PL 055/2026 - Autoriza o Poder Executivo a disponibilizar o imóvel que especifica, por doação, para a empresa Calçados Beira Rio S.A.

Tipo de Proposição: Projeto de Lei do Executivo (PL)

Início da Tramitação da Proposição: 18/08/2026
Última Movimentação da Proposição: 03/09/2026

wse

Data	Trâmite	Publicação Relacionada
18/08/2026	Cadastrado no Sistema em: 18/08/2026	Download
18/08/2026	Protocolado em: 18/08/2026
18/08/2026	Apreciação em Plenário em: 18/08/2026
19/08/2026	Encaminha à Procuradoria Jurídica
01/09/2026	Parecer Jurídico (Requerente: Comissão de Constituição e Justiça)	Ver Íntegra Download
01/09/2026	Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
01/09/2026	Parecer da Comissão de Constituição e Justiça	Ver Íntegra Download
01/09/2026	Apreciação em Plenário em: 01/09/2026
02/09/2026	Aprovado por unanimidade
03/09/2026	Encaminhado para Sanção pelo Executivo	Download