de Igrejinha.
Proponente: Executivo Municipal ()
Tipo de Proposição: Projeto de Lei do Executivo (PL)
Início da Tramitação da Proposição: 16/11/2026
Última Movimentação da Proposição: 17/11/2026
Necessita Parecer Jurídico.
| Data | Trâmite | Publicação Relacionada |
| 16/11/2026 | Cadastrado no Sistema em: 16/11/2026 | Download |
| 16/11/2026 | Protocolado em: 16/11/2026 | |
| 16/11/2026 | Apreciação em Plenário em: 16/11/2026 | |
| 17/11/2026 | Encaminha à Procuradoria Jurídica |
