PV 066/2026 - Dispõe sobre a criação da Carteira de Identificação da Pessoa com Fibromialgia no Município de Igrejinha/RS, garantindo atendimento prioritário às pessoas diagnosticadas com a doença, e dá outras providências.

Anexo

Tipo de Proposição: Projeto de Lei do Legislativo (PV)

Início da Tramitação da Proposição: 20/08/2026
Última Movimentação da Proposição: 26/08/2026

Necessita Parecer Jurídico.

Data	Trâmite	Publicação Relacionada
20/08/2026	Cadastrado no Sistema em: 20/08/2026	Ver Íntegra Download
20/08/2026	Protocolado em: 20/08/2026
20/08/2026	Apreciação em Plenário em: 25/08/2026
26/08/2026	Encaminha à Procuradoria Jurídica