PL 052/2026 - Estabelece as Diretrizes Orçamentárias (LDO) para a elaboração da Lei Orçamentária para o exercício de 2027.
Proponente:
Tipo de Proposição: Projeto de Lei do Executivo (PL)
Início da Tramitação da Proposição: 20/08/2026
Última Movimentação da Proposição: 08/09/2026
| Data | Trâmite | Publicação Relacionada |
| 20/08/2026 | Cadastrado no Sistema em: 20/08/2026 | Download |
| 20/08/2026 | Protocolado em: 20/08/2026 | |
| 20/08/2026 | Apreciação em Plenário em: 25/08/2026 | |
| 26/08/2026 | Encaminha à Procuradoria Jurídica | |
| 08/09/2026 | Parecer Jurídico |
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| 08/09/2026 | Apreciação em Plenário em: 08/09/2026 |