PV 066/2026 - Dispõe sobre a criação da Carteira de Identificação da Pessoa com Fibromialgia no Município de Igrejinha/RS, garantindo atendimento prioritário às pessoas diagnosticadas com a doença, e dá outras providências.
Proponente: Ver. Neimar Parreira (PP)
Tipo de Proposição: Projeto de Lei do Legislativo (PV)
Início da Tramitação da Proposição: 20/08/2026
Última Movimentação da Proposição: 17/11/2026
Necessita Parecer da Comissão de Constituição e Justiça.
| Data | Trâmite | Publicação Relacionada |
| 20/08/2026 | Cadastrado no Sistema em: 20/08/2026 |
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| 20/08/2026 | Protocolado em: 20/08/2026 | |
| 20/08/2026 | Apreciação em Plenário em: 25/08/2026 | |
| 26/08/2026 | Encaminha à Procuradoria Jurídica | |
| 05/11/2026 | Propõe Substitutivo ao Projeto por Ver. Neimar Parreira em: 05/11/2026 | Ver Tramitação |
| 10/11/2026 | Parecer Jurídico (Requerente: Comissão de Constituição e Justiça) |
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| 10/11/2026 | Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça | |
| 10/11/2026 | Apreciação em Plenário em: 10/11/2026 | |
| 16/11/2026 | Apreciação em Plenário em: 16/11/2026 | |
| 17/11/2026 | Prejudicado por Aprovação do Substitutivo 011 |
