PL 054/2026 - Altera dispositivos da Lei Municipal nº 3.924, de 20 de dezembro de 2007, que estabelece a estrutura administrativa da Prefeitura Municipal de Igrejinha, e dá outras providências.

Tipo de Proposição: Projeto de Lei do Executivo (PL)

Início da Tramitação da Proposição: 18/08/2026
Última Movimentação da Proposição: 19/08/2026

Necessita Parecer Jurídico.

Data	Trâmite	Publicação Relacionada
18/08/2026	Cadastrado no Sistema em: 18/08/2026	Download
18/08/2026	Protocolado em: 18/08/2026
18/08/2026	Apreciação em Plenário em: 18/08/2026
19/08/2026	Encaminha à Procuradoria Jurídica