EM 036/2026 - Emenda Modificativa 036 ao PR 001/26, que Altera dispositivos na Resolução n° 042, de 18/11/2015.

Tipo de Proposição: Emenda (EM)

Início da Tramitação da Proposição: 21/08/2026
Última Movimentação da Proposição: 02/09/2026

Data	Trâmite	Publicação Relacionada
21/08/2026	Cadastrado no Sistema em: 21/08/2026	Ver Íntegra
24/08/2026	Protocolado em: 24/08/2026
24/08/2026	Apreciação em Plenário em: 25/08/2026
26/08/2026	Encaminha à Procuradoria Jurídica
01/09/2026	Parecer Jurídico	Ver Íntegra
01/09/2026	Apreciação em Plenário em: 01/09/2026
02/09/2026	Aprovado por unanimidade