PL 062/2026 - Autoriza o Poder Executivo a contratar profissionais temporariamente e prorrogar contratações, em caráter excepcional, por interesse público, que especifica.

Proponente: Executivo Municipal ()

Tipo de Proposição: Projeto de Lei do Executivo (PL)

Início da Tramitação da Proposição: 23/10/2026
Última Movimentação da Proposição: 12/11/2026

Data Trâmite Publicação Relacionada
23/10/2026 Cadastrado no Sistema em: 23/10/2026
23/10/2026 Protocolado em: 23/10/2026
23/10/2026 Apreciação em Plenário em: 26/10/2026
27/10/2026 Encaminha à Procuradoria Jurídica
10/11/2026 Parecer Jurídico
10/11/2026 Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
10/11/2026 Parecer da Comissão de Constituição e Justiça
10/11/2026 Encaminhado à Comissão de Orçamento, Finanças e Contas Públicas
10/11/2026 Encaminhado à Comissão Permanente de Infraestrutura, Desenvolvimento, Educação, Bem-Estar Social e Saúde – CIDEBS
10/11/2026 Parecer da Comissão de Orçamento, Finanças e Contas Públicas
10/11/2026 Parecer da Comissão Permanente de Infraestrutura, Desenvolvimento, Educação, Bem-Estar Social e Saúde – CIDEBS
10/11/2026 Apreciação em Plenário em: 10/11/2026
11/11/2026 Aprovado por unanimidade
12/11/2026 Encaminhado para Sanção pelo Executivo