PL 050/2026 - Altera a Lei Municipal nº 4.057, de 05 de junho de 2009, que estabelece condições para instalação e funcionamento de postos de combustíveis no Município de Igrejinha.

Tipo de Proposição: Projeto de Lei do Executivo (PL)

Início da Tramitação da Proposição: 10/08/2026
Última Movimentação da Proposição: 03/09/2026

wse

Data	Trâmite	Publicação Relacionada
10/08/2026	Cadastrado no Sistema em: 10/08/2026	Download
10/08/2026	Protocolado em: 10/08/2026
10/08/2026	Apreciação em Plenário em: 11/08/2026
12/08/2026	Encaminha à Procuradoria Jurídica
01/09/2026	Parecer Jurídico	Ver Íntegra Download
01/09/2026	Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
01/09/2026	Parecer da Comissão de Constituição e Justiça	Ver Íntegra Download
01/09/2026	Apreciação em Plenário em: 01/09/2026
02/09/2026	Aprovado por unanimidade
03/09/2026	Encaminhado para Sanção pelo Executivo	Download