IND 810/2026 - Sugere ao Executivo que estude a possibilidade de criar e implantar Programa Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor – PROCON Municipal de Igrejinha.

Proponente: Ver. Eliton Juliano Freitag (MDB)

Tipo de Proposição: Indicação (IND)

Início da Tramitação da Proposição: 17/08/2026
Última Movimentação da Proposição: 19/08/2026


Foi encaminhado e aguarda resposta.
Data Trâmite Publicação Relacionada
17/08/2026 Cadastrado no Sistema em: 17/08/2026
17/08/2026 Protocolado em: 17/08/2026
17/08/2026 Apreciação em Plenário em: 18/08/2026
19/08/2026 Deferido
19/08/2026 Encaminhado para o Executivo