ME 055/2026 - Mensagem Retificativa nº 055/26 ao PL 047/26, que Institui a ajuda de custo de caráter indenizatório para os servidores ocupantes do cargo de motorista e dá outras providências.
Proponente: Executivo Municipal ()
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Tipo de Proposição: Mensagem (ME)
Início da Tramitação da Proposição: 12/11/2026
Última Movimentação da Proposição: 17/11/2026
Necessita Parecer Jurídico.
| Data | Trâmite | Publicação Relacionada |
| 12/11/2026 | Cadastrado no Sistema em: 12/11/2026 | |
| 12/11/2026 | Protocolado em: 12/11/2026 | |
| 12/11/2026 | Apreciação em Plenário em: 16/11/2026 | |
| 17/11/2026 | Encaminha à Procuradoria Jurídica |
