VTT 001/2026 - Veto Parcial ao Substitutivo 003 do PLL 071/25, que Altera e inclui dispositivos na Lei Municipal nº 4.183, de 14 de julho de 2010, que “Dispõe sobre o desenvolvimento de política antibullying por instituições de ensino e de educação infantil, públicas ou privadas, com ou sem fins lucrativos”.

Proponente: Executivo Municipal ()