PR 001/2026 - Altera dispositivos na Resolução n° 042, de 18/11/2015.
Proponente: Ver. Maxwel Luis de Matos (PSB)
Tipo de Proposição: Projeto de Resolução (PR)
Início da Tramitação da Proposição: 10/08/2026
Última Movimentação da Proposição: 03/09/2026
| Data | Trâmite | Publicação Relacionada |
| 10/08/2026 | Cadastrado no Sistema em: 10/08/2026 |
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| 10/08/2026 | Protocolado em: 10/08/2026 | |
| 10/08/2026 | Apreciação em Plenário em: 11/08/2026 | |
| 12/08/2026 | Encaminha à Procuradoria Jurídica | |
| 24/08/2026 | Emenda por Ver. Maxwel Luis de Matos em: 24/08/2026 | Ver Tramitação |
| 01/09/2026 | Parecer Jurídico |
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| 01/09/2026 | Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça | |
| 01/09/2026 | Parecer da Comissão de Constituição e Justiça |
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| 01/09/2026 | Apreciação em Plenário em: 01/09/2026 | |
| 02/09/2026 | Aprovado por unanimidade | |
| 03/09/2026 | Encaminhado para Promulgação pelo Legislativo | |
| 03/09/2026 | Promulgado pelo Legislativo Municipal por Neidi Roos em: 03/09/2026 | Download |