PL 037/2018 - Altera dispositivo na Lei nº 3898, de 31 de julho de 2007, que “Dispõe sobre a implantação do Plano de Carreira, estabelece o Quadro de Cargos, Remunerações e Funções Públicas do Município”.
Proponente: Executivo Municipal ()
Tipo de Proposição: Projeto de Lei do Executivo (PL)
Início da Tramitação da Proposição: 18/06/2018
Última Movimentação da Proposição: 06/07/2018
Data | Trâmite | Publicação Relacionada |
18/06/2018 | Cadastrado no Sistema em: 18/06/2018 | Download |
18/06/2018 | Protocolado em: 18/06/2018 | Download |
19/06/2018 | Apreciação em Plenário em: 19/06/2018 | |
20/06/2018 | Encaminha à Procuradoria Jurídica | |
26/06/2018 | Emenda por Comissão de Constituição e Justiça em: 26/06/2018 | Ver Tramitação |
26/06/2018 | Parecer Jurídico |
Ver Íntegra |
26/06/2018 | Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça | |
26/06/2018 | Parecer da Comissão de Constituição e Justiça |
Ver Íntegra |
26/06/2018 | Apreciação em Plenário em: 26/06/2018 | |
26/06/2018 | Resultados da Votação em: 26/06/2018 | Ver Resultados |
26/06/2018 | Aprovado por unanimidade com emenda | |
27/06/2018 | Encaminhado para Redação Final | |
28/06/2018 | Redação Final | Download |
28/06/2018 | Encaminhado para Sanção pelo Executivo via Ofício: 200/18 | Download |
06/07/2018 | Sancionado em: 29/06/2018 | Download |