PINF 797/2026 - Solicita ao Executivo informações sobre as medidas necessárias para a implementação do Projeto de Lei do Legislativo nº 053/26, bem como os respectivos impactos operacionais, contratuais e financeiros.

Tipo de Proposição: Pedido de Informação (PINF)

Início da Tramitação da Proposição: 14/08/2026
Última Movimentação da Proposição: 19/08/2026

Foi encaminhado e aguarda resposta.

Data	Trâmite	Publicação Relacionada
14/08/2026	Cadastrado no Sistema em: 14/08/2026	Ver Íntegra
17/08/2026	Protocolado em: 17/08/2026
17/08/2026	Apreciação em Plenário em: 18/08/2026
19/08/2026	Deferido
19/08/2026	Encaminhado para o Executivo	Download