PL 049/2026 - Autoriza o Poder Executivo a contratar, temporariamente, em caráter excepcional, 2 (dois) Auxiliares de Farmácia de Manipulação, por interesse público, e dá outras providências.

Tipo de Proposição: Projeto de Lei do Executivo (PL)

Início da Tramitação da Proposição: 10/08/2026
Última Movimentação da Proposição: 08/09/2026

Data	Trâmite	Publicação Relacionada
10/08/2026	Cadastrado no Sistema em: 10/08/2026	Download
10/08/2026	Protocolado em: 10/08/2026
10/08/2026	Apreciação em Plenário em: 11/08/2026
12/08/2026	Encaminha à Procuradoria Jurídica
25/08/2026	Parecer Jurídico	Ver Íntegra Download
25/08/2026	Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
25/08/2026	Parecer da Comissão de Constituição e Justiça	Ver Íntegra Download
25/08/2026	Encaminhado à Comissão Permanente de Infraestrutura, Desenvolvimento, Educação, Bem-Estar Social e Saúde – CIDEBS
25/08/2026	Parecer da Comissão Permanente de Infraestrutura, Desenvolvimento, Educação, Bem-Estar Social e Saúde – CIDEBS	Download
25/08/2026	Encaminhado à Comissão de Orçamento, Finanças e Contas Públicas
25/08/2026	Parecer da Comissão de Orçamento, Finanças e Contas Públicas	Ver Íntegra Download
25/08/2026	Apreciação em Plenário em: 25/08/2026
26/08/2026	Aprovado por unanimidade
26/08/2026	Encaminhado para Sanção pelo Executivo	Download
08/09/2026	Sancionado em: 28/08/2026	Download