ME 055/2026 - Mensagem Retificativa nº 055/26 ao PL 047/26, que Institui a ajuda de custo de caráter indenizatório para os servidores ocupantes do cargo de motorista e dá outras providências.

Proponente: Executivo Municipal ()

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Tipo de Proposição: Mensagem (ME)

Início da Tramitação da Proposição: 12/11/2026
Última Movimentação da Proposição: 17/11/2026


Necessita Parecer Jurídico.
Data Trâmite Publicação Relacionada
12/11/2026 Cadastrado no Sistema em: 12/11/2026
12/11/2026 Protocolado em: 12/11/2026
12/11/2026 Apreciação em Plenário em: 16/11/2026
17/11/2026 Encaminha à Procuradoria Jurídica